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Na Aleac, professores da UFAC, IFAC e Sindicatos pedem que bancada federal do Acre não vote na PEC 55

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta sexta-feira (9) uma audiência pública proposta pelo deputado Jenilson Leite ( PCdoB) para discutir o Projeto de Emenda Constitucional nº 55 ( PEC do teto de gasto), Reforma da Previdência e a Medida Provisória 746 ( Reforma do Ensino Médio). O evento teve teve por objetivo discutir os impactos que essas proposições podem causar na vida das pessoas caso sejam aprovadas. O encontro contou com a presença de professores, estudantes, lideres sindicalistas da Educação, defensores púbicos e do deputado federal Moisés Diniz (PC do B).

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Desde que iniciou sua tramitação como PEC 241 na Câmara Federal, PEC 55 ( Senado Federal) tem sido alvo de protestos em todo país. De acordo com a proposta, caso aprovada, será estabelecido legalmente um teto de gastos que congela por 20 anos quaisquer tipos de investimentos em áreas sociais, como a da saúde e educação.

Além da PEC 55, surge também o debate acerca da Reforma do Ensino Médio, publicado por meio de Medida Provisória (MP), onde estabelece diversas mudanças para a Educação no Brasil e, segundo pais, mestres e conselheiros de educação, não houve um debate público e consulta popular que são necessárias para levar adiante tais mudanças.

Em pronunciamento, o deputado Jenilson Leite disse que a PEC 55 coloca em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do país, os gastos com Educação e Saúde. “Sugeri a realização de uma audiência para discutir com as categorias interessadas e com a população esses três temas que ao meu ver precisam ser mais bem debatidos. A aprovação da PEC 55, por exemplo, causará um grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e sobre o estímulo aos negócios privados. Diante disso, não podemos nos calar nem tão pouco ficar de braços cruzados. Temos que ir à luta”, disse.

O deputado Moisés Diniz frisou que a PEC 55 agrada somente aos poderosos. “Essa PEC vai engolir sonhos de universidade para os filhos dos pobres. Vai prejudicar o futuro de crianças e a universidade do adolescente. Vai comer o salário dos professores. Essa PEC tem um mérito que é querer frear a baderna fiscal do nosso orçamento, o problema é caminho que ela escolheu. Ela podia ser uma grande PEC, abraçada e querida por todos, mas preferiu virar rabo de sereia e boca de tubarão”, enfatizou.

Para Sávio Maia, presidente da Associação dos Docentes da Ufac (Adufac), a PEC reduz os investimentos do setor educacional e prejudica os trabalhadores no geral. “O problema é que o governo só gasta mais do que arrecada se desconsiderar os quase 50% do orçamento que são destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Curiosamente, a dívida pública é justamente o único gasto público que não será cortado caso a PEC seja aprovada. Que seja feito um reajuste fiscal, mas, sem sacrificar a saúde e a educação”, complementou.

Ao final do encontro o deputado Moisés Diniz informou que no próximo dia 22 de será realizado uma nova audiência pública no Poder Legislativo com a finalidade de formar um Comitê de Luta contra a PEC 55, Medida Provisória 746 e contra a Reforma da Acreprevidência. O encontro contará com a participação de estudantes, líderes sindicais da educação, líderes sindicais rurais, estudantes, professores, presidentes de bairros, deputados estaduais e federais.

“Criaremos esse comitê para ganharmos força e lutar de frente contra essas medidas. Farei o possível para mobilizar os deputados federais em Brasília, precisamos ir à luta não podemos permitir que setores importantes como segurança, saúde e educação sejam prejudicados. A reforma da Acreprevidência também precisa ser mais bem debatida e para isso precisamos nos unir”, concluiu.

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Acre

Márcio Oliveira deixa Casa Civil e Rigaud se torna supersecretário

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A prefeita Socorro Neri (PSB) já tem seu coordenador para a campanha eleitoral em busca da reeleição. Trata-se de Márcio Oliveira, secretário da Casa Civil e que também respondia pela secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI). Ele foi exonerado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 25.

Oliveira se juntará a ao ex-deputado federal César Messias a ao ex-deputado Ney Amorim que ajudam a coordenar a campanha do PSB.

No lugar de Oliveira, Socorro deu total poderes a Edson Rigaud, que já comanda a Secretaria de Infraestrutura e agora acumulará a função de chefe da Casa Civil, tornando-se uma espécie de supersecretário.

Com a vaga de secretário da Segati aberta, a prefeita nomeou Josué da Silva Santos.

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Acre

Para evitar possível rebelião, Iapen suspende visitas no FOC

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Após 39 detentos tentarem fugir da Unidade de Regime Fechado nº 1 de Rio Branco, também conhecida como Chapão, em ação ocorrida ocorrido na última segunda-feira, 21, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) decidiu suspende por sete dias as visitas íntimas e de familiares nos pavilhões G, H, I, J, K, L e R), visando o restabelecimento do padrão mínimo de segurança.

A tentativa de fuga foi frustrada por uma ação rápida dos policiais penais de plantão ação rápida dos policiais penais de plantão. Segundo o Presidente do Iapen em exercício, Glauber Feitoza, a suspensão das visitas também levam em conta “a necessidade da realização de vistorias e manutenções corretivas nas estruturas dos pavilhões da unidade prisional, com intuito de evitar desordens, fugas e cometimento de crimes”.

A intenção do Iapen é preservar vidas e evitar que familiares sejam utilizados como escudos em uma possível rebelião, primando ainda pela segurança geral da unidade e manutenção da ordem e disciplina. A suspensão será contada em data retroativa de 22 de setembro de 2020.

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Acre

Acre vai receber mais de R$ 1 milhão para investir no PAA

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Por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (23), o governo federal vai transferir R$ 72,9 milhões que serão utilizados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar. Os 26 estados do país, além do Distrito Federal vão ser contemplados com o repasse.

Em abril, o Ministério da Cidadania já havia publicado uma medida provisória que liberou R$ 500 milhões para o programa.

O Acre, de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Cidadania vai receber R$ 1.017.930,00 de reais. O governo federal estabelece que os estados devem preferencialmente atender aos municípios em vulnerabilidade social e alimentar aderidos ao PAA,

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa prevê a compra de alimentos com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial e entidades filantrópicas.

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Acre

Jamyl Asfury é o primeiro a homologar candidatura no TRE

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O policial federal e ex-deputado Jamyl Asfury (PSC) foi o primeiro entre os concorrentes à prefeitura de Rio Branco nas eleições municipais 2020 a homologar sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC na manhã desta quinta-feira (24).

Asfury é assessorado pelo escritório Nora Organização Contábil, que deu entrada no processo nesta quarta-feira, 23. O partido alega que o cuidado com a documentação e a agilidade da Justiça proporcionou ao candidato conhecer através o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Cand), bem como o número do CNPJ que vai usar durante a campanha deste ano.

O Cand é o sistema que presta informações importantes os candidatos que estão registrados, assim como seus gastos. Já consta no sistema também o CNPJ da vice de Jamyl Asfury, Vanda de Paula.

O escritório está cuidando também do registro das candidaturas aos cargos proporcionais pelo PSC. “Estou muito feliz porque Deus tem nos proporcionado muitas bênçãos já nesse processo eleitoral e temos a fé de que Ele ainda tem muito mais para nós. Estamos documentados e agora vou continuar aquilo que venho fazendo desde 2018, visitando os bairros ouvindo as comunidades e fazendo novos amigos. Deus nos deu uma missão, farei a minha parte” disse Jamyl Asfury.

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