Enquanto a União consegue se endividar no mercado financeiro e postergar as medidas mais amargas de ajuste, os governos estaduais dispõem de poucas opções para equilibrar suas contas – além de elevar tributos e atrasar pagamentos quando falta dinheiro no caixa.
A situação de negatividade nas contas do Acre foi confirmada ao ac24horas pelo governador Sebastião Viana, durante o anúncio da redução de 20% nos salários de comissionados, secretários, e demais agentes políticos empregados na estrutura de governo.
“Todos já estamos no vermelho. O Acre está entre os três estados da Federação que ainda estão com os salários em dia. Sem essa medida de redução não conseguiríamos manter os salários até o fim do ano. O Acre foi o único que mais conseguiu gerar emprego no Brasil. Temos feito investimentos que compensam”, revela o governador.
Levantamento feito pelo Folhapress aponta que praticamente todos os governadores enfrentam hoje algum tipo de fragilidade fiscal, seja queda de receita, contas no vermelho, endividamento ou gastos com pessoal em excesso. O Acre, claro, não ficou de fora e, como apontam as estatísticas, perdeu, entre 2013 e 2015, o equivalente 15% das receitas.
Sebastião Viana afirma que entre janeiro de 2015 e junho de 2016, a baixa nas receitas ultrapassou os R$ 340 milhões. Apenas neste mês de junho a queda nos créditos chega a R$ 24 milhões. Somente em 2016 o Acre deixou de receber R$ 140 milhões. Diante disso, as medidas devem ser rápidas e efetivas para a manutenção da ordem administrativa do Executivo.
Em contrapartida à grave crise financeira que assola o Acre, o Poder Executivo determinou uma série de ações que deveriam, ao menos, minimizar os danos à regularidade nos pagamentos. Entre as principais atitudes de Sebastião Viana estão:
-Redução de 30% dos alugueis de veículos (2015 e 2016);
-Desligamento de 30% dos servidores terceirizados (2015) – em grande parte causando desemprego;
-Economia de R$ 3 milhões/ano com aluguéis de imóveis.
O fato é que mesmo com tantas reduções, o governo do Acre continua mantendo na folha de pagamento dos servidores, um total de 2.325 servidores comissionados, sendo, além destes, 228 agentes políticos, aqueles que respondem como assessores, chefes departamentais, secretários ou diretores e coordenadores. Isso, claro, num universo de 48 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, também pagos pelo poder público.
RANKING DO ENDIVIDAMENTO
Questionada, a Secretaria de Fazenda preferiu manter-se em silêncio. Além de não divulgar dados públicos sobre a dívida obtida pelo governo até 2016, não informou como são investidos os recursos federais que chegam ao Acre, nem mesmo quanto, em verbas da união, foi depositado no caixa do Estado do Acre de 2013 até 2015.
O gráfico abaixo mostra que o Acre pode ser um dos 10 mais endividados do país, marcando no ranking a sexta posição.
AÇÕES ESTRANGULADAS
O governo federal decidiu apresentar uma espécie de reformulação do que é a proposta de desconto das parcelas da dívida dos estados até 2018. O presidente interino, Michel Temer, se reuniu em Brasília com a vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, e governantes de outras dezessete unidades federativas para, pessoalmente, apresentar as mudanças.
Segundo informou o Banco Central, o Acre deve cerca de R$ 350,2 milhões à União. No Norte, o Acre é o terceiro a apresentar maior dívida e apareceu logo atrás de Rondônia (R$ 2 bilhões) e Amazonas (R$ 883,5 milhões). O assunto já foi tema de reportagem do ac24horas.
