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Ministro do STF manda projeto anticorrupção sair do Senado e voltar para a Câmara; veja

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.
Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.
“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.
O texto aprovado na Câmara por 450 votos contra 1 no dia 30 tinha como base um documento de 10 medidas organizado pelo Ministério Público Federal e pela sociedade, mas foi amplamente alterado pelos parlamentares. Apenas quatro medidas foram mantidas, seis foram excluídas e novos projetos foram incluídos, como o que trata do abuso de autoridade por parte de juízes e promotores.
Após a aprovação na Câmara, o projeto migrou para o Senado, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou votar a urgência da apreciação do projeto logo no dia seguinte, 1º de dezembro. No entanto, a tentativa foi rejeitada por 44 votos, contra 14 que apoiaram o senador.
O despacho de Luiz Fux sai no mesmo dia em que o Senado poderia votar outro projeto sobre abuso de autoridade, esse do autor da casa, Renan Calheiros. No texto assinado pelo ministro, ele reconhece que “há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nesses autos [o PL 4.580/2016, da Câmara] seja deliberado ainda hoje (via PL 280/2016, do Senado], em franca violação ao devido processo legislativo constitucional”.
O “risco”, porém, não se confirmou. Logo após o despacho de Luiz Fux ser publicado, o presidente Renan Calheiros recuou e tirou o projeto de votação nesta quarta, mandando-o de volta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dessa maneira, como o recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira, o projeto só poderá ser votado no ano que vem.

Pacote polêmico

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação da Câmara, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Diante das alterações, procuradores da Operação Lava Jato ameaçaram deixar a força-tarefa caso as medidas do novo pacote entrassem em vigor. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também fez duras críticas ao texto. Segundo ele, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.
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Cotidiano

Filha de Chico Mendes debate hoje soluções para crise em evento virtual da ONU

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A ativista ambiental Ângela Mendes, filha do líder seringueiro Chico Mendes, será uma das participantes de evento promovido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em formato virtual, que marcará os 75 anos da instituição nesta terça-feira, 22, a partir das 11h45 (horário de Brasília). Para registro e participação, o link é: https://live.sdgactionzone.org/registration.php.

Ângela Mendes fará parte do evento paralelo ao Debate Geral, o SDGAction, que ouvirá líderes comunitários da linha de frente da implementação dos Objetivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Será a primeira vez que a ONU reunirá líderes mundiais durante a pandemia do novo coronavírus em formato virtual em busca de solução para a crise. O debate principal e os eventos paralelos, como o que a acreana Ângela Mendes vai participar, tem o objetivo de destacar ações e soluções para iniciar mudanças necessárias para garantir uma vida saudável, pacífica e próspera para todos neste momento de pandemia e transformações.

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Cotidiano

Projeto de lei prevê punição para quem hostilizar profissionais de imprensa

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Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação, deve ser um ato punido com pena de detenção, de um a seis meses e multa.

Para o senador Contarato, essa medida é importante pois a liberdade de imprensa é fundamental para o exercício da democracia, mas esse cenário de ofensas, ameaças e violência contra esses profissionais está se agravando por todo o país. O parlamentar lembrou o caso do fotógrafo do Estadão, Dida Sampaio, que foi agredido fisicamente em maio, durante manifestação na frente do Palácio do Planalto, em Brasília.

Um relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) aponta que os casos de violência contra veículos de comunicação e jornalistas tem crescido no Brasil. O número subiu 54,07% de 2018 para 2019. Foram registrados 208 casos contra 135 na comparação dos dois anos. Entre os 208 registros, 114 foram de “descredibilização” da imprensa e 94 de agressões diretas a profissionais.

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Cotidiano

Previsão é de dia nublado com chuva a qualquer hora nesta terça-feira (22)

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Áreas de instabilidade tropical se espalham pelo Acre nesta terça-feira (22) organizadas pelo fluxo divergente do vento em altos níveis da atmosfera. A previsão é de um dia de céu nublado a encoberto com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia no oeste do Estado.

Em Rio Branco e demais regiões acreanas o dia começa com sol entre nuvens e céu parcialmente nublado, mas no decorrer do dia o tempo abre aos poucos, com céu passando a claro.

Ainda assim, há possibilidade de pancadas isoladas de chuva com trovoadas no período da tarde.

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Cotidiano

Flores diz que Amac, Crea e Ufac vão periciar ginásio que desabou em Epitaciolândia

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O prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores (PP), se manifestou na tarde desta segunda-feira, 21, sobre o desabamento de um ginásio de esportes que estava em fase de construção naquele município.

A estrutura foi ao chão no começo da tarde deste domingo, 20, durante uma forte chuva acompanhada de ventania que atingiu a cidade por volta das 13h30.

Com o vento, as colunas de sustentação de um dos lados da edificação não suportaram força do vento, arriando por completo, levando a cobertura ao chão.

Tião Flores afirmou que todas as providências para a apuração das causas do incidente estão sendo tomadas.

“Nós vamos saber se a obra estava sendo executada irregularmente ou se foi a velocidade do vento que causou”, disse.

Segundo o prefeito, a Associação dos Municípios do Acre (Amac) já foi chamada para fazer uma perícia na obra com a ajuda de técnicos do Conselho Regional de Engenharia (Crea) e da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A obra faz parte de um projeto denominado Praça da Juventude, que é executado por estados e municípios com recursos do governo federal, por meio do antigo Ministério do Esporte, hoje incorporado ao Ministério da Cidadania.

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