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Senado Federal vota hoje PEC do Teto dos Gastos Públicos

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O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.

A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.

Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.

Abuso de autoridade

Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.

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Cotidiano

Homem é ferido com uma facada no peito após discutir com desconhecido

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Richardson Diego Oliveira dos Santos, de 29 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio, após receber uma facada na noite deste domingo, 27. O crime aconteceu no bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Richardson estava caminhando na rua quando discutiu com uma pessoa não identificada, que, em posse de uma faca, desferiu um golpe de faca no peito da vítima. Mesmo ferido, Richardson ainda conseguiu correr e pedir ajuda em uma farmácia. Após a ação o criminoso fugiu do local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local e após colher as características do autor do crime, fez rondas na região em busca de prendê-lo, mas ele não foi encontrado. O caso será investigado pelos Agentes Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Funcionário público é agredido a ripadas ao reagir a assalto no Parque da Maternidade

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O funcionário público que trabalha na saúde, V. S. D, de 48 anos, foi agredido a golpes de ripa após ser assaltado na noite desse sábado, 26, no Parque da Maternidade, no bairro Abraão Alab, em Rio Branco.

A vítima relatou à reportagem que estava caminhando no parque quando homens não identificados o abordaram e anunciaram o assalto. Ele reagiu e os bandidos o agrediram com três golpes de ripa na cabeça. Além disso, a vítima teve seus pertences roubados. Ferido, ainda conseguiu sair do local correndo, caindo várias vezes no caminho, até conseguiu chegar a um posto de combustível e pedi ajuda.

Os criminosos fugiram tomando rumo ignorado. Os frentistas acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a vítima recebeu os primeiros atendimentos e foi conduzida ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características dos criminosos e fizeram patrulhamento na região, mas ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Amazônia encolheu 269,8 mil km² de 2000 a 2018, segundo estudo do IBGE

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Dados das Contas de Ecossistemas: o Uso da Terra nos Biomas Brasileiros (2000-2018), que o IBGE divulgou nesta última semana, indicam que os biomas brasileiros perderam cerca de 500 mil km² de sua cobertura natural, passando de 5,9 milhões de km², em 2000, para 5,4 milhões de km² em 2018.

A maior redução de área nativa aconteceu na Amazônia, que encolheu 269,8 mil km², e no Cerrado, com menos 152,7 mil km² de cobertura natural. Somadas, as perdas dos dois biomas representam 86,2% do total. Já a redução mais intensa de cobertura natural em termos percentuais foi no Pampa, de -16,8%.

O estudo é mais uma etapa do projeto de incluir os indicadores ambientais do país nas Contas Nacionais. Realizado com base em imagens de satélite e pesquisas de campo, o trabalho apresenta o grau de preservação dos ecossistemas e analisa as áreas naturais remanescentes a partir das conversões do uso da terra em atividades como agricultura, pastagem e silvicultura.

Bioma com mais perdas, a Amazônia tinha, em 2000, a cobertura florestal em 81,9% de sua área total, passando a 75,7% em 2018. A vegetação florestal foi substituída, principalmente, por áreas de pastagem com manejo – isto é, áreas de gramíneas com aplicação de técnicas específicas – que passaram de 248,8 mil km², em 2000, para 426,4 mil km² em 2018.

O estudo também mostra que há um gradual crescimento da área agrícola na região, passando de 17 mil km² em 2000 para 66,3 mil km² em 2018, como explica a gerente de Contas e Estatísticas Ambientais do IBGE, Maria Luísa Pimenta.

“As mudanças na Amazônia indicam um padrão do chamado ‘arco de povoamento’, inicialmente marcante nas bordas do bioma, em áreas de contato com o Cerrado, mas que, no retrato atual, também apresenta uma interiorização considerável, ao seguir construções de estradas, margens de rios e adjacências de obras de infraestrutura”.

O retrato completo da cobertura natural dos biomas do país está em publicação da Agência de Notícias do IBGE.

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Cotidiano

Dono de distribuidora reage a assalto e fere bandido com quatro facadas na Sobral

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Maycon de Oliveira Costa, de 24 anos, foi ferido a golpes de faca ao tentar assaltar o proprietário de uma distribuidora localizada na rua Antônio de Souza Araújo, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia repassadas a reportagem do ac24horas, Maycon teria chegado à distribuidora e anunciado o assalto. O proprietário reagiu, pegou uma faca e desferiu quatro golpes que atingiram as costas do criminoso. Após ser ferido, Maycon ainda conseguiu correr e pediu ajuda. O jovem foi colocado dentro de um veículo e seguiu com destino ao hospital.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e durante o trajeto interceptou o carro, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos a Maycon e o conduziu ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local, mas quando foram atrás do proprietário da distribuidora, não o encontraram no estabelecimento. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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