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Querem amordaçar a imprensa?

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João Renato Jácome

Conversando com um amigo, ele me disse: “João, tem gente que sonha em amordaçar a imprensa!”. E isso, convenhamos, é bem verdade. Mas o pensamento não é de hoje, é de muito, muito tempo. Vem do Império até a República. Aliás, quem muito fala – e quando fala a verdade-, incomoda muita gente. Assim é com a imprensa. Quando não tentam calar, agem para envergonhar.

Essa semana, a polícia simplesmente invadiu, sob uma autorização judicial, a redação do ac24horas, o mais acessado portal de notícias do Acre. Um dos poucos sites acreanos elogiados fora daqui. E digo isso porque ouvi isso de muitos. Colocou-se em xeque (ou pelo menos se tentou), penso, muitas das investigações jornalísticas do portal. É… pensaram! Mas estão engados!

Causa estranheza que após tanto tempo de investigações, apenas agora diligências tenham ocorrido. Mas, pensar o quê? Ironia ou não, temos de pensar que foram apenas os trâmites burocráticos, o tempo de investigar e, claro, entrar em ação. Bom, isso é o senso comum. Aliás, a polícia sempre diz trabalhar com responsabilidade. É o que vemos: a bandidagem toma conta das ruas de Rio Branco e do interior! Bom exemplo!

Na terra da sustentabilidade e do pleno desenvolvimento social (e por que não o crítico?), tudo são flores, tudo é verde (de esperança) e o farol que mais alto brilha é a “estrela da nossa bandeira”. Uma “estrela vermelha” que referencia o sangue daqueles lutaram na Revolução Acreana. Aqueles que não se calaram. Os combatentes que lutaram contra a pressão governista e contra os malfeitos daqueles que comandavam o poder!

Se olharmos para o nosso passado, refletiremos o nosso presente. E o nosso futuro? Como será? Será mesmo que querem amordaçar a imprensa? Quero crer que não, mas está difícil pensar assim. O que me que causa ainda mais estranheza é a quantidade de pessoas que acham tudo normal, natural. Será mesmo que é normal? Reflita comigo…Vou dar um exemplo:

Sentamos em frente à tevê numa terça-feira para assistir ao Jornal Nacional. De repente, uma mensagem invade a tela dizendo o seguinte: “Hoje, a polícia invadiu a redação da TV Globo. Infelizmente, você não poderá assistir àquilo que estávamos preparando para você! Nossas denúncias e reportagens não vão mais ao ar! Contamos com sua compreensão!”.

Será mesmo que isso soaria como “normal” a você? Ou você pensaria que algo ali podia mudar a sua forma de pensar enquanto cidadão? Porque jornalismo é repassar aquilo que realmente é importante à sociedade. Se não for pra ser assim, para quê existir então? Para postar receitas de bolos e tortas ou comidas típicas (como na época do Império)?

É bom a gente refletir para onde estamos caminhando!
Vale o repúdio a toda e qualquer tentativa de calar a imprensa!

*João Renato Jácome é colaborador do ac24horas.com, membro do Programa Internacional de Voluntariado das Nações Unidas, e participa de redes pela Democracia, Esporte, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

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A farra do FIES: avaliações revelam a péssima educação

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As avaliações feitas pelo SAEB, IDEB e PISA revelam a péssima qualidade da nossa educação pública.

Até meados dos anos 1990, o desafio do nosso sistema de educação pública era garantir o acesso as salas de aulas de todas as nossas crianças em idade escolar, particularmente, aos filhos das famílias de baixa renda, sabidamente, uma responsabilidade do poder público.

Àquela época, houvesse escassez de vagas, embora o nosso ensino básico não fosse de oba qualidade, era bem melhor que àquele que passou a ser oferecido a partir do momento em que o MEC-Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais conseguiram zerar a quantidade de alunos fora das salas de aulas.

Se zerado, quantitativamente, qualitativamente, a nossa educação pública, lamentavelmente só piorou, sobretudo, se comparado com a educação ofertada pelos demais países. Quem diz isto é o próprio MEC, através das avaliações realizadas pelo SAEB-Sistema de Avaliação da Educação Básica, pelo IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e pelo insuspeito PISA-Programa Internacional de Avaliação de Alunos, esse por sua vez, elaborado sob a responsabilidade pela OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Nas avaliações do PISA, invariavelmente, o nosso ensino público aparece como um dos piores do mundo, pior até, que o de vários países do nosso continente latino-americano. Nada mais decepcionante!

