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Emendas de Major Rocha vão beneficiar 15 municípios do Acre

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Os impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afetando diretamente as Prefeituras, que precisaram realizar cortes de pessoal, contenção de despesas e, para algumas, ainda houve prejuízo na execução de obras.

Atento a estas dificuldades, o deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) buscou conversar com os prefeitos e conhecer suas principais reivindicações e necessidades, para tentar amenizar a situação crítica dos cofres municipais.

A maioria dos gestores públicos pediu apoio no custeio das unidades de saúde (para aquisição de equipamentos e utensílios, exceto medicamentos), obras de infraestrutura, quadra de skate, construção de prédios públicos e melhorias sanitárias.

Algumas emendas foram solicitação de sindicatos ou associações, caso de Rio Branco (construção do quadrilhódromo) e Governo do Estado do Acre (Colégio Militar, um antigo sonho dos policiais acreanos, apresentado pela Associação dos Militares do Acre).

“Mesmo com o contigenciamento realizado pelo Governo Dilma, tivemos R$ 11.198.438,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para dividir entre os municípios. Para o primeiro ano de mandato, estes são números memoráveis”, disse Major Rocha.

Ao todo, as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas somam R$ 8.426.228,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais).

R$ 2.772.210,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dez reais) ainda estão contingenciados e podem ser liberados até o final deste ano.

MUNICÍPIO ATIVIDADE VALOR SITUAÇÃO DA EMENDA
Acrelândia Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 150.000,00 Proposta nº36000868590201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

 

Assis Brasil

 

Total geral:

 

R$ 650.000,00

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº009628/2016EMPENHADO2016NE800165
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000921980201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Infraestrutura – Ampliação de Prédio Público Construção de Auditório na Prefeitura 280.000,00 Proposta SICONV nº008740/2016EMPENHADO2016NE800404
Brasiléia Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidade de Saúde 489.219,00 Proposta nº09622055000116002EMPENHADO2016NE800404
  

 

Cruzeiro do Sul

 

Total geral: R$ 500.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 200.000,00 Proposta nº36000907890201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 300.000,00 Proposta SICONV nº15261/2016EMPENHADO2016NE800403

(em análise)

Feijó Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868600201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Jordão 

 

Total geral: R$ 370.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868790201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Prédio Público 250.000,00 Proposta SICONV nº 012366/2016EMPENHADO2016NE800397
  

Manoel Urbano

 

 

Total geral: R$ 370.000,00

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no bairro São Francisco. 250.000,00 Proposta SICONV nº015426/2016EMPENHADO2016NE800403
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868860201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

Porto Acre

 

 

Total geral: R$ 400.000,00

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000868970201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Praça Pública 280.000,00 Proposta SICONV nº010685/2016EMPENHADO2016NE800401
Porto Walter Melhoria de Infraestrutura do Estádio Municipal (Construção Muro do Estádio) 280.000,00 Proposta SICONV nº010739/2016EMPENHADO2016NE800398
Rio Branco Construção Casa de Cultura Junina– Quadrilhódromo 250.000,00 Proposta SICONV nº011856/2016EMPENHADO2016NE800441
Rodrigues Alves Construção de Calçadas 250.000,00 Proposta SICONV nº12219/2016EMPENHADO2016NE800400
Sena Madureira  Construção de Pistas de Skate 280.000,00 Proposta SICONV nº16914/2016EMPENHADO2016NE800405

(em análise área técnica)

  

Senador Guiomard

 

Total geral: R$ 370.000,00

 

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº13521/2016EMPENHADO2016NE800252
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 120.000,00 Proposta nº36000102049201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
  

 

Tarauacá

 

Total geral: R$ 400.000,00

 

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 150.000,00 Proposta nº36000869220201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Revitalização de Canteiro Central Av. Antônio Frota 250.000,00 Proposta SICONV nº015625/2016EMPENHO2016NE800399
  

Xapuri

 

Total geral: R$ 779.219,00

 

Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares 250.000,00 Proposta SICONV nº12480/2016EMPENHADO2016NE800262
Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde em Municípios do Acre – Custeio em Geral 200.000,00 Proposta nº36000923920201600Disponível Portaria nº 942, de 09 de maio de 2016, DOU de 10/05/2016, página 54
Construção de Calçadas 329.219,00  
 GOVERNO DO ESTADO

 

Total geral: R$ 2.767.790,00

 

