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Um ano depois da tragédia

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Dura lex sed lex – ou seja, “a lei é dura, mas é lei” – é uma expressão do latim que deveria ser riscada de nosso idioma, já que pelo menos aqui, no Brasil, a lei não vale para todos. E esse é apenas um dos exemplos decorrentes da maior tragédia ambiental dos últimos tempos, que neste sábado, 5, completa o seu primeiro ano.

O rompimento da Barragem de Fundão, da empresa Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), deixou 1,5 mil pessoas desabrigadas, 18 mortas e uma desaparecida.

Controlada pelas empresas Vale e BHP Billinton, a Samarco é também responsabilizada por ter prejudicado a economia e o abastecimento de água de 27 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Ainda hoje, a lama da barragem continua a tingir o rio Gualaxo do Norte, o rio do Carmo e o rio Doce, o que inviabilizou a sobrevivência dos pescadores. Os rejeitos de minério, espalhados após o rompimento da barragem, decretaram a morte de milhares de espécimes de animais silvestres e prejudicaram o abastecimento de água em várias cidades mineiras e capixabas.

Apesar de ter distribuído cartões de benefício aos atingidos, com valor igual a um salário mínimo, a Samarco não honrou, até o momento, as indenizações estabelecidas pela Justiça. O Ibama aplicou cinco multas, de R$ 50 milhões cada uma – o limite imposto pela lei – que até agora não foram pagas pela mineradora. As indenizações propostas pela Justiça aos moradores tiveram adiantamento de 20 mil reais por família – o que não resolveu a vida de ninguém.

Não bastasse o desastre ambiental, a perda de 19 vidas e os danos materiais, os moradores de Bento Rodrigues precisam conviver com o preconceito. As crianças são chamadas de “pé na lama” na escola. E quando fazem compra, os desabrigados são discriminados por apresentar o cartão da Samarco. Até artigo já foi escrito no jornal de Mariana falando sobre o “oportunismo” de quem perdeu tudo e agora depende da empresa pra sobreviver.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), recebeu na quinta-feira, 3, no Palácio do Planalto, os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, além de ministros (entre eles Sarney Filho, do Meio Ambiente), e diretores da Samarco. Nenhum representante dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão foi convidado, o que gerou críticas ao presidente.

Mesmo sem assento na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor Mineral, o senador acriano Sérgio Petecão (PSD) esteve em Mariana após a tragédia. Visitou as cidades atingidas, regressou a Brasília após dois dias de encontros e falou à imprensa sobre o que viu. Só.

Segundo o site do Ibama, a catástrofe socioambiental provocada pela Samarco “atingiu 663 km de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP)”.

O laudo técnico preliminar do instituto apontou que no distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações foram soterradas – o que totaliza 82% do total.

O Ministério Público Federal indiciou 22 pessoas pelo desastre. Até agora ninguém foi preso.

Essa conjunção de fatos nos leva a uma releitura da máxima romana, à qual nos referimos na abertura deste texto. Por aqui, a lei é a lei – mas seu rigor depende de quantos dígitos há na conta bancária do candidato a uma condenação.

 

 

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Zequinha deve ser ungido para concorrer à prefeitura de Cruzeiro

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O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, que teve o cargo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Zequinha Lima deverá ser o pré-candidato do Palácio Rio Branco nas eleições municipais deste ano. O nome já vinha sendo cogitado como plano B no caso de cassação de Ilderlei Cordeiro.

Ao contrário do que chegou a ser publicado na imprensa, Lima não teve os direitos políticos. Ainda na fase inicial do processo que culminou com a cassação da chapa encabeçada por Ilderlei Cordeiro, a defesa de Lima entrou com cruzamento de petição.

“No ato da gravação eu nem fui citado e nem estive no local, portanto, não poderia ser punido, basta o fato de perder o cargo por ser vice e estar na chapa”, comentou Zequinha.

O pedido foi acatado pelo juiz e na segunda instância de julgamento o nome de Zequinha Lima estava fora do processo. “Eu posso ser pré-candidato” confirmou o progressista.

Lima esclareceu ainda que sempre defendeu o nome de Ilderlei Cordeiro como candidato natural à reeleição, mas, neste caso, diante da impossibilidade da pré-candidatura do prefeito cassado, ele colocou seu nome à disposição do partido.

“Essa decisão passa por mim que já coloquei meu nome à disposição, da senadora Mailza Gomes que é a presidente do meu partido e do próprio Ilderlei. Os próximos dias serão de decisão, vamos tratar com muita responsabilidade esse caso. Uma coisa de cada vez, hoje a pauta é a cassação”, concluiu Lima.

Zequinha e Ilderlei estiveram uma longa reunião ontem (13) à portas fechadas no prédio da prefeitura. O presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, vereador Clodoaldo estava em Rio Branco. Após uma conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Junior, Clodoaldo confirmou que vai assumir a prefeitura.

Segundo a reportagem apurou, o nome de Zequinha Lima como pré-candidato do Progressistas foi pauta da reunião com Nicolau Junior que coordena o processo sucessório na região.

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Mesmo pedindo desculpas aos gays, pastor Nelson é alvo de representação do MPF

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O pastor e servidor do governo do Acre Nelson Freitas de Correia, conhecido como Nelson da Vitória, em referência a sua autoescola, acaba de receber duas representações do Ministério Público Federal (MPF) devido às publicações feitas por ele em seu perfil numa rede social. As declarações podem ser enquadradas por crime de racismo e improbidade.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) enviou à promotoria especializada em Direitos Humanos e à promotoria especializada na proteção do patrimônio público do Ministério Público do Acre (MPAC), representação cível e criminal contra ele, que ocupa cargo público na Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM).

Nas duas representações, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias demonstra que Nelson da Vitória faz uso de suas redes sociais para disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras.

O MPF ressalta que por atuar em órgão que tem como principal finalidade defender os direitos humanos, é inadmissível que o servidor adote discurso de ódio voltado à intolerância das pessoas transgêneras. “(….) racismo e discurso de ódio não estão protegidos pela liberdade de expressão, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, pois a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida de acordo com os limites da Constituição Federal”, diz.

A Procuradoria também representa para que Nelson da Vitória seja condenado ao pagamento de danos morais coletivos, em razão das ofensas prolatadas, e para que seja requisitada a instauração de procedimento administrativo disciplinar no âmbito administrativo. Os casos devem ser avaliados pelos promotores de Justiça do MPAC.

Fonte: Ascom/MPF

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Com 62% recebendo auxílio, Acre lidera ranking dos Estados

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Todos os estudos sobre o Auxílio Emergencial destacam a importância do benefício para o Acre. O último levantamento, divulgado pela consultoria Famivita, especializada em fertilidade humana, diz que o Acre lidera o ranking dos Estados que mais recebem o AE: 62% dos entrevistados acreanos disseram que receberam o seguro.

“Diante da pandemia a responsabilidade pela sobrevivência dos brasileiros fica de certa forma, nas mãos do governo, que através do Auxílio Emergencial conseguiu chegar à 80% dos lares mais pobres do país; e a 85,2% daqueles com renda domiciliar per capita de até R$ 242,15. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são referentes ao mês de junho de 2020; conforme demonstrados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19″, diz a Famivita.

Dentre todas as entrevistadas 46% receberam esse auxílio do governo. Porém, o auxílio não foi disponibilizado para quase metade dos participantes.

Para 57% das famílias com filhos pequenos, ele foi entregue.

As mulheres também foram as que mais receberam em comparação aos homens, 47% elas e 42% eles.

No Espírito Santo e na Bahia, pelo menos metade dos participantes estão usufruindo deste benefício.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, 47% e 44% receberam o auxílio respectivamente.

Já em São Paulo, estado com mais mortes, 44% das participantes receberam ou recebem o auxílio emergencial do governo.

O estado que menos recebeu o auxílio entre as participantes é Santa Catarina, com 39%.

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Acreanos utilizaram mais carro de passeio ou de empresa em viagens para fora do estado, diz IBGE

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O Instituto de Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 12, uma pesquisa que aponta que apenas 22,5% dos acreanos realizaram alguma viagem no terceiro trimestre de 2019. A pesquisa é resultado de um convênio entre o IBGE e o Ministério do turismo.

Dos 267 mil domicílios acreanos visitados, em apenas 22,4% a pesquisa averiguou a ocorrência de alguma viagem que havia sido finalizada nos três meses anteriores à entrevista, enquanto que em 76,6% dos domicílios não foram registradas viagens, 51,6% alegaram ter sido por falta de dinheiro, 21% por não ter necessidade e 12,2% por falta de tempo.

Dos 51.000 (19,3%) de domicílios onde ocorreram viagens, 20% ocorreram por motivos profissionais e 80% por motivos pessoais, incluindo, as viagens nacionais e internacionais.

As viagens por motivo profissional se caracterizaram por, na maior parte das vezes, ocorrer com apenas 1 viajante, enquanto nas viagens por motivo pessoal predominam as viagens com 1 a 3 viajantes.

No Acre, no período pesquisado, 9/% (58.000) das viagens analisadas foram nacionais e 2% (2.000) foram internacionais. Das 60 mil viagens investigadas, 48 mil foram por motivo pessoal.

No período analisado, 30,6% das viagens por motivo pessoal ocorreram em visita a parentes, 29,2% para tratamento de saúde e bem-estar, 17,1% em busca de lazer.

A casa de amigos ou parente foram os mais comuns representando 64% dentre as alternativas. Em segundo lugar ficou a opção hotel ou flat (19,4%), na terceira colocação está o imóvel próprio (2,5%). As pousadas não apresentam participação elevada, entretanto, na análise regional, por exemplo, o Rio de Janeiro alcançou (10%).

Os resultados sobre o principal meio de transporte utilizado na viagem apresentaram o carro particular ou de empresa (28%), seguido por avião (21%) e o ônibus de linha (14,4%) como as modalidades mais utilizadas no deslocamento. Se, por um lado, as viagens com finalidade pessoal não tiveram forte participação do avião como principal meio de transporte, por outro lado, as viagens profissionais apresentaram importante uso desta categoria.

As regiões mais visitadas pelos acreanos foram Sudeste (39%), seguida pela Nordeste (27,8%), Sul (16,5%), Centro-Oeste (8,4%) e Norte (7,9%).

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