Cantada em prosa e verso pela propaganda oficial, a robustez da economia acriana não passa de conversa pra boi dormir. É o que se pode inferir – sem medo de errar – da iniciativa do governo em enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 94, que autoriza o uso de 70% dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, obrigações do Acreprevidência e amortização da dívida pública do Estado com a União.
Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha declarado a inconstitucionalidade de leis similares editadas por Minas Gerais, Bahia Paraíba, Piauí e Paraná, o governador do Acre não se vexa em querer se apossar dos depósitos judiciais para quitar dívidas que lhe cabem solver.
Não espanta que Sebastião Viana ignore as regras do jogo em um momento de dificuldades financeiras, e que pra isso ainda conte com a fiel base aliada no parlamento estadual. No que diz respeito à pensão vitalícia paga aos ex-governadores, por exemplo, ela tampouco o constrange, bem como ao irmão senador, em cujo governo foi retomado o pagamento.
Do mesmo modo como foi declarada a inconstitucionalidade da medida aprovada nesta quarta-feira pelos deputados, a pensão vitalícia já foi considerada ilegal pelo Supremo. E ainda assim temos de sustentar os marajás irmãos Viana, bem como aqueles que o antecederam no cargo ou dele fez uso no interregno entre ambos.
Recolhido à mediocridade de uma gestão esmagada pela crise, o governador petista quer lançar mão de recursos que não lhe cabem por lei. Longe de acenar com os cortes de gastos tão necessários ao equilíbrio fiscal, Sebastião prefere o caminho mais curto para a solução dos problemas imediatos.
Se não cabe onde cortar, o atual governador poderia começar pelas centenas de apaniguados políticos que sobrecarregam a folha de pagamento estatal. Só de assessores especiais, cujas funções consistem em falar ao celular o dia inteiro, sem que deem um prego numa barra de sabão, a economia seria significativa.
Mas de volta à proposta governamental. Conforme já informado pelo ac24horas, não obstante a destinação dos recursos estarem descritos no malfadado projeto, dois deputados da base governista afirmam que eles serão destinados ao pagamento de servidores e empresas.
Não espanta que em período de eleição o governo petista queira tirar algum coelho da cartola. Faz sentido que queiram quitar dívidas às vésperas da escolha dos futuros prefeitos dos municípios, já que moeda sonante é sempre uma boa maneira de atrair apoiadores de última hora.
A mágica de fazer dinheiro ao arrepio do que entendem os ministros do STF revela apenas a falta de destreza do governador.
Embalado pelo delírio de industrializar o Estado, Sebastião acaba de nos revelar que, no final das contas, ele e seus antecessores da Frente Popular só sabem administrar em época de fartura.
Se ainda não estamos no fundo poço, muito em breve chegaremos lá.