Reconstrução e Ampliação do Colégio Estadual Rio Branco 2.000.000,00 Proposta SICONV nº 10470/2016EMPENHADO2016NE800396
Hospital do Câncer – UNACON 767.790,00 Proposta nº07458465000116005EMPENHADO2016NE453567
TOTAL EMPENHADO ATÉ 23 de maio de 2016

R$ 8.426.228,00

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Desemprego no Brasil bate recorde e taxa chega a 13,8% em 2020, informa o IBGE

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A taxa de desemprego no Brasil foi de 13,8% no trimestre de maio a julho de 2020, a maior da série histórica, iniciada em 2012, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período de 2019 a taxa ficou em 11,8% e no trimestre de fevereiro a abril deste ano, em 12,6%.

A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, aumento de 4,5% (561 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2019.

O total de brasileiros ocupados recuou para 82 milhões, o menor resultado da série, com queda de de 8,1% (menos 7,2 milhões pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 12,3% (menos 11,6 milhões) ante o mesmo período de 2019.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, as quedas no período da pandemia de covid-19 foram determinantes para os recordes negativos deste trimestre encerrado em julho. “Os resultados das últimas cinco divulgações mostram uma retração muito grande na população ocupada. É um acúmulo de perdas que leva a esses patamares negativos”.

Outro indicador que está no menor patamar na série histórica é a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), que chegou a 95,2 milhões de pessoas, com queda de 6,8% (ou 6,9 milhões) frente ao trimestre anterior, e de 10,4% (ou 11 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

A taxa de informalidade foi de 37,4% da população ocupada (o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais), ante 38,8% no trimestre anterior e 41,3% no mesmo período de 2019.

Fonte: UOL

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Servidores públicos estaduais recebem salário do mês de setembro nesta quarta-feira

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Servidores ativos e inativos da administração pública estadual recebem o salário de setembro nesta quarta-feira, 30. Nesta operação o governo do Acre investe mais de R$ 267,5 milhões e cumpre com o compromisso assumido pelo governador Gladson Cameli de pagar o funcionalismo em dia, no último dia útil do mês.

Atualmente, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre possui aproximadamente 32 mil servidores ativos e cerca de 13.500 mil inativos, distribuídos entre os órgãos e entidades que compõem sua estrutura administrativa, além dos quase quatro mil pensionistas. O pagamento referente a despesas com pessoal é uma das partes mais significativas no orçamento do Estado.

Em setembro, o governo iniciou o processo de auditoria da folha de pagamento. O ato irá permitir a verificação, análise e testes de conformidade na folha de pagamento, eliminar procedimentos desnecessários, avaliar a eficácia dos controles contábeis e administrativos, observar seus procedimentos na identificação, além de ser uma forma de prevenção de falhas e irregularidades. A previsão de término é em maio de 2021.

Além do pagamento mensal, os servidores da saúde e da segurança recebem o adicional referente ao trabalho que vem sendo executado durante a pandemia do novo coronavírus. No início deste mês, Cameli anunciou a prorrogação do benefício por mais 30 dias.

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Governo federal reconhece situação de emergência no Acre devido a incêndios florestais

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O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal, Alexandre Lucas Alves, publicou no Diário Oficial da União portaria que reconhece situação de emergência nos 22 municípios acreanos.

A portaria leva em consideração o decreto do governo acreano nº 698, de 31 de agosto de 2020, quando o governador Gladson Cameli decretou situação de emergência ambiental por causa das queimadas.

Somente durante o mês de setembro, até esta sexta-feira, 27, o Acre apresentou 2.820 focos de queimadas. Entre 1º de janeiro e 27 de setembro o estado registrou 7.319 focos ativos de incêndios no estado. O número é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi de 6.246 focos de queimadas.

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Cotidiano

3º repasse do FPM é de R$13,1 milhões e cai nesta quarta (30) na conta das prefeituras

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O mês de setembro fechará com uma queda de 21,51% no terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação ao mesmo período de 2019.

O valor, que será creditado na quarta-feira, 30 de setembro, na conta das 22 prefeituras do Acre, será de R$13.104.081,74. No ano passado, o 3º repasse do FPM de setembro foi de R$ 13.423.752,57.

A soma das prefeituras brasileiras receberá R$ 1,9 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando somado o Fundo, o montante será de R$ 2.4 bi.

O 3º decêndio representa a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de setembro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 2,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. E quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,84%.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias. Os municípios têm em sua frente um grande desafio, a pandemia do Covid-19.

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