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Justiça bloqueia bens de Clóvis, ex-prefeito de Acrelândia

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A justiça da Comarca de Acrelândia proferiu decisão liminar (sem caráter definitivo) nos autos de Ação de Ressarcimento ao erário municipal determinando a indisponibilidade dos bens registrados em nome de Clóvis Valdir Moretti, prefeito do Município de Acrelândia no período de 2009 a 2012. A medida visa assegurar que o valor de R$143.947,01 pagos por obras de pavimentação de ruas não concluídas seja ressarcido aos cofres públicos.

Na decisão de responsabilidade da juíza de Direito Maha Manasfi, que acolheu o pedido liminar apresentado pelo Município de Acrelândia contra o ex-prefeito, é explicado que o requerido pagou o valor integral por obra, mas a Construtora cumpriu com apenas 88,71% do serviço contratado.

Na Ação Civil Pública, promovida pelo próprio Município de Acrelândia em desfavor do ex-gestor, o Ente Municipal alegou que o ex-prefeito celebrou contrato com a Construtora Servilha Com. e Rep. Ltda, através de convênio n°359/PCN/2010 com o Ministério da Defesa, para pavimentação em TSD (tratamento superficial duplo) de ruas no município.

Contudo, o Ente Municipal afirmou que o ex-prefeito pagou o valor total do empreendimento, quando deveria ter fiscalizado e visto que só foram realizadas 88,71% da obra, portanto, a empresa não fazia jus a pagamento integral e sim ao valor correspondente ao que executou.

Agora, o Município argumenta que está sendo cobrado pelo Ministério da Defesa a “realizar a restituição referente à diferença de 11,29%, equivalente a R$ 143.947,01″ pagos a mais na obra que não foi totalmente concluída, se não sofrerá sanções.

Por isso, o Município de Acrelândia ingressou com Ação de Ressarcimento ao erário municipal contra Clóvis Valdir, com pedido liminar para que fosse realizado o bloqueio dos bens do requerido até o limite de valor de R$ 143.947,01, o que foi deferido pelo Juízo da Vara Cível naquela comarca.

Portanto, a juíza de Direito deferiu a liminar solicitada determinando a indisponibilidade dos bens, ativos financeiros depositados em instituições financeiras e veículos de qualquer valor de Clóvis Valdir Moretti.

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Acre

Procura por exame com swab para Covid-19 cai no Acre

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O secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene, disse nesta sexta-feira, 18, que o Estado investiu forte no chamado “padrão ouro” de testagem contra Covid-19, que é o RT-PCR – que utiliza o Swab, mas que de agosto a setembro a procura caiu nos unidades de saúde do Acre.

Para ampliar a testagem geral, a Sesacre tem feito parcerias com as prefeituras, inclusive disponibilizando o teste Swab.
Hoje, diz Alysson, o sistema tem capacidade instalada para testar a população na medida em que esta procurar o serviço.

“Realizamos 25 mil testes rápidos”, disse, em entrevista à Rede Amazônica no Acre, com critérios próprios da testagem com RT-PCR.

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Acre

Novos concursos serão realizados no Acre em 2021, diz Gladson

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Bem humorado, o governador Gladson Cameli (Progressistas) deu uma entrevista à Rádio Aldeia, na manhã desta sexta-feira, 18, falando acerca da convocação dos 201 aprovados do último concurso da Polícia Civil e dos desafios que a sua gestão vem enfrentando à meio pandemia da Covid-19.

O chefe do Palácio Rio Branco afirmou que a demora em convocar os aprovados se deu por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as dívidas herdadas pelas gestões petistas.

“Dessa forma, cumprirei mais uma promessa de governo para fortalecer o combate ao crime principalmente no nosso interior onde falta agentes de seguranças. Este é mais um importante reforço que estamos assegurando para as nossas forças policiais”, afirmou.

Cameli afirmou aos ouvintes que o seu governo pretende fazer novos concursos públicos para 2021, mas não afirmou quais áreas seriam escolhidas.

“Eu vou ter que fazer os meus concursos públicos do meu governo e da minha administração. Eu não posso aqui criar uma expectativa que não tem mais condições”, encerrou.

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Acre

Imac já emitiu 4 mil licenças ambientais no governo Cameli

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 18, um comunicado afirmando que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) “trabalha dentro legais e de forma não burocrática” e que, em função disso, já expediu cerca de 4 mil licenças ambientais desde 2019 até este mês de setembro.

Esse trabalho, diz o órgão, possibilita a aquisição de linhas de crédito junto às instituições bancárias pelos produtores.

Atualmente, no instituto, não existe nenhum licenciamento atrasado, informou o presidente do Imac, André Hassem. “A demora maior dos licenciamentos é daqueles que não preenchem as formalidades requeridas pela legislação estadual e federal. Quando assumimos, havia processos parados desde 2011, hoje não há mais”, esclareceu.

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Acre

Populares danificam cavaletes para estacionar e fazer caminhada

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O Decreto municipal de Rio Branco determina que espaços públicos, mesmo ao ar livre, só deverão retornar a receber pessoas na Bandeira Verde da classificação de risco da pandemia de Covid-19 no Acre. No entanto, os cavaletes colocados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) na região do Ipê e Lago do Amor, no Tucumã, vêm sendo constantemente danificados para que o estacionamento possa ser usado.

“Toda semana a RBTrans coloca os cavaletes com a madeira para evitar que estacionem aqui, mas as pessoas quebram os cavaletes para estacionar os carros”, disse um denunciante ao ac24horas.

Fiscais da RBTrans vistoriam o local e aplicam multa, mas mesmo assim ainda há moradores que estacionam no local. “Eles tiram e colocam um cavalete atrás do outro”.

Conforme o Decreto, o valor da multa para esse tipo de infração durante a pandemia é de R$ 153.

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