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No Acre, 16 pessoas morreram durante ações policiais

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O número de mortes decorrentes de ações policiais no Acre está num balanço do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, através da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), foram divulgados nesta terça-feira, 13.

O balanço trata das mortes registradas entre 2015 e 2016 (até 2 de dezembro), e revela que apenas em território acreano 16 pessoas tiveram o ciclo da vida suspenso por conta de ações policiais. Os números, divididos por Estados, vêm do Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.

Segundo informa o CNMP, a intenção é que o banco de dados reflita a realidade de cada Estado, além de dar transparência aos números colhidos. Porém, apesar dos esforços da CSP, ainda não se alcançou o patamar desejado quanto à alimentação das ocorrências no sistema, seja por falta de informações repassadas pelos próprios órgãos de segurança pública, seja pela falta de manutenção pelo MP de alguns Estados.

Assim, os dados ora trazidos, ao menos por enquanto, ainda não são capazes de traduzir a verdadeira extensão do problema no Brasil, embora já representem o início de uma política institucional do CNMP de acompanhamento da atuação do Ministério Público nessa matéria. Todas as mortes deverão ser investigadas, segundo explica o relatório.

VEJA AQUI O MATERIAL COMPLETO.

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População vai poder agendar online atendimento na OCA para expedição de identidade

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O Governo do Acre, por meio da Polícia Civil, irá disponibilizar a partir da próxima segunda-feira, 21, o agendamento eletrônico online para expedição de carteira de identidade em Rio Branco. O objetivo é diminuir as filas e aglomerações, e evitar que as pessoas compareçam à Central de Serviço Público (OCA) e que não consigam senha para atendimento no mesmo dia.

Disponibilizado inicialmente na capital, o cidadão terá à disposição, com data e hora marcadas, sem tumulto e sem fila, o agendamento do serviço por meio do site da Polícia Civil na internet: http://idpol.ac.gov.br/services.

Após o acesso, o usuário deve escolher o posto de atendimento, a data, preencher o formulário e confirmar o agendamento. Na página, o cidadão será informado em relação aos documentos necessários para obtenção da carteira de identidade e será gerado um protocolo da confirmação do agendamento, com data e hora marcadas.

Ao fim do atendimento presencial, o solicitante receberá um protocolo do atendimento com a previsão de entrega. A informação se a carteira de identidade está pronta, dentro do prazo previsto, poderá ser obtida pelo telefone 3215-2417, das 8 às 13h.

O Instituto de Identificação da Polícia Civil emite desde 2019 o novo formato para emissão da carteira de identidade, seguindo o decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, no qual é facultativo incluir os documentos abaixo relacionados, lembrando que permanece imprescindível somente a certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento original, se casado:

• Título de eleitor;

• Carteira de trabalho e previdência social;

• Certificado militar;

• Carteira nacional de habilitação,

• Documento de identidade profissional;

• Carteira nacional de saúde;

• Números de NIS/PIS/Pasep;

• Também poderá ser incluído o nome social, sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID).

O solicitante deve ser o próprio cidadão. Menores de idade devem estar acompanhados por um dos pais ou por responsável legal. A primeira via da cédula de identidade é isenta de pagamento, já a segunda via tem uma taxa de R$ 57,52.

A Polícia Civil estuda a possibilidade da implantação do serviço online no interior do estado. Atualmente há mais de seis mil carteiras esperando para serem entregues aos proprietários, sendo 2051, de 2017 a 2019; e mais de 4000, de janeiro a agosto de 2020. Para mais informações, entrar em contato pelos telefones 3215-2417 3215-2484, 3215-2449 e 3215-2451 ou por e-mail: [email protected]

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Governo anuncia hoje nova bandeira da classificação de risco da Covid-19 no Acre

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O Comitê do Pacto Acre sem Covid fará na tarde desta sexta-feira, 18, mais um anúncio de atualização da classificação de risco da pandemia do novo coronavírus no Estado. A última coletiva ocorreu no dia 2 de setembro, quando todas as regiões do Acre permaneceram na Bandeira Amarela. No momento, o Acre se encontra com 26.716 contaminados e 646 óbitos.

