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Precisamos falar sobre o aborto!

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A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal em não entender como crime o aborto realizado até o terceiro mês de gestação, tomada essa semana, fez ecoar na sociedade um novo e duro debate acerca do assunto. A postura da Suprema Corte será lembrada como um “marco” que, agora, pode ser derrubada pelos deputados e senadores da República.
Para entender, eu explico: o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que abortar um feto até o terceiro mês de gestação não é crime porque isso não violaria os direitos fundamentais da mulher, nem princípio da proporcionalidade. E a posição foi reforçada pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.


Bastou algumas horas para a decisão ser polemizada nas redes sociais, nos veículos de imprensa. O grito de instituições e militantes contrários à decisão do STF pôde ser ouvido longe. Mas a Corte acabou sendo elogiada por defensores do abordo. Críticas mesmo, partiram de brasileiros que, agora, vão bater de frente com a decisão.
Na verdade, o STF não criou nenhuma lei, apenas disse que isso não seria crime. Quem delibera sobre as leis são os parlamentares, e cabe a eles endurecer ainda mais a punição àqueles que veem no aborto a natural porta para se livrar de um filho indesejado. Mas as coisas não são, nem podem ser simples assim. Existem outras formas de evitar uma gestão não desejada.

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No Acórdão ficaram claros os direitos fundamentais das mulheres: “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.


Barroso, que entende ser essa a melhor forma de resolver a questão discutida pelo STF, foi além: “o tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis”. Crê ele que com a não criminalização as mulheres vão deixar de lado as clínicas insalubres clandestinas e buscar atendimento de forma mais segura.


Enquanto alguns comemoram, outros rechaçam o posicionamento. Isso acontece principalmente entre cristãos católicos ou protestantes. Falam no direito à vida, no princípio bíblico que seguem. Um deles é o padre Mássimo Lombardi, que chegou a escrever uma oração após saber do assunto: “(…) Que em Brasília, saibam pensar antes de agir, que tenham coragem de procurar o que é certo e afastar o que está errado”, escreveu.


Deveriam os ministros, diante de tudo isso, refletir o que disse o membro da Academia Francesa de Letras, professor Jérôme Lejeune, que pesquisa a síndrome de Down, e, em entrevista a uma emissora inglesa, se mostrou totalmente contra o aborto – que também é aceito naquele país. Perguntado sobre a contrariedade, foi claro:


“Se o nascituro não é um ser humano até os três meses, só pode ser um ser animal. Ora, se para os ingleses a rainha da Inglaterra foi um animal durante três meses na sua forma embrionária, para, depois, tornar-se um ser humano, isto é um problema deles, não meu, que sempre fui um ser humano, desde a concepção”.


Vale a reflexão!


*João Renato Jácome é acadêmico de Jornalismo, membro do Programa Internacional de Voluntariado das Nações Unidas, e participa de redes pela Democracia, Esporte, Meio Ambiente e Direitos Humanos.


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