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Pelo direito a uma internet democrática e ilimitada no Brasil

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Jorge Viana

A internet veio para revolucionar a vida na sociedade moderna e democratizar o acesso à comunicação e à informação pelo mundo. Hoje em dia, todos fazem uso dela: no telefone, em casa, no trabalho. Ela é parte do nosso dia-a-dia. E veja que absurdo: as operadoras de telefonia e internet – que antes ofereciam pacotes de baixa qualidade, mas de uso ilimitado – agora querem cobrar pela quantidade de uso de dados. Isso significa que aquelas pessoas que gostam de assistir filmes em canais online, como o Netflix, ou que assistem clipes pelo Youtube, baixam programas, vídeos, imagens, terão que reduzir seu volume de acesso ou pagar a mais pelo serviço que já utilizam atualmente.

O Brasil ainda não alcançou uma internet de qualidade e muito menos um sistema pleno e eficiente de banda larga, e as operadoras ainda querem “meter a mão” e limitar o uso desse serviço nas nossas casas. Agora, imagine uma mãe ter que ficar controlando os filhos no uso da internet para não ter que pagar mais ao final do mês. Imagine você ter que se limitar na hora de ver um filme, fazer um trabalho ou uma pesquisa, ouvir música, ler notícias, fazer um curso ou faculdade online, entre outros serviços tão comuns nos dias de hoje.

Essa decisão das operadoras de “botar a mão” na nossa internet depende da Anatel, agência que regula o setor. A Anatel proibiu por, tempo indeterminado, as operadoras de banda larga fixa de cobrar a mais ou bloquear a conexão de usuários que extrapolarem os limites de dados mensais. Penso que é uma decisão acertada, pois uma medida desse porte precisa de mais tempo de discussão e debate, com a participação da sociedade civil e entidades ligadas à proteção e defesa do consumidor. Além disso, o Congresso precisa regular este tema.

É fato que há um crescimento exponencial do uso da internet e o sistema de tráfego de dados não suporta tal crescimento. Os investimentos em infraestrutura não dão conta de atender. Só nos últimos anos o tráfego na internet aumentou 100 vezes no Brasil. E aumentará 10 mil vezes até 2030.

Vale destacar que a limitação de dados é uma prática pouco adotada no mundo. Um levantamento feito pela empresa de tecnologia WeDo revela que apenas parte das operadoras de Canadá e Estados Unidos comercializa planos com quantidade pré-definida de dados. Nesses planos, o usuário é obrigado a contratar pacotes adicionais para continuar navegando na rede após ter consumido todo o volume contratado para o mês. Mas nesses países o mercado está muito mais avançado do que na América Latina. Nos Estados Unidos e Canadá existe uma ampla concorrência, o que garante preços bem mais acessíveis aos usuários.

A gente sempre batalhou para fazer do Acre uma referência na luta pela acessibilidade digital. Ainda no meu governo, depois no governo do Binho (que fez um grande trabalho nessa área), e agora no do Tião, conseguimos levar acesso à internet para aldeias indígenas, escolas e centros comunitários. Mas, ainda temos muitos problemas na qualidade do acesso, na velocidade e no alcance em todos os municípios, especialmente os mais isolados. Ou seja: seguimos com um desafio enorme que é universalizar o acesso de boa qualidade à internet no nosso estado.

O Acre tem um representante na Anatel, que é o Anibal. Ele ajudou o Acre a avançar nessa área de comunicação e agora cumpre um mandato de conselheiro na agência. Uma de suas missões, como ele mesmo falou na sabatina no Senado, é, além do trabalho e das atribuições normativas e regulatórias que ele já está cumprindo, ser uma voz do consumidor, especialmente os do Acre e dos demais estados do norte do país.

