Ray Melo, da editoria de política de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 08/2016 – de autoria do Defensor Público Geral do Estado do Acre, Fernando Morais, que concede reajuste salarial para os defensores públicos do Acre. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O líder do governo, Daniel Zen (PT) justifica que atualmente a média salarial dos defensores públicos do Acre é bem abaixo da média de outros estados da Região Norte, desmotivando os profissionais que deixam o Estado em busca de melhores condições de trabalho e remuneração em outras localidades.
Segundo o governista, o reajuste dos defensores públicos passa a vigorar a partir de julho de 2017. A medida teria como objetivo valorizar a categoria e reduzir o déficit de defensores no municípios acreanos. O projeto cria ainda o cargo de defensor público substituto que será efetivado aos quadros depois de um ano.
Zen enfatiza que “o custo com a advocacia dativa é muito maior que o gasto com a Defensoria Pública. Nós fizemos os esclarecimentos para que não pairasse nenhuma dúvida com essa crise. Não podemos confundir os orçamentos do Executivo com os entes que tem autonomia financeira”, explica Zen.
O líder governista explicou que a Defensoria estuda a possibilidade de um concurso público para suprir a necessidade de defensores nos municípios. Atualmente a Defensoria tem um déficit de 12 defensores. Sendo que o total é de 61 defensores públicos. Quanto a ampliação de vagas, o ideal seria 75 defensores.
De acordo com as tabelas do reajuste, o salário do nível I sai de R$ 13 mil para R$ 18 mil; O nível II sai de R$ 15,4 mil para R$ 22 mil; o nível III sai de 17,8 mil para R$ 24,2 mil; o nível IV sai de R$ 20,2 mil para R$ 26,6 mil e o nível V sai de R$ 22,6 mil para R$ 29,2 mil. O governo cria ainda os cargos de defensor público substituto que recebera um salário de R$ 13 mil.