A classificação define quais estabelecimentos e setores comerciais estão autorizados a funcionar durante a pandemia. De acordo com a coordenadora do grupo, a farmacêutica Karolina Sabino, o cenário não mudou muito de lá para cá.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 já reiterou inúmeras vezes que, conforme o aumento no número de novos casos da doença e o índice de internações, o Acre pode regredir para a faixa laranja ou progredir para a bandeira Verde, onde todos os setores são liberados para reabertura.

São estabelecidos quatro níveis de risco: Emergência (vermelha), Alerta (laranja), Atenção (amarela) e Cuidado (verde). Para determinar em qual o Estado se encontra, são avaliados ao menos 8 indicadores: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por síndrome respiratória aguda grave; novos casos confirmados de covid-19; novos óbitos por covid-19; ocupação de leitos clínicos por pacientes com coronavírus e ocupação de leitos de UTI por pessoas acometidas pela covid-19.

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Número de candidatos à prefeitura de Rio Branco cresce 75% nestas eleições

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O número de candidatos a prefeito de Rio Branco cresceu 75% nestas eleições em comparação ao pleito de 2016.

Estão no páreo em 2020: Tião Bocalom (Progressistas), Roberto Duarte (MDB), Minoru Kinpara (PSDB), Jamil Asfury (PSC), Jarbas Soster (Avante), Daniel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB).

Fora Socorro Neri, nenhum dos atuais estava como cabeça de chapa na eleição passada. A eleição atual vem se mostrando bastante diferente de 2016, começando pelo distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19 –e naquela eleição a secretária de Empreendedorismo do Acre, Eliane Sinhasique disputou a prefeitura de Rio Branco pelo MDB e agora, mesmo que o partido tenha candidato, ela decidiu apoiar a candidata do PSB.

Na eleição passada, Sinhasique disputou com Marcus Alexandre, do PT; Carlos Gomes, da Rede, e Raimundo Vaz, do PR.

Marcus Alexandre, que tinha Socorro Neri como vice, foi o eleito com maioria esmagadora dos votos.

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Empresário é preso acusado de sonegar impostos e dar prejuízo de R$ 2 milhões ao Acre

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Um empresário do ramo de comercialização de frios foi preso na manhã desta quinta-feira, 17, pelo crime de ordem tributária, após ser flagrado com irregularidades em uma carga com nota fiscal com valor de R$ 130.000 mil reais. Segundo a polícia, a empresa a qual foi expedida a NF é uma empresa Micro Empreendedor Individual (MEI) que não pode ultrapassar o teto máximo de compra de R$ 80.000,00 mil reais, o que levantou suspeita e levou os auditores da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) comunicar o fato para a Polícia Civil.

Após um trabalho de investigação dos Agentes Delegacia Especializada no Combate a Corrupção (DECOR) em parceria com a Sefaz, os policiais começaram a monitorar a carga irregular e foi constatado que o endereço da empresa não existia, bem como, o empresário já vinha praticando sonegação de impostos usando várias empresas MEI em nome de terceiros.

Os auditores fiscais verificaram também que a movimentação de compras realizadas pelo acusado ultrapassa a cifra de 17 milhões de reais e que ele chegou a dar prejuízos financeiros ao Estado na ordem de 2 milhões de reais.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, Pedro Resende, o acusado será indiciado pela prática, em tese, pelo crime contra a ordem tributária, fraude a fiscalização e falsidade ideológica.

A Polícia Civil, por meio da DECOR, vai manter parceria com a SEFAZ/AC no sentido de coibir crimes contra a ordem tributária. A carga de frango congelado foi apreendida por ordem judicial e aguarda a liberação para os procedimentos cabíveis.

Com informações da Assessoria da PC

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