Há pouco tempo em nosso Estado o Tráfico Humano era tratado como um crime que não existia. Em 2014 a Igreja Católica, por meio da Campanha da Fraternidade que trouxe como tema Fraternidade e Tráfico Humano, colocou-o em evidência ao sugerir uma séria de iniciativas para melhor entender e retirar da invisibilidade esta grave questão social.
Após amplo trabalho de conhecimento de causa, envolvendo várias instituições federais, estaduais e municipais,alguns casos começam a chegar às instituições públicas. O tema e o momento exigiam uma resposta do poder público, sendo é instituído o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CEETRAP/AC, criado por Decreto Estadual em junho de 2015, vinculado á Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH
Considerado atualmente o 3º crime mais rentável, aliado ao tráfico de drogas e de armas, há bem poucos anos a palavra usada para designar tráfico humano era “escravidão”. Mas neste século, onde o que impera é o capitalismo, as ramificações de tráfico humano se ampliam num coletivo de desigualdade social, ganância, mercantilismo da vida, miséria, impunidade, omissão, as pessoas ficam cada vez mais vulneráveis e submetidas às ofertas variadas.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tráfico humano envolve no mundo cerca de 21 milhões de vítimas, seja no trabalho forçado, seja na exploração sexual, afetando tanto homens quanto mulheres. Uma em cada quatro vítimas tem menos de 18 anos.
Apesar de ainda ser um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática antiga no Brasil, desde a sua colonização. Inicialmente os povos indígenas foram aliciados, seqüestrados e submetidos ao trabalho escravo. Depois os negros e as negras africanas, que arrancados de suas terras, transportados em condições desumanas, comercializados em mercados brasileiros como objetos e obrigados a trabalhar em regime de escravidão nas fazendas coloniais.
Atualmente o crime do tráfico humano perpassa por questões de gênero, exploração sexual, crime organizado, migrações forçadas, violação dos direitos humanos, violência doméstica, fragilização dos vínculos familiares e comunitários e/ou a precariedade nas relações de trabalho.
Com a facilidade de comunicação entre pessoas e do acesso entre Estados e países, pesquisas indicam que no período de 2005 a 2013 houve uma crescente prática desse crime, inclusive a organização de rotas envolvendo os locais de fronteira, também em nosso Estado, onde um número expressivo de pessoas tem livre acesso ao Peru e Bolívia, o que facilita o tráfico de jovens para exploração sexual.
Para o combate desse crime várias iniciativas em âmbito nacional e internacional são realizadas, como a Campanha Coração Azul, instituída pela ONU em 2013, que conclama a todos os segmentos da sociedade a realizarem durante o mês de julho ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, consagrando 30 de julho o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
No Acre, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEETRAP) unem forças para apresentar à sociedade a existência desse crime, bem como da divulgação dos canais de denúncia e conclama a todos a fazer a sua parte, denunciando no disk 100, ligue 180 ou procurando o NETP na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Faça sua parte, denuncie!
Aurinete Brasil
Membro do CEETRAP/AC e do setor de Comunicação da Diocese de RB
Fábio Fabrício
Diretor de Proteção Social da SEMCAS