Neste ano participei do World Mobile, o maior congresso mundial de telefonia dedicado ao tema da internet e da mobilidade com a presença de empresas de todo o mundo. Posso dizer que essa é uma das prioridades que tenho no meu mandato. Aqui no Senado, tanto na Comissão de Defesa do Consumidor como na de Ciência e Tecnologia, vou apresentar requerimentos cobrando explicações do Ministério das Telecomunicações e da Anatel. Participarei também das audiências que estão sendo organizadas para debater esse assunto com representantes das empresas e das entidades ligadas ao setor. Com isso, quero ajudar a formular uma legislação que preserve o bom funcionamento das empresas, mas que verdadeiramente garanta os direitos dos usuários.

É muito importante fortalecermos as campanhas nas redes sociais contra essa medida que não combina com a democratização do acesso à internet no país. Com o avanço da tecnologia há uma verdadeira guerra entre empresas operadoras e outras que fazem uso da internet, como Netflix, Whatsapp, Youtube e o conglomerado Google. Mas essa guerra só não pode ter como vítimas nós, os usuários.

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Região do Alto Acre volta para fase laranja com aumento de 200% em internações

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Na sétima coletiva do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 no estado, foi anunciado nesta quinta-feira, 29, que de todas as regiões, a única que demonstrou preocupação com os dados do coronavírus foi a regional do Alto Acre, que regride agora à Bandeira Laranja. A medida foi tomada após verificação de aumento expressivo no número de internação e de novos casos.

Quatro municípios abrangem a regional que deverá voltar a obedecer as regras do Comitê referentes ao nível de alerta. Brasileia, Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri apresentaram, no período 11 a 24 de outubro, relevante piora no cenário da pandemia.

De acordo com o grupo que avalia o panorama da pandemia no Acre, a região do Alto Acre se comportou de maneira que foi possível observar maior número de notificações e casos. “Em algumas regionais essa piora foi controlada, com um aumento bem pequeno, mas outras foram mais expressiva a ponto de ter um retrocesso, como o Alto Acre”, explicou a coordenadora do Comitê, Karolina Sabino.

O Alto Acre atingiu nota 13 na classificação, com notável piora no índice de notificação por síndrome gripal, com aumento de mais de 100%, e índice de novas internação por síndrome respiratória aguda grave, com aumento de mais de 200%

“Isso é um alerta de que o cenário precisa ser controlado. As medidas precisam ser retomadas. Algo está acontecendo diferente de quando estávamos com controle do cenário. Nas últimas semanas, esse cenário modificou, com possível maior número de aglomerações”, contou Sabino.

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“É um problema pontual”, diz Socorro Neri sobre fila por atendimento nas UBSs

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Na terceira sabatina do ac24horas ocorrida na noite desta quarta-feira, 28, a prefeita Socorro Neri e candidata à reeleição pelo PSB falou acerca dos problemas da saúde municipal e também da atuação da Prefeitura de Rio Branco durante a pandemia da Covid-19.

Em relação aos problemas da falta de profissionais nas unidades de saúde, Socorro afirmou que pretende implantar um trabalho com horários intermediários nas Unidades de Referência (URAPs), mas lamentou a falta de fixação de médicos nas equipes.

“Há grande questão em Rio Branco é a dificuldade que temos tido de fixação de médicos nas equipes, além dos demais profissionais. Esses médicos têm feito processos seletivos e não temos conseguido fazer a seleção adequada. Hoje, temos nas nossas unidades 123 médicos, 53 do Mais Médicos e 70 do quadro da prefeitura”, destacou.

Já em relação às filas em que muitos cidadãos madrugam para conseguir uma ficha, Socorro minimizou e colocou como um problema pontual.

“É um problema pontual. Temos médicos que estão afastados. Eu tenho dito, inclusive, que iremos trabalhar com turnos intermediários para garantir mais médicos durante o dia para atendimentos nas URAPs. Não há essa necessidade da pessoa chegar tão cedo. Se isso está acontecendo é de forma pontual. Solicitei até que a secretária de saúde [Vomea] fizesse as fiscalizações in-loco para averiguar essas situações”, destacou Neri.

Em relação à atuação da Prefeitura ao combate da Covid-19, Socorro afirmou que atuou seguindo as recomendações das organizações de saúde, mas destacou que a compreensão que se tem hoje sobre a Covid-19 é muito diferente do que tinha no início.

“A compreensão que a gente tem hoje é muito maior do que a gente tinha no início, mas a gente sempre seguiu as orientações das organizações de saúde e dos nossos comitês. Naquele momento, tivemos que decidir na urgência, agir na incerteza, mas a gente seguiu sempre as orientações dos órgãos competentes. Trabalhamos ajudando no fluxo com a Sesacre, implantamos a teleconsulta e isso teve um resultado extraordinário, dentre outras coisas”, destacou Neri.

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Banco Central decide manter taxa de juros em 2% ao ano, menor patamar da história

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O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% ao ano, o menor patamar desde o início da série histórica, em 1996. A decisão foi unânime e veio dentro do esperado pelos analistas de mercado.

É a segunda reunião seguida sem mudanças na Selic. A manutenção dos juros em níveis tão baixos acontece ainda na esteira das preocupações sobre os efeitos do coronavírus no Brasil e no mundo.

O Copom não descartou voltar a cortar os juros em 2020, mas ponderou que, “devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, dever ser pequeno”.

O atual patamar da Selic é considerado “adequado” pela autoridade monetária, mas a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia “permanece acima da usual”.

“O risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária”, alerta o Copom.

De 14,25% para 2% em 4 anos

Em outubro de 2016, o BC deu início a uma sequência de 12 cortes na Selic. Neste período, a taxa de juros caiu de 14,25% ao ano para 6,5% ano. De maio de 2018 até junho de 2019, a taxa foi mantida no mesmo patamar. Foram dez encontros do Copom sem mudanças na Selic.

No final de julho do ano passado, porém, o Copom reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, para 6% ao ano. Em dezembro, a taxa já estava em 4,5% ao ano.

Em 2020, foram cinco cortes consecutivos: em fevereiro, de 4,5% para 4,25%; em março, para 3,75%; em maio, para 3%; em junho, para 2,25%; em agosto, enfim, para 2% ao ano — patamar mantido na reunião seguinte, em setembro.

Juros ao consumidor são mais altos…

A Selic é a taxa básica da economia e serve de referência para outras taxas de juros (financiamentos) e para remunerar investimentos corrigidos por ela. Ela não representa exatamente os juros cobrados dos consumidores, que são muito mais altos.

… E poupança rende menos

Com os juros baixos, a poupança rende menos devido a uma regra criada em 2012. Quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais TR (Taxa Referencial). Porém, quando a Selic é igual ou menor que 8,5%, a poupança passa a render 70% da Selic mais TR.

Juros x inflação

Os juros são usados pelo BC como uma ferramenta para tentar controlar a inflação ou tentar estimular a economia. De modo geral, quando a inflação está alta, o BC sobe os juros para reduzir o consumo e forçar os preços a cair. Quando a inflação está baixa, o BC derruba os juros para estimular o consumo.

A meta é manter a inflação em 4% neste ano, mas há uma tolerância de 1,5 ponto para cima e para baixo, ou seja: pode variar entre 2,5% e 5,5%. No ano passado, a inflação fechou em 4,31%, dentro da meta do governo para 2019.

O índice de setembro deste ano, o último divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 0,64%, a maior para o mês em 17 anos.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2020 é de 1,34%; o dos últimos 12 meses, de 3,14%.

(Com Agências de Notícias)

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Pandemia evidenciou falhas no sistema de saúde de Rio Branco, afirma tucano em sabatina

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Na sabatina do ac24horas ocorrida na noite desta terça-feira, 27, o candidato do PSDB à Prefeitura de Rio Branco, Minoru Kinpara, criticou a atuação da prefeitura de Rio Branco na pandemia do Covid-19. Minoru destacou que atenção básica é responsabilidade do município e afirmou que a Covid-19 evidenciou as falhas em gerir a saúde municipal.

“Atenção básica é responsabilidade do município. Essa pandemia tem maltratado muito a humanidade e nos atingiu de cheio, mas essa pandemia evidenciou mais ainda as falhas que temos no nosso sistema de saúde. Temos 22 municípios, Rio Branco é o penúltimo na atenção básica, