Bom dia! Boa tarde! Boa noite!
Aposto que meus três leitores já estavam descrentes em uma possível união dos partidos de oposição no Acre, né? Pois é, mas o que ninguém imaginava aconteceu. A Polícia Federal vem ocupando a posição de principal coordenador político como nenhum líder oposicionista conseguiu se firmar. Em apenas duas operações de combate à corrupção, a polícia mais temida pela classe política brasileira conseguiu acabar com as desavenças da oposição em Brasileia, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus, municípios onde as legendas de oposição ao PT estavam divididas na disputa pelos cargos de prefeito. Agora, está todo mundo no mesmo palanque. Cadeia não é santo, mas opera verdadeiros milagres e converte as almas rebeldes e individualistas.
Esta união não acontece apenas no Acre, mas também em nível nacional. Um exemplo fica por contra do ex-presidente Lula (PT), que após uma longa investigação da Polícia Federal, foi apontado como chefão do ‘Petrolão’ – esquema de corrupção na Petrobras – que desviou barris de dinheiro da estatal. Em nome da unidade, Lula convocou os petistas para vestirem vermelho, cor abandonada pelos candidatos após os sucessivos escândalos que o partido da estrela vermelha se envolveu. É a Polícia Federal promovendo a paz e resolvendo as diferenças dos políticos brasileiros de ponta a ponta no país. Êta polícia porreta. Nem os brigões oposicionistas do Acre resistiram ao ‘pedido de consenso’ da PF.
Extra, Extra…
“Notícia de última hora: Sergio Moro declara ser incompetente para julgar Lula e remete o processo para o Vaticano, assim, o Papa Francisco dará início ao processo de canonização deste santo brasileiro. Até que enfim justiça.” Esta notícia foi divulgada em rede social por uma amiga que ironiza a santidade do ex-presidente da república, que humildemente, se coloca abaixo apenas de Jesus Cristo, quando a questão é honestidade. Lula acredita ainda que o político por mais ladrão que seja, ainda é melhor que um servidor público que dedicou a vida estudando para passar em um concurso público. O petista mirou os procuradores do MPF, mas atingiu todos os servidores públicos concursados.
Disputa acirrada no PDT
O PDT aparece como uma das legendas da Frente Popular com uma das chapas mais fortes na disputa pelas vagas de vereadores, em Rio Branco. Apresentando nomes com densidade eleitoral considerável, o partido do Luiz Tchê poderá ocupar duas cadeiras na Câmara de Vereadores da capital. O pega maior promete ser entre as representantes da ala feminina pedetista. Uma das fortes concorrentes é Elzinha Mendonça, candidata com trabalho relevante à frente da Associação dos Portadores da Hepatite Estado do Acre (APHAC), que demonstra uma capacidade de mobilização invejável, tanto em seus eventos individuais quanto nos eventos que têm objetivo de promover a candidatura majoritária.
O verdadeiro motivo da admiração
O presidente do PT, Ermício Sena escreve ao blog para esclarecer sua admiração confessa pelo deputado Major Rocha (PSDB). “Naquela conversa, em que encontrei você e o Nelson Liano na rua, teve um mal entendido da minha fala em tom de brincadeira. Eu disse que admirava o Rocha por ele tá se engalfinhando com o Vagner Sales, por ambos serem de partidos da oposição ao PT e que não se entendem e completei que ele iria acabar com o PMDB e também com o PSDB. Isso porque eles são “farinha do mesmo saco” e já estavam os dois partidos em tratativas sobre os rolos deles lá em Cruzeiro do Sul Se você achar que deve repor meu entendimento da nossa conversa eu agradeço. Abraço”.
Sob fiscalização intensa
As instituições públicas de controle cumpriram seus papeis à risca durante os dois mandatos do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB). Ele foi denunciado por qualquer tipo de ação que houvesse suspeita da mais remota possibilidade de improbidade administrativa. Estamos na torcida para que o mesmo se repita com as demais administrações municipais e o governo do Acre. Afinal, este é o papel das instituições. Os adversários de Vagner Sales aplaudiram de pé esta fiscalização intensa, mas será que ficariam tão felizes com este tipo de comportamento em relação a eles? O Leão do Juruá enfrentou todo tipo de turbulência durante seus dois mandatos à frente da capital do Juruá.
Para amenizar os efeitos da greve dos bancários
A deputada Doutora Juliana (PRB) apresentou uma indicação solicitando que o PROCON/AC promova a fiscalização quanto à regularidade do funcionamento das agências bancárias durante o período de greve. Ele quer garantir aos consumidores a prestação dos serviços essenciais fornecidos pelos bancos. O objetivo é minimizar os transtornos causados à população, além da disponibilização e ampla divulgação dos meios alternativos para a efetuação de transações e operações bancárias, assegurando ao consumidor a prestação dos serviços essenciais fornecidos pelos bancos. Doutora Juliana destaca que não se trata de criticar ou rotular de forma negativa a greve da categoria, mas uma medida para evitar que os consumidores paguem juros com atraso nas contas.
Cadê as provas contra o deputado?
Os petistas do Acre alegam perseguição institucional e afirmam que não há provas contra o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, mas usam do mesmo expediente quando acusam o deputado federal Major Rocha (PSDB), de suposto envolvimento com o crime organizado. A Operação Êxodo, deflagrada para prender traficantes virou um evento político, onde o centro das acusações foi o parlamentar tucano. Sem apresentar nenhuma prova contra o deputado, as autoridades de segurança fizeram a exposição de uma assessora parlamentar e colocaram Major Rocha como suspeito. Estranhamento, há dias circulava o burburinho no meio político que explodiria uma bomba contra um oposicionista.
Espaço dos meus três leitores
O competente defensor público Celso Araújo, encaminhou um e-mail solicitando que o blog divulgue uma nota técnica da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE), que contesta um projeto aprovado na Assembleia legislativa do Acre (Aleac), que estabelece critérios para nomeação, remuneração e pagamento de advogados dativos para suprir a deficiência do quadro de defensores públicos da Defensoria Pública do Acre. Para os defensores públicos, a lei apresentada pelo poder executivo e aprovada pelos deputados estaduais afronta a Constituição Federal. Leia a íntegra da nota:
NOTA TÉCNICA
A ADPACRE – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre, entidade de classe que representa os interesses institucionais dos Defensores Públicos do Estado do Acre, cumprindo seu dever institucional de promover o acesso à justiça e visando a contribuir com o serviço estatal de assistência jurídica, apresenta NOTA TÉCNICA a respeito da Lei Estadual nº 3.165, de 2 de setembro de 2016, que estabelece critérios para nomeação, remuneração e pagamento de advogados dativos nos processos que não puderem ser assistidos pela Defensoria Pública do Estado – DPE.
A referida lei atribui à Procuradoria Geral do Estado – PGE a função de organizar a relação de advogados que manifestarem interesse em atuar como dativo e celebrar convênio para delegar à OAB/AC tal atribuição. Ao assim dispor, a lei em questão viola frontalmente o art. 134 da Constituição Federal, que prevê que incumbe à Defensoria Pública a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Os precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI 4163 e ADI 5286, entre outros) são claros ao apontar a Defensoria Pública como o órgão estatal que deve administrar o serviço de assistência jurídica integral e gratuita prestado aos necessitados. Para tanto, o próprio legislador constitucional conferiu à instituição autonomia funcional e administrativa (art. 134, § 2º).
Portanto, a lei estadual que atribui ao Poder Executivo, através da PGE, a organização dos advogados que se interessarem em atuar como dativos, além da celebração de convênio com a OAB/AC para a administração do serviço de assistência jurídica gratuita é uma afronta à Constituição e aos precedentes do STF, pois usurpa a missão institucional da Defensoria Pública.
Assim, por estas razões, a ADPACRE roga que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa cumpram sua nobre missão e corrijam o quanto antes o equívoco trazido pela Lei Estadual nº 3.165, de 2 de setembro de 2016. Somente desta forma se assegurará que a Defensoria Pública seja o órgão responsável pela administração do serviço de assistência jurídica integral e gratuita, como de fato determina o texto constitucional, e se evitará que o STF seja acionado para exercer o controle abstrato de constitucionalidade sobre a norma em comento.
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