Conecte-se agora

Senador Renan Calheiros dá sequência ao impeachment

Publicado

em

Por: Laryssa Borges, de Brasília (da revista Veja)

Conforme havia anunciado reservadamente a senadores governistas e oposicionistas, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) rejeitou na tarde desta segunda-feira a determinação do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) de anular sessões de debate e votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na prática, a decisão garante seguimento ao processo que deve levar a petista a ser retirada do poder a partir de quarta-feira. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e, ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se um processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores”, afirmou.

Em sua manifestação, Renan informou que o procedimento de impeachment da Dilma na Câmara seguiu exatamente o mesmo formato do processo contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992, rejeitou a interpretação de Maranhão de que a comunicação dos resultados de votação na Câmara devesse ter sido feita por meio de uma resolução e afastou a tese de que partidos não poderiam ter orientado os votos de seus filiados na deliberação do último dia 17, quando 367 deputados votaram de forma favorável à continuidade do processo de impeachment de Dilma. Argumentos como esses haviam sido utilizados pela Advocacia-geral da União (AGU) para questionar a legitimidade da tramitação do pedido de impeachment.

“O precedente de 1992 ocorreu exatamente com a comunicação da autorização da Câmara dos Deputados por meio de um oficio, e não por meio de resolução. Como podemos dizer que aquela comunicação de 1992 valeu e a comunicação de 2016 não teria valido?”, questionou ele. No Plenário, Renan discursou sobre “fragilidade das democracias”, disse que a lei 1079, de 1950, que trata do processo de impeachment, é um “fator de desestabilização política” e atacou a decisão de Waldir Maranhão.

A decisão de Renan provocou revolta nas senadoras governistas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Aos berros, elas impediram a continuidade da sessão, que teve de ser interrompida brevemente. “A democracia não se faz com gritos. Vou interromper a sessão para que Vossas Excelências gritem em paz”, retrucou Renan.

Com a decisão de Renan, o próximo passo é a leitura do parecer da comissão especial em plenário. Esta etapa abre prazo de 48 horas para que os senadores comecem a discussão e votação do veredicto do colegiado, que na última sexta-feira, por quinze votos a cinco, aprovou parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo que deve levar a presidente Dilma Rousseff a deixar o governo antecipadamente. Com a provável aprovação em plenário, agendada para esta quarta-feira, é reconhecida a admissibilidade do processo de impeachment, e a presidente será afastada por até 180 dias.

Na última semana, durante a comissão especial do impeachment, Anastasia afastou a tese petista de que o impeachment seria um golpe, disse que o impedimento demonstra que as instituições estão funcionando plenamente e considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. As acusações originais que embasam a denúncia contra Dilma dizem respeito à liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso e a atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra considerados pedaladas fiscais. Em uma segunda fase do processo, porém, quando a comissão especial voltará a se reunir para colher novas provas contra a presidente, é possível que outros temas, inclusive delações premiadas da Operação Lava Jato, sejam utilizados para reforçar o mérito do pedido de impeachment.

A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Anúncios

Destaque 3

Prazo para registro de candidatura nas eleições 2020 termina neste sábado (26)

Publicado

em

Este sábado, dia 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até às 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até às 8h. O prazo é alertado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A entrega dos registros fisicamente já ocorre desde a última segunda-feira (21). Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Continuar lendo

Destaque 3

Caixa paga nova parcela do auxílio para 5,6 milhões de trabalhadores nesta sexta-feira

Publicado

em

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta sexta-feira (25) nova parcela do auxílio emergencial para 5,6 milhões de beneficiários. 4 milhões de nascidos em setembro vão receber alguma parcela (da primeira até a quinta) do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família) em Conta Poupança Social Digital.

Cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com número do NIS de final 7 vão poder sacar a sexta parcela – a primeira do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família) que será pago em quatro parcelas até dezembro.

Os pagamentos para quem não está no programa Bolsa Família fazem parte do chamado Ciclo 2 de pagamentos. Para quem pertence ao Bolsa, o calendário (que você pode ver clicando aqui) segue a ordem do dígito final do número do NIS, habitual do programa, sempre nos dez últimos dias úteis do mês – e em setembro vai até o dia 30.

Quem recebe o auxílio emergencial nesta sexta-feira (25) e o que vai receber?

Os beneficiários que receberam a primeira parcela em abril vão ter a quinta parcela depositada;

Quem recebeu a primeira parcela em maio, vai ter a quarta parcela creditada;

Os que receberam a primeira parcela entre junho e 4 de julho vão receber a terceira parcela;

Os aprovados que tenham se cadastrado entre 17 de junho e 2 de julho vão receber a segunda parcela;

Quem pediu a contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho ou teve o pagamento reavaliado em julho vai receber pelo menos uma parcela.

Novos aprovados que se cadastraram em agências do Correio entre 8 de junho e 2 de julho vão receber a primeira parcela

Novos aprovados que fizeram a contestação entre 3 de julho e 16 de agosto vão receber a primeira parcela

Beneficiários que tiveram pagamento suspenso e reavaliados em agosto recebem todas as parcelas restantes

Integrantes do Bolsa Família com NIS de final 5 recebem a sexta parcela de R$ 300.

Continuar lendo

Destaque 3

Governo publica nova portaria sobre procedimento para aborto em caso de estupro

Publicado

em

O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial da União”, com a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. No entanto, a palavra “obrigatória” foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia.

Outra mudança na portaria é a retirada do trecho que determinava que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. A portaria anterior determinava que a paciente deveria “proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”, mas todo o artigo sobre este item foi excluído.

Continuar lendo

Destaque 3

Municípios vão receber mais de R$ 1,6 milhões para auxílio no combate à Covid-19

Publicado

em

Por meio de portaria, o Governo Federal vai transferir cerca de R$ 319 milhões a municípios de todos os estados do país e o Distrito Federal para o fortalecimento de equipes e de serviços relacionados à Atenção Primária à Saúde. A transferência dos recursos tem o objetivo de auxiliar as unidades federativas no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Segundo a publicação, os repasses devem ser utilizados no atendimento a públicos específicos, como indígenas, população ribeirinha, ciganos, quilombolas, detentos, pessoas em situação de rua, entre outros. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos explica que ajuda financeira é essencial, devido à maior vulnerabilidade que esse público sofre em relação aos impactos do coronavírus.

De acordo com a portaria, “o incentivo financeiro tem a finalidade de apoiar a gestão local na qualificação da identificação precoce, do acompanhamento e monitoramento de populações específicas com síndrome gripal, suspeita ou confirmação da Covid-19.”

O governo federal afirma que essas transferências ocorrerão em parcela única e não é necessária a adesão dos entes federativos para o recebimento dos recursos. Além disso, desde abril mais de R$ 4,7 bilhões foram destinados a povos e comunidades tradicionais.

No Acre, todos os 22 municípios vão receber recursos. Os maiores valores são para Rio Branco (R$ 536.240,00), Cruzeiro do Sul (R$ 267.320,00) e Sena Madureira (R$ 146.320,00).

Acesse aqui a lista completa dos municípios e valores.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas