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Desafiador

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Os desafios que o presidente Michel Temer está enfrentando já seriam esperados. Discordo daqueles que acusam o presidente Michel Temer de ter chegado ao poder através de um golpe, até porque, o impeachment está previsto em todos os países que adotam o regime presidencialista, inclusive no nosso. Ainda assim, verdade seja dita: o impeachment é um instrumento político de péssima qualidade e de duvidosa eficiência.

A propósito, nas mais consolidadas democracias do mundo, mesmo naquelas que adotam o regime presidencialista, sua utilização tem sido praticamente nula. Nos EUA, por exemplo, nenhum dos seus presidentes chegou a ser afastado do poder pela via do impeachment, e naqueles que adotam o regime parlamentarista, o referido instrumento sequer existe.

Ainda assim, nos regimes presidencialistas, o referido instrumento se faz necessário, do contrário, seus governantes, em particular, seus presidentes, tornar-se-iam inimputáveis, independente da natureza e da quantidade de crimes que tenha ou venha praticá-los.

O impeachment da presidente Dilma Rousseff, por exemplo, não deteve a nossa crise política. E a provar que não, os seus aliados não admitiram que ela houvesse cometido crimes que possibilitasse a perda do seu mandato, enquanto isto, seus adversários continuam reafirmavam que sim, e para tanto, apontaram as tais pedaladas como suas provas matérias.

Se mexer e remexer com os orçamentos públicos, tidos e havidos como peça de ficção, de fato, se constituísse num crime punível com a perda dos seus mandatos, todos os nossos governantes, tanto os do passado quanto os do presente, e em todos os níveis, seriam condenados.

Diferentemente do regime parlamentarista, no qual o governante só se mantém no poder enquanto continuar merecendo a confiança do seu respectivo parlamento, do contrário cai, no regime presidencialista acontece o que aconteceu com a então presidente Dilma Rousseff, ou seja, ainda que a Câmara dos Deputados, por 367 votos à favor e 137 votos contrários, tenha autorizado a abertura do seu processo de impeachment, ela continuou no poder, enquanto isto, as nossas crises foram se aprofundando.

O regime presidencialista é conivente com governantes incompetentes e até mesmo com governantes desonestos, conquanto detenha de maiorias à seu favor. Sem dúvidas, não foram às tais pedaladas fiscais que motivaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e sim, a falta de apoio político no âmbito do nosso Congresso Nacional.

Fui contra o impeachment de Collor e fui contra o da Dilma, porque tenho nojo de tal instrumento, portanto, serei contra o impeachment do presidente Michel Temer, mas para que o movimento “fora Temer” não ganhe as ruas, o seu governo precisa melhorar, e muito, até porque, apoios parlamentares aos nossos governantes vêm e se vão ao sabor dos seus desempenhos.

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Cresce turistas vindo dos Estados Unidos em Foz do Iguaçu

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As Cataratas do Iguaçu em Foz do Iguaçu, Paraná, recebem em torno de 5.000 visitantes por dia. Nas férias de julho deste ano, a média passou para  8 mil e um fato interessante, segundo dados levantados sobre os turistas que visitam o parque, é que a quantidade de norte-americanos aumentou comparado ao primeiro semestre do ano passado.

As Cataratas  está entre os destinos mais procurados em pacotes de viagens nacionais. Os paulistas são os que mais representam os brasileiros, 4 em cada 10 hóspedes são do estado de São Paulo. Também é muito comum encontrar europeus e até julho deste ano teve 31,7% de norte-americanos a mais do que no mesmo período de 2017.

Foram em torno de 15.700 americanos nos seis primeiros meses do ano, contra 12 mil no ano passado. Incremento causado pelo impacto do visto eletrônico, e  já chega a 60% a mais o números visitantes vindo dos Estados Unidos referente aos 12 meses do ano passado.

04Segundo o secretário de Turismo de Foz, Gilmar Piolla, este resultado é o momento de fortalecer parcerias com agências de viagens, investir em divulgação e promoções de pacotes para Foz do Iguaçu para atrair ainda mais turistas da América do Norte ao país.

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Ano Novo, Novos Planos

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Hoje é sancionada a Lei Municipal 2.222/2016, o Novo Plano Diretor de Rio Branco. E, reconhecendo sua importância e relevância faço dela o mote para esta reflexão: Qual é a agenda urbana de Rio Branco?

Nos últimos dois anos, participando da equipe que conduziu este processo de revisão, entre muito trabalho árduo, audiências, diligências, discussões, risadas e até choro, tive uma visão privilegiada dos (muitos) problemas da cidade. Mas, vou te dizer, isso me fez amá-la ainda mais.

Como gostam de dizer, o acreano é enjoado. O nosso Novo Plano Diretor sai em uma época agitada para os que discutem urbanismo. Há menos de dois meses foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável na cidade de Quito, Equador. Chamada por “Habitat III” é a sequência de grandes encontros de líderes e representantes nacionais e da sociedade civil para pensar quais são as tendências de comportamento e soluções urbanas, seus impactos e consequências. Deste evento, foi acordado um documento final chamado “Nova agenda Urbana” que traçou diretrizes para um desenvolvimento urbano sustentável.

Assim como aconteceu com a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos de 1996, esta Nova Agenda Urbana irá influenciar as bases para políticas e legislações urbanísticas. Ela tem como objetivo catalisar as forças da urbanização – que são difusas gerando crescimento generalizado – direcionando-as para o desenvolvimento sustentável. Considera três fatores como operacionais fundamentais: sistemas fiscais locais, planejamento urbano e os serviços básicos e infraestrutura. Uma vez que este tripé seja bem elaborado, melhora o padrão de uso da terra, a formação da cidade e utilização de seus recursos.

Neste sentido, o novo Plano Diretor já abraça muito da Nova Agenda Urbana: a participação democrática, as garantias de acessibilidade, mobilidade, sustentabilidade, proteção de áreas cultural e ambientalmente relevantes e ampliação de obras de infraestrutura.

Obviamente, não está perfeito. Aliás, pessoalmente, desconfio da perfeição quando se trata de urbanismo. Não há mais como iludir-se de que modelos normativos calcifiquem as dinâmicas complexas da nossa cidade: aumento exponencial da frota de veículos, área alagável ainda com alta densidade populacional, baixíssima arborização no perímetro urbano, entre muitas outras.

Além disso, tanto a Nova Agenda Urbana da ONU quanto o Novo Plano Diretor de Rio Branco só serão medidas eficazes e transformadoras à medida que sua implementação seja acompanhada pelo engajamento de todos em busca de uma cidade socialmente mais justa.

A solução de problemas como regularização fundiária, ampliação de redes de água e esgoto, recuperação de cursos d’agua, gestão dos resíduos urbanos, transporte urbano e demais demandas urbanas de Rio Branco devem todos caminhar para diminuição de desigualdades, inclusão de minorias e pacificação de conflitos.

Em tempos que temos assistido uma guerra que tem feito da nossa cidade (e de outras do país) como trincheiras, não há mais como simplesmente esconder-se em nossos muros por mais altos que eles sejam. É preciso construir novos modos de viver e conviver. E que estes planos não sejam boas intenções, mas sim a utopia que nos faz caminhar.

*Raquel Eline é procuradora do Municipio de Rio Branco

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