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Precisamos falar sobre o aborto!

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A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal em não entender como crime o aborto realizado até o terceiro mês de gestação, tomada essa semana, fez ecoar na sociedade um novo e duro debate acerca do assunto. A postura da Suprema Corte será lembrada como um “marco” que, agora, pode ser derrubada pelos deputados e senadores da República.
Para entender, eu explico: o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que abortar um feto até o terceiro mês de gestação não é crime porque isso não violaria os direitos fundamentais da mulher, nem princípio da proporcionalidade. E a posição foi reforçada pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.

Bastou algumas horas para a decisão ser polemizada nas redes sociais, nos veículos de imprensa. O grito de instituições e militantes contrários à decisão do STF pôde ser ouvido longe. Mas a Corte acabou sendo elogiada por defensores do abordo. Críticas mesmo, partiram de brasileiros que, agora, vão bater de frente com a decisão.
Na verdade, o STF não criou nenhuma lei, apenas disse que isso não seria crime. Quem delibera sobre as leis são os parlamentares, e cabe a eles endurecer ainda mais a punição àqueles que veem no aborto a natural porta para se livrar de um filho indesejado. Mas as coisas não são, nem podem ser simples assim. Existem outras formas de evitar uma gestão não desejada.

No Acórdão ficaram claros os direitos fundamentais das mulheres: “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.

Barroso, que entende ser essa a melhor forma de resolver a questão discutida pelo STF, foi além: “o tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis”. Crê ele que com a não criminalização as mulheres vão deixar de lado as clínicas insalubres clandestinas e buscar atendimento de forma mais segura.

Enquanto alguns comemoram, outros rechaçam o posicionamento. Isso acontece principalmente entre cristãos católicos ou protestantes. Falam no direito à vida, no princípio bíblico que seguem. Um deles é o padre Mássimo Lombardi, que chegou a escrever uma oração após saber do assunto: “(…) Que em Brasília, saibam pensar antes de agir, que tenham coragem de procurar o que é certo e afastar o que está errado”, escreveu.

Deveriam os ministros, diante de tudo isso, refletir o que disse o membro da Academia Francesa de Letras, professor Jérôme Lejeune, que pesquisa a síndrome de Down, e, em entrevista a uma emissora inglesa, se mostrou totalmente contra o aborto – que também é aceito naquele país. Perguntado sobre a contrariedade, foi claro:

“Se o nascituro não é um ser humano até os três meses, só pode ser um ser animal. Ora, se para os ingleses a rainha da Inglaterra foi um animal durante três meses na sua forma embrionária, para, depois, tornar-se um ser humano, isto é um problema deles, não meu, que sempre fui um ser humano, desde a concepção”.

Vale a reflexão!

*João Renato Jácome é acadêmico de Jornalismo, membro do Programa Internacional de Voluntariado das Nações Unidas, e participa de redes pela Democracia, Esporte, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

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Cresce turistas vindo dos Estados Unidos em Foz do Iguaçu

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As Cataratas do Iguaçu em Foz do Iguaçu, Paraná, recebem em torno de 5.000 visitantes por dia. Nas férias de julho deste ano, a média passou para  8 mil e um fato interessante, segundo dados levantados sobre os turistas que visitam o parque, é que a quantidade de norte-americanos aumentou comparado ao primeiro semestre do ano passado.

As Cataratas  está entre os destinos mais procurados em pacotes de viagens nacionais. Os paulistas são os que mais representam os brasileiros, 4 em cada 10 hóspedes são do estado de São Paulo. Também é muito comum encontrar europeus e até julho deste ano teve 31,7% de norte-americanos a mais do que no mesmo período de 2017.

Foram em torno de 15.700 americanos nos seis primeiros meses do ano, contra 12 mil no ano passado. Incremento causado pelo impacto do visto eletrônico, e  já chega a 60% a mais o números visitantes vindo dos Estados Unidos referente aos 12 meses do ano passado.

04Segundo o secretário de Turismo de Foz, Gilmar Piolla, este resultado é o momento de fortalecer parcerias com agências de viagens, investir em divulgação e promoções de pacotes para Foz do Iguaçu para atrair ainda mais turistas da América do Norte ao país.

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Ano Novo, Novos Planos

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Hoje é sancionada a Lei Municipal 2.222/2016, o Novo Plano Diretor de Rio Branco. E, reconhecendo sua importância e relevância faço dela o mote para esta reflexão: Qual é a agenda urbana de Rio Branco?

Nos últimos dois anos, participando da equipe que conduziu este processo de revisão, entre muito trabalho árduo, audiências, diligências, discussões, risadas e até choro, tive uma visão privilegiada dos (muitos) problemas da cidade. Mas, vou te dizer, isso me fez amá-la ainda mais.

Como gostam de dizer, o acreano é enjoado. O nosso Novo Plano Diretor sai em uma época agitada para os que discutem urbanismo. Há menos de dois meses foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável na cidade de Quito, Equador. Chamada por “Habitat III” é a sequência de grandes encontros de líderes e representantes nacionais e da sociedade civil para pensar quais são as tendências de comportamento e soluções urbanas, seus impactos e consequências. Deste evento, foi acordado um documento final chamado “Nova agenda Urbana” que traçou diretrizes para um desenvolvimento urbano sustentável.

Assim como aconteceu com a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos de 1996, esta Nova Agenda Urbana irá influenciar as bases para políticas e legislações urbanísticas. Ela tem como objetivo catalisar as forças da urbanização – que são difusas gerando crescimento generalizado – direcionando-as para o desenvolvimento sustentável. Considera três fatores como operacionais fundamentais: sistemas fiscais locais, planejamento urbano e os serviços básicos e infraestrutura. Uma vez que este tripé seja bem elaborado, melhora o padrão de uso da terra, a formação da cidade e utilização de seus recursos.

Neste sentido, o novo Plano Diretor já abraça muito da Nova Agenda Urbana: a participação democrática, as garantias de acessibilidade, mobilidade, sustentabilidade, proteção de áreas cultural e ambientalmente relevantes e ampliação de obras de infraestrutura.

Obviamente, não está perfeito. Aliás, pessoalmente, desconfio da perfeição quando se trata de urbanismo. Não há mais como iludir-se de que modelos normativos calcifiquem as dinâmicas complexas da nossa cidade: aumento exponencial da frota de veículos, área alagável ainda com alta densidade populacional, baixíssima arborização no perímetro urbano, entre muitas outras.

Além disso, tanto a Nova Agenda Urbana da ONU quanto o Novo Plano Diretor de Rio Branco só serão medidas eficazes e transformadoras à medida que sua implementação seja acompanhada pelo engajamento de todos em busca de uma cidade socialmente mais justa.

A solução de problemas como regularização fundiária, ampliação de redes de água e esgoto, recuperação de cursos d’agua, gestão dos resíduos urbanos, transporte urbano e demais demandas urbanas de Rio Branco devem todos caminhar para diminuição de desigualdades, inclusão de minorias e pacificação de conflitos.

Em tempos que temos assistido uma guerra que tem feito da nossa cidade (e de outras do país) como trincheiras, não há mais como simplesmente esconder-se em nossos muros por mais altos que eles sejam. É preciso construir novos modos de viver e conviver. E que estes planos não sejam boas intenções, mas sim a utopia que nos faz caminhar.

*Raquel Eline é procuradora do Municipio de Rio Branco

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