Entre cadastrados existem professores, beneficiários do bolsa família, autônomos donos de transportes regularizados pela prefeitura, pecuaristas, empresários e marceneiros. 68% não exercem atividade para fins comerciais. CGU diz que dinheiro público não é aplicado de forma correta e exige adequações.
A Controladoria Geral da União (CGU) constatou o que todo mundo sabia: a grande maioria dos pescadores que recebem seguro defeso não vivem exclusivamente da atividade pesqueira, estão irregulares e recebem de forma indevida recursos do governo federal. A fiscalização que destinou-se a confirmação da veracidade dos cadastros no sistema RGP, bem como confirmação do exercício exclusivo e para fins comerciais da atividade de pesca no caso dos beneficiários do Seguro-Defeso, ocorreu entre os dias 04 e 06 de outubro deste ano, nas cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
Foi constatado que 68,75% dos entrevistados não exercem a atividade da pesca para fins comerciais ou nunca pescaram. Outros 12,5% embora sejam pescadores profissionais, possuem outra fonte de renda concomitante com a pesqueira e apenas 18,75% dos exercem a pesca de forma autônoma, para fins comerciais, como única fonte de renda, encaixando-se, no conceito de pescador artesanal profissional.
Nesse grupo que não exerce a atividade da pesca para fins comerciais ou sequer nunca pescaram, existem as esposas dos pescadores que declararam ajudar o marido nos trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca, bem como nos reparos realizados em embarcações ou no processamento do produto da pesca artesanal.
Mas na pesquisa e questionário feitos in loco, os fiscais da CGU constataram várias irregularidades. Uma das entrevistadas, cujo nome não foi revelado no relatório, recebe o Bolsa Família no valor de R$ 180, afirmou que seu trabalho é “tirar notas” da Colônia de Pescadores, precisando vender peixe no “Mercado do Peixe” para poder permanecer na qualidade de pescadora perante a entidade.
Outra entrevistada, afirmou que ajudava o marido há tempos, mas que o mesmo conseguiu um contrato na rede municipal de ensino e não desempenha mais a atividade pesqueira. A dona de casa afirmou que ambos continuam com a carteira de pescador e recebendo o benefício do seguro-defeso.
Para os técnicos controladores, “por não efetuarem captura de peixes, não são consideradas pescadoras para fins de percepção do benefício, conforme disposto na Resolução MTE nº 657, de 16 de dezembro de 2010”. Ainda de acordo a fiscalização são relevantes as deficiências tanto no cadastro de pescadores no RGP quanto na comprovação dos requisitos para recebimento do Seguro Defeso.
Como a reportagem já adiantou, em Mâncio Lima, existem, literalmente, mais pescadores do que mesmo peixes. Se for seguir à cabo o que foi constatado pela fiscalização, todas as carteiras serão caçadas. 100% dos entrevistados declararam que exercem atividade econômica além da pesca.
Entre os beneficiados com o seguro-defeso existe até pecuarista e marceneiros proprietários de veículos de luxo e com uma boa qualidade de vida. O marceneiro, além da propriedade possui uma Camioneta Ford/F1000 SS 1992; – Motocicleta Honda/CG 125 Titan KS 2001; – Motocicleta Honda/CG 125 Fan ES 2011.
Todos os CPFs informados apontam recebimento de parcelas do seguro-defeso nos valores de até R$ 8.476,00 que deveriam ser pagos ao pescador artesanal. Uma minoria entre os entrevistados.
“Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais” diz o relatório que a reportagem teve acesso.
Ainda de acordo a CGU, os exames indicam ainda a existência de evidências de incompatibilidade entre o perfil socioeconômico do entrevistado e de um pescador artesanal. O relatório foi apresentado para conhecimento dos Ministérios repassadores de recursos federais, bem como dos órgãos de Defesa do Estado para providências no âmbito de suas competências.
O OUTRO LADO:
Não consta no relatório as defesas apresentadas pelos órgãos federais responsáveis pelo cadastramento dos pescadores. Segundo a CGU “não houve situações a serem apresentadas nesta parte, cuja competência para a adoção de medidas preventivas e corretivas seja dos gestores federais”.
A reportagem não localizou os presidentes das colônias de pescadores das cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
Procurada, a superintendente da pesca no Acre, jornalista Kely Kley disse que já teve uma reunião com os técnicos da controladoria geral da união, mas que não podia falar sobre o assunto. Apenas o Superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, o advogado Luziel Carvalho pode se manifestar.
Procurado na manhã de hoje, Luziel informou que as informações questionadas, embora tenha relatórios publicados em 2016, são de gestores anteriores, dizem respeito ao ano de 2013. “Eu acredito que procedimentos estão sendo acompanhados pelo Ministério Público Federal” acrescentou.
