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Comissão que fiscaliza bancos tem prazo final para apresentar relatório

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A Comissão Especial da Câmara Municipal de Rio Branco que foi criada para fiscalizar os bancos tem até o dia 19 deste mês para apresentar relatório final dos trabalhos. O presidente da Comissão, vereador Manoel Marcus (PRB) se recusou a falar com a reportagem ontem (11), afirmando que ainda não recebeu o relatório do PROCON – Acre com informações sobre o caso.

Segundo a assessoria do vereador, apenas uma minuta de relatório foi enviada pelo PROCON. As redes bancárias não vinham cumprindo norma que estipula tempo máximo de espera nas filas, isso motivou a criação da comissão em julho de 2014.

O projeto – Querendo humanizar o atendimento nas unidades bancárias da capital, foi aprovada na Câmara Municipal de Rio Branco a Lei n.º 1.610. O projeto dispõe sobre o tempo de espera em filas em estabelecimentos bancários e foi sancionado pelo ex-prefeito Raimundo Angelim (PT), em 25 de outubro de 2006.

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O Projeto de Lei foi de autoria do vereador Marcio Batista (PC do B), hoje vice-prefeito de Rio Branco. Na redação do projeto ficou estabelecido que as agências bancárias da capital fossem obrigadas a atender os clientes e usuários no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contados do momento em que o usuário ou cliente entrou na fila de atendimento. Nos dias que antecedem e sucedem os feriados, bem como em dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, o prazo máximo de espera para o atendimento será de 45 (quarenta e cinco) minutos.

A fiscalização – Os trabalhos, porém, andam a passos de tartaruga. A Comissão ouviu o sindicato dos bancários, fez uma audiência pública e ficou apenas nisso. Em algumas cidades no Brasil, como Divinópolis (MG) virou caso de Polícia o não cumprimento da lei.

A ideia do vereador Manoel Marcos é punir as agências bancárias de Rio Branco que não cumprirem o dispositivo com o fechamento por 24 horas, essa demanda depende de projeto de Lei. Nada saiu do papel.

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Promotor solicita à justiça que goleiro Bruno Fernandes use tornozeleira eletrônica

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Apesar de liberado para voltar a trabalhar, o goleiro Bruno Fernandes, contratado pelo Rio Branco, ainda cumpre pena no regime semiaberto. Essa condição do atleta tem sido observada pelo Ministério Público do Acre. O promotor de justiça Tales Tranin pediu ao judiciário que Bruno use uma tornozeleira eletrônica, assim como os demais reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto.

“Cada estado tem seu método de cumprimento do semiaberto. No Acre, esses reeducandos, cumprem com tornozeleira eletrônica. Por isso, estou pedindo ao Judiciário que Bruno uso o equipamento de monitoramento”, afirma o promotor.

Por conta do equipamento ter a possibilidade de avaria durante os jogos, caso a justiça atenda ao pedido do Ministério Público, o promotor explica que o Rio Branco deve arcar com as despesas de substituição da tornozeleira.

“Os reeducandos do semiaberto em que são colocados as tornozeleiras não se admite a prática do jogo de futebol. Não é pela proibição do lazer, mas porque o esporte pode danificar o equipamento. Tendo em vista que é a profissão dele, estou pedindo que o empregador, que é o Rio Branco Football Club, arque com essas despesas se houver necessidade de substituição”, afirma Tales Tranin.

Além da possibilidade de uso da tornozeleira eletrônica, a condição de reeducando no regime semiaberto deve impor outras restrições ao jogador. “Ele precisa fornecer carta de emprego, precisa se recolher após às 18 horas durante a semana. Aos domingos e feriados nacionais não pode sair. Se os jogos acontecerem domingo ou à noite, precisa pedir autorização da justiça”, informa o promotor.

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Uma pessoa infectada por coronavírus contaminou pelo menos outras duas no Acre

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FOTO: SÉRGIO VALE - AC24HORAS.COM

O Acre chegou nesse sábado, dia 1° de agosto, a 535 mortes por Covid-19. Um número maior que o contabilizado em três Estados: Roraima, com 513 óbitos; Mato Grosso do Sul, com 389; e Tocantins (390). No entanto, o número de casos confirmados até agora, 19.930 pessoas infectadas, coloca o Acre em último lugar em testes positivos entre os Estados.

A taxa de letalidade no Estado é atualmente de 2,7%, e a incidência da doença é de 2,25 casos por 100 mil habitantes. Ou seja: uma pessoa infectada está contagiando pelo menos outras duas.

A média móvel dos últimos 7 dias é de 182 casos positivos e 7 óbitos/dia. A média móvel de mortos deste primeiro dia de agosto alcança a marca do dia 26 de junho, quando essa média foi de 8 mortos.

De acordo com as semanas epidemiológicas, os casos da Covid-19 apresentaram tendência de aumento até a semana 21, a partir da semana 22, os casos confirmados apresentam flutuações. Os óbitos ocorreram entre os dias 6 de abril a 31 de julho. Os dados são do Conselho Nacional de Secretário de Saúde e da Secretaria Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

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Bombeiros do Acre lutam para combater aumento das queimadas em meio à pandemia

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Nem precisa olhar o céu para entender que climas ruins nos aguardam nesse período que ainda resta de verão. A fumaça apenas evidencia a gravidade das queimadas em toda a região Amazônica. O costume de queimar no quintal sem se preocupar com os resultados parece não incomodar quem queima.

Resultado disso são as centenas de crianças e idosos chegando aos hospitais do Acre por problemas de saúde provocados pelas constantes queimadas. O ac24horas foi às ruas e acompanhou o desespero de algumas famílias que, impotentes, apenas torciam para o fogo não chegar às suas casas.

O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, acompanhou o trabalho do Corpo de Bombeiros que, mesmo com toda sua estrutura, sofreu para conter o fogo que invadia a sede da associação de catadores de recicláveis, em Rio Branco.

O aumento de mais de 100% nas queimadas urbanas faz com que os bombeiros não consigam chegar a todos os lugares solicitados. Os números relacionados ao mesmo período do ano passado assustam. De acordo com assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros do Acre, o estado saiu de 1.100 ocorrências em 2019 para mais de 2.400 em 2020. São apenas 9 batalhões funcionando em todo Acre, destes, 3 na capital acreana.

Acompanhe o vídeo e saiba mais:

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Duas terras indígenas no Acre estão vulneráveis ao avanço da Covid-19, diz governo federal

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O governo federal admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que oito terras indígenas não têm nenhum tipo de barreira sanitária para conter o avanço do novo coronavírus para índios em isolamento ou contato recente, segundo publicado pela Folha de São Paulo.

A informação oficial foi encaminhada ao STF pelo advogado-geral da União, José Levy, em resposta a determinação do ministro Luiz Roberto Barroso, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, protocolada por entidades e lideranças indígenas questionando as medidas adotadas pelo governo.

Entre as Terras Indígenas admitidas como desprotegidas nesta pandemia do novo coronavírus estão duas localizadas no Estado do Acre: Kaxinawá do Rio Humaitá e Mamoadate.

De acordo com a Comissão Pró-Índio, já passou de 1.000 o número de indígenas testados com Covid-19 no Acre. “Mais de metade dos casos confirmados está nas Terras Indígenas (TIs). Com a falta de testagens em massa, o número de infectados pode ser de 7 a 12 vezes maior que os registrados nos boletins oficiais”, diz a CPI.

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