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Presidente da AMAC não aconselha cargo de prefeito para quem deseja carreira longa na vida publica

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a33a6c5d-a71e-4fa5-a268-c72d92786201No próximo dia 2 de outubro, os brasileiros irão às urnas eleger os prefeitos dos 5.564 municípios, além de mais de 56 mil vereadores. E, independente da dimensão da cidade, os mandatários escolhidos têm de enfrentar a complexa tarefa de conciliar demandas sociais cada vez maiores com estreitos orçamentos, a maioria já com as contas no “vermelho”. Tudo isso, sem desrespeitar a lei. O ac24horas começa uma série de reportagens ouvindo as principais lideranças políticas partidárias e administrativas de Rio Branco e demais cidades, na primeira série jornalística visando as eleições deste ano.


Vale a pena ser prefeito nesse cenário de grave recessão econômica?

“Eu particularmente não aconselharia um cidadão que busca carreira política a assumir prefeituras nesse exato momento”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Carlinhos Portela, prefeito do município de Porto Acre.

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Portela não  é do tipo que diz: faça o que eu digo, mas não faça ou que eu faço. Foi o primeiro da última leva de prefeitos a desistir de reeleição. Ela aponta o quadro de grave recessão econômica, diminuição de receitas e a crescente demanda social e de controle externo, como elementos complicadores para a carreira de prefeito. “O administrador hoje não consegue cumprir a lei de responsabilidade fiscal”, acrescentou.


Ele explica que no mês que reduziu em seu município, Porto Acre, despesas de R$ 50 mil com folha de pagamento, teve a arrecadação menor em torno de R$ 65 mil. Essa análise é feita por um recente estudo editado no anuário Multi Cidades pela a economista Tânia Villela. A especialista afirma que “a maior despesa pública, que é o gasto com pessoal, possui uma margem muito pequena para ajustes no curto prazo, uma vez que a legislação garante a estabilidade no emprego público, benefícios, vantagens e progressões salariais, sem citar os crescentes déficits previdenciários dos municípios que dispõem de regime próprio de previdência”.


QUADRO DE ICMS


Portela alerta que todo esse esforço, inclusive de convencimento de assessores e da sociedade pode significar criminalização do gestor. E tem razão, o Tribunal de Contas do Estado enviou para o Tribunal Regional Eleitoral, uma lista com nomes de 46 gestores e ex-prefeitos que podem ser considerados inelegíveis. Para o atual presidente da AMAC, é injusto a penalização de quem se esforça para se adequar à lei de responsabilidade fiscal e se ver vencido pela situação macroeconômica.


“A interpretação da lei é fria, é literal, o gestor é condenado. Precisa haver uma rediscussão, flexibilidade para não sujar cidadãos ilibados” falou Portela.


Outro fato que complica de forma significativa a vida dos prefeitos é atual divisão dos recursos e de responsabilidades entre os entes da federação (União, estados e municípios). As receitas locais diminuem, ao mesmo tempo que crescem as demandas sociais por serviços de saúde, assistência social e educação, devido à queda do poder aquisitivo da população e ao aumento do desemprego, o que segundo Portela, exige muito mais conhecimento do gestor público e assessores.


IPVA


“A ausência de profissionalismo na vida pública é muito grande. A gestão pública exige conhecimentos profundos de contabilidade, finanças, planejamento, assessoramento político. A depender do nível de conhecimento do processo de gestão será o nível de sucesso de uma prefeitura”, analisa.


Para Portela, ou se faz gestão pública ou política. No atual cenário não tem espaço para conflitos de interesses.


A partir de 2014, dez cidades acreanas passaram a ter descontos de encargos sociais na fonte, devido atrasos das responsabilidades junto, principalmente, à receita federal e o INSS. Embora todos os prefeitos soubessem que teriam receitas descontadas na fonte, esse foi um elemento surpresa na política de relação com o governo federal.

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“É o que está acontecendo, todo o dia 10 os municípios não tem condições de fechar a folha bruta, fecha apenas a líquida, ai os sequestros vem como mero cumprimento do que está escrito na lei que todos nós aceitamos”, destacou Portela.


O prefeito de Porto Acre frisa que o PPA das cidades não previa esse sequestro e explica que somente em seu município a perda entre 2009 e 2014, R$ 12 milhões de FPM. Mais não foi apenas essa surpresa que pegou muito gestor de calças curtas, a estagnação do PIB, retração da atividade industrial, desaceleração do comércio varejista, queda do investimento e a piora da confiança corporativa afetaram a arrecadação de ICMS.


De acordo no anuário da Multi Cidades, as importações e exportações de bens e serviços medidas pelo PIB recuaram em 2014, respectivamente 1% e 1,1%. De um lado, a desaceleração da atividade econômica doméstica diminuiu a necessidade de importações de bens intermediários e bens finais e, de outro, o cenário de fraco crescimento mundial e queda dos preços das commodities impactou negativamente a cadeia produtiva do agronegócio e das empresas exportadoras. Os repasses da quota- -parte do ICMS para as demais regiões do país mantiveram-se positivas, porém o ritmo de alta diminuiu consideravelmente.


O gráfico abaixo mostra que Rio Branco – onde teremos uma das eleições mais acirradas com três candidaturas – sendo duas de oposição e uma de situação, perdeu -2,9% de participação no ICMS nos últimos dez anos (2015-2005), ficando no zero a zero nos anos de 2014 e 2015. O cenário não é mais alarmante na capital e em Cruzeiro do Sul, pela variação positiva do IPVA de 2,5% entre 2014 e 2015 para Rio Branco e 8,1% no mesmo período para Cruzeiro do Sul.


E no caso específico de Rio Branco, a capital dos acreanos estão entre as cidades líderes em arrecadação de ISS, com variação positiva em 2014 de 30%, perdendo apenas para a cidade de Palmas que teve 36,9% de incremento.


Sem luz no fim do túnel


Os municípios passaram a receber o adicional de 1% integralmente, sempre no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano, fruto da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 84, em 2 de dezembro de 2014 que acrescentou-se ao fundo mais 1% da arrecadação líquida do IPI e do IR, mas isso, segundo Carlinhos Portela não é sinal de vitória, a queda na produção industrial e diminuição da lucratividade do setor privado impacta fortemente na arrecadação do IR e do IPI.


“Em outras palavras os atuais prefeitos e os que assumirem em janeiro de 2017 vão enfrentar estagnação do FPM, na ansiedade de mostrar serviço o gestor comete erros e tem carreira política impedida pelos órgãos controladores.” concluiu o presidente da AMAC.


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