Ora, se a nossa educação básica é de péssima qualidade, como se justificar o crescimento exponencial do número de alunos que passaram a freqüentar as nossas escolas de nível superior, sobretudo, as nossas faculdades particulares? Resposta: só, e somente, por causa da dinheirama do FIES e a apropriação indevida, irresponsável e até criminosos por parte das faculdades particulares, em sua grande maioria, certamente, atraídas pelos bilhões de reais que o FIES lhes propiciaria.

Jamais o MEC deveria ter delegado as próprias faculdades particulares a seleção dos alunos a serem financiados pelo FIES. Imperdoável omissão! Ora, nunca devemos deve entregar um galinheiro para as raposas tomarem de conta, be comparando-se, foi justamente o que fez o MEC quando deixou por conta, e sem riscos, das faculdades particulares a arregimentação dos seus próprios alunos, ou mais precisamente, de suas clientelas. Resultado: em menos de seis anos, mais de R$-50,00 bilhões já foram torrados, enquanto isto, os resultados do FIES não poderiam ser mais desastrosos, ou seja, portanto, não justificaria seu custo/benefício.

À propósito, desde que fora instituído, as faculdades particulares, feito uma praga, passaram a proliferar, a maioria delas, desprovidas das mínimas condições para oferecer os ensinamentos que se espera de uma faculdade.

De mais a mais, o FIES estabeleceu uma verdadeira guerra comercial entre as faculdades particulares, todas elas em busca de alunos, ou melhor, de clientes, e para piorar, seus os alunos eram admitidos através de vestibulares do tipo “faz de conta” ou através de históricos escolares fajutos.

Se, via FIES, o MEC pretendia fazer uma revolução na nossa educação pública, em dando prioridade ao ensino superior, o resultado não poderia ser outra, até porque, tudo que começa mal termina mal. Até porque, o edifício de uma boa educação, necessariamente, começa pelo ensino fundamental e básico.

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Blog do Ac24horas

Alimentação saudável faz bem à Cidade

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Raquel Eline

Oséias nos fornece o peixe: 17 reais o quilo do filhote e à domicílio. Ramalho vende as galinhas e os ovos caipiras, deixa aqui em casa também. Às sextas-feiras fazemos feira no mercado da SEMSUR, o mais perto de casa. Compramos leite in natura (caixinha, nunca mais!) e meu marido, como bom acreano que é, já fez amizade com as produtoras e sempre sai com alguns maços de jambu de cortesia. Se faltar cheiro-verde na hora do tempero, é só pegar do canteiro que fiz num andaime deixado na última reforma. Os restos de salada e cascas de ovos agora vão pra lá. Não entendo bem essa da casca de ovo virar adubo mas é um conselho de uma horteira experiente e eu sigo sem questionar.

Longe de ser uma orgânica de verdade (por enquanto!) tenho buscado algumas alternativas mais naturais na alimentação. E sei que não sou só eu. Muitos amigos tem aderido a estas opções, que ainda estão tímidas em Rio Branco mas a tendência é melhorar.

Das iniciativas realizadas pelo Poder Público destaco as Hortas Comunitárias em Vazios Urbanos apoiadas pela Coordenadoria de Economia Solidária do Município com assistência técnica, maquinário, insumos, compostagem e adubo orgânico dando oportunidade de geração de renda para mais de 30 famílias. Sem falar na grande vantagem do aproveitamento de um espaço que muitas vezes vira lixão ou refúgio de bandidos em uma horta, que é bonito de se ver e saudável de conviver.

Além disso, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) que foi lançado há um ano e tem como uma de suas metas a disseminação da prática de compostagem. O bairro do Tucumã recebeu a primeira composteira modelo do Plano de Coleta Seletiva e também foram distribuídas pela nossa Secretaria de Meio Ambiente cartilhas e composteiras aos moradores das redondezas incentivando o reaproveitamento do lixo orgânico. Imagine que das 240 toneladas de lixo doméstico produzidas por dia (UM ÚNICO DIA!!!) em nossa capital a metade é de lixo orgânico. Se conseguirmos transformar esse lixo em vida, porque verdadeiramente adubo é vida, teremos ganhos em diversos níveis: o morador que vai ter o seu adubo gratuitamente, o Município que reduz o custo da coleta, a nossa UTRE que economiza espaço e, claro, a qualidade de vida da cidade como um todo, sobe.

Em breve, outros pontos de coleta seletiva serão implantados pela cidade além de outras ações do PMGIRS. Ainda posso citar a CEASA, as feiras nos bairros e a EMBRAPA local, que é referência no país. Todas essas ações que estão na nossa alimentação e interferem na dinâmica da cidade e do nosso modo de vida. Pelo mundo afora temos muitos bons exemplos a copiar: de mercados de orgânicos do Colorado às hortas urbanas de Paris, tudo é muito bem-vindo.

Não posso terminar sem lembrar da Eliana que nos vende o queijo fresco: tem o tradicional e o apimentado, é de comer rezando. E tantas outras iniciativas legais que estão nos quatro cantos de Rio Branco como as fábricas de polpa de frutas e as hortas caseiras que tem encontrado boas soluções em versões de todos os tamanhos e voltado às nossas panelas.  E tudo isso cabe numa paráfrase da famosa máxima: a cidade é o que você come.

*Raquel Eline é Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Rio Branco

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Ano Novo, Novos Planos

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Hoje é sancionada a Lei Municipal 2.222/2016, o Novo Plano Diretor de Rio Branco. E, reconhecendo sua importância e relevância faço dela o mote para esta reflexão: Qual é a agenda urbana de Rio Branco?

Nos últimos dois anos, participando da equipe que conduziu este processo de revisão, entre muito trabalho árduo, audiências, diligências, discussões, risadas e até choro, tive uma visão privilegiada dos (muitos) problemas da cidade. Mas, vou te dizer, isso me fez amá-la ainda mais.

Como gostam de dizer, o acreano é enjoado. O nosso Novo Plano Diretor sai em uma época agitada para os que discutem urbanismo. Há menos de dois meses foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável na cidade de Quito, Equador. Chamada por “Habitat III” é a sequência de grandes encontros de líderes e representantes nacionais e da sociedade civil para pensar quais são as tendências de comportamento e soluções urbanas, seus impactos e consequências. Deste evento, foi acordado um documento final chamado “Nova agenda Urbana” que traçou diretrizes para um desenvolvimento urbano sustentável.

Assim como aconteceu com a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos de 1996, esta Nova Agenda Urbana irá influenciar as bases para políticas e legislações urbanísticas. Ela tem como objetivo catalisar as forças da urbanização – que são difusas gerando crescimento generalizado – direcionando-as para o desenvolvimento sustentável. Considera três fatores como operacionais fundamentais: sistemas fiscais locais, planejamento urbano e os serviços básicos e infraestrutura. Uma vez que este tripé seja bem elaborado, melhora o padrão de uso da terra, a formação da cidade e utilização de seus recursos.

Neste sentido, o novo Plano Diretor já abraça muito da Nova Agenda Urbana: a participação democrática, as garantias de acessibilidade, mobilidade, sustentabilidade, proteção de áreas cultural e ambientalmente relevantes e ampliação de obras de infraestrutura.

Obviamente, não está perfeito. Aliás, pessoalmente, desconfio da perfeição quando se trata de urbanismo. Não há mais como iludir-se de que modelos normativos calcifiquem as dinâmicas complexas da nossa cidade: aumento exponencial da frota de veículos, área alagável ainda com alta densidade populacional, baixíssima arborização no perímetro urbano, entre muitas outras.

Além disso, tanto a Nova Agenda Urbana da ONU quanto o Novo Plano Diretor de Rio Branco só serão medidas eficazes e transformadoras à medida que sua implementação seja acompanhada pelo engajamento de todos em busca de uma cidade socialmente mais justa.

A solução de problemas como regularização fundiária, ampliação de redes de água e esgoto, recuperação de cursos d’agua, gestão dos resíduos urbanos, transporte urbano e demais demandas urbanas de Rio Branco devem todos caminhar para diminuição de desigualdades, inclusão de minorias e pacificação de conflitos.

Em tempos que temos assistido uma guerra que tem feito da nossa cidade (e de outras do país) como trincheiras, não há mais como simplesmente esconder-se em nossos muros por mais altos que eles sejam. É preciso construir novos modos de viver e conviver. E que estes planos não sejam boas intenções, mas sim a utopia que nos faz caminhar.

*Raquel Eline é procuradora do Municipio de Rio Branco

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