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Não cruzemos o Rubicão

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Erick Venâncio Lima do Nascimento*

erick_foto_internaPor esses dias li um artigo de um respeitado e competente procurador da República que, analisando a atual quadra nacional, instigava o leitor ao seguinte questionamento: será que atravessamos o Rubicão?

Explico.

No dia 10 de Janeiro do ano 49 a. c. Júlio César atravessava o rio Rubicão, proferindo as famosas palavras “alea jacta est”, algo como “a sorte está lançada!”.

Desde então, a expressão “atravessar o Rubicão” adquiriu um significado paradigmático de qualquer situação que chegue a um ponto de não retorno.

Temos assistido nos últimos dias episódios de conflagração envolvendo a magistratura, o ministério público, a advocacia, os poderes executivo e legislativo, bem como toda a sociedade.

Abandonou-se o bom senso para, de parte a parte, enxergar uns nos outros a personificação do bem e do mal.

O Brasil, em meio à maior crise econômica e política de sua história, elegeu como pauta principal da nação uma operação investigativa de combate à corrupção.

Em sua esteira e sob o pálio da aprovação popular, após a relativização da presunção de inocência, passou-se a defender a prisão preventiva para forçar confissão, a restrição ao uso do habeas corpus e a utilização de provas ilícitas no processo penal, tudo em detrimento do direito de defesa.

Defender tais medidas passou a ser politicamente correto e socialmente indicado.

Assim, dividiu-se o país entre aqueles que defenderiam o combate à corrupção e os que supostamente a prestigiam, numa perigosa dicotomia que a história prova de péssimos resultados.

Em meio a este caldeirão, a OAB, mais importante entidade da sociedade civil brasileira, passou a ser vilipendiada pelo tão só fato de defender a constituição e por cobrar uma postura crítica, e não midiática, dos demais componentes da estrutura da justiça.

Isso não se pode admitir.

A Ordem dos Advogados do Brasil possui um currículo de relevantes serviços prestados a este país, cuja enumeração de feitos é absolutamente prescindível, dado o seu protagonismo em todas as pautas de interesse da nação.

Invariavelmente, foi, é e será defensora da independência do Judiciário e do Ministério Público, mas, antes disso, o é da ordem constitucional vigente.

Não pode, portanto, ser acusada por setores das mais importantes instituições republicanas, em atos teatrais, como linha auxiliar do banditismo, da corrupção e do malfeito com a coisa pública.

A ordem defende historicamente a penalização da violação das prerrogativas profissionais, por compreender que o livre exercício da defesa é pedra angular do estado de direito, e não por buscar impunidade ou privilégios indevidos.

Neste contexto, é de se repudiar qualquer manifestação que vincule a defesa desta bandeira à cumplicidade com atos de corrupção ou com a aprovação de quaisquer medidas tendentes a restringir a atuação de magistrados e membros do ministério público, o que revela uma odiosa e canhestra tentativa de criminalização da advocacia.

Como tem afirmado o presidente nacional da OAB, é necessário menos dissenso e mais consenso. Menos arroubos e mais diálogo.

Advocacia, ministério público e os poderes judiciário, legislativo e executivo devem se unir em prol de um diálogo republicano, que possibilite a discussão de ideias, não de paixões, com absoluto respeito às naturais divergências que lhes são intrínsecas, para assim honrarem a responsabilidade institucional que lhes foi delegada pelo constituinte.

Se nos afastarmos dessa responsabilidade institucional estaremos cruzando o rubicão e, provavelmente, não poderemos voltar atrás.

*Conselheiro Federal da OAB e representante institucional do Conselho Federal da OAB junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

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Cresce turistas vindo dos Estados Unidos em Foz do Iguaçu

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As Cataratas do Iguaçu em Foz do Iguaçu, Paraná, recebem em torno de 5.000 visitantes por dia. Nas férias de julho deste ano, a média passou para  8 mil e um fato interessante, segundo dados levantados sobre os turistas que visitam o parque, é que a quantidade de norte-americanos aumentou comparado ao primeiro semestre do ano passado.

As Cataratas  está entre os destinos mais procurados em pacotes de viagens nacionais. Os paulistas são os que mais representam os brasileiros, 4 em cada 10 hóspedes são do estado de São Paulo. Também é muito comum encontrar europeus e até julho deste ano teve 31,7% de norte-americanos a mais do que no mesmo período de 2017.

Foram em torno de 15.700 americanos nos seis primeiros meses do ano, contra 12 mil no ano passado. Incremento causado pelo impacto do visto eletrônico, e  já chega a 60% a mais o números visitantes vindo dos Estados Unidos referente aos 12 meses do ano passado.

04Segundo o secretário de Turismo de Foz, Gilmar Piolla, este resultado é o momento de fortalecer parcerias com agências de viagens, investir em divulgação e promoções de pacotes para Foz do Iguaçu para atrair ainda mais turistas da América do Norte ao país.

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Ano Novo, Novos Planos

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Hoje é sancionada a Lei Municipal 2.222/2016, o Novo Plano Diretor de Rio Branco. E, reconhecendo sua importância e relevância faço dela o mote para esta reflexão: Qual é a agenda urbana de Rio Branco?

Nos últimos dois anos, participando da equipe que conduziu este processo de revisão, entre muito trabalho árduo, audiências, diligências, discussões, risadas e até choro, tive uma visão privilegiada dos (muitos) problemas da cidade. Mas, vou te dizer, isso me fez amá-la ainda mais.

Como gostam de dizer, o acreano é enjoado. O nosso Novo Plano Diretor sai em uma época agitada para os que discutem urbanismo. Há menos de dois meses foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável na cidade de Quito, Equador. Chamada por “Habitat III” é a sequência de grandes encontros de líderes e representantes nacionais e da sociedade civil para pensar quais são as tendências de comportamento e soluções urbanas, seus impactos e consequências. Deste evento, foi acordado um documento final chamado “Nova agenda Urbana” que traçou diretrizes para um desenvolvimento urbano sustentável.

Assim como aconteceu com a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos de 1996, esta Nova Agenda Urbana irá influenciar as bases para políticas e legislações urbanísticas. Ela tem como objetivo catalisar as forças da urbanização – que são difusas gerando crescimento generalizado – direcionando-as para o desenvolvimento sustentável. Considera três fatores como operacionais fundamentais: sistemas fiscais locais, planejamento urbano e os serviços básicos e infraestrutura. Uma vez que este tripé seja bem elaborado, melhora o padrão de uso da terra, a formação da cidade e utilização de seus recursos.

Neste sentido, o novo Plano Diretor já abraça muito da Nova Agenda Urbana: a participação democrática, as garantias de acessibilidade, mobilidade, sustentabilidade, proteção de áreas cultural e ambientalmente relevantes e ampliação de obras de infraestrutura.

Obviamente, não está perfeito. Aliás, pessoalmente, desconfio da perfeição quando se trata de urbanismo. Não há mais como iludir-se de que modelos normativos calcifiquem as dinâmicas complexas da nossa cidade: aumento exponencial da frota de veículos, área alagável ainda com alta densidade populacional, baixíssima arborização no perímetro urbano, entre muitas outras.

Além disso, tanto a Nova Agenda Urbana da ONU quanto o Novo Plano Diretor de Rio Branco só serão medidas eficazes e transformadoras à medida que sua implementação seja acompanhada pelo engajamento de todos em busca de uma cidade socialmente mais justa.

A solução de problemas como regularização fundiária, ampliação de redes de água e esgoto, recuperação de cursos d’agua, gestão dos resíduos urbanos, transporte urbano e demais demandas urbanas de Rio Branco devem todos caminhar para diminuição de desigualdades, inclusão de minorias e pacificação de conflitos.

Em tempos que temos assistido uma guerra que tem feito da nossa cidade (e de outras do país) como trincheiras, não há mais como simplesmente esconder-se em nossos muros por mais altos que eles sejam. É preciso construir novos modos de viver e conviver. E que estes planos não sejam boas intenções, mas sim a utopia que nos faz caminhar.

*Raquel Eline é procuradora do Municipio de Rio Branco

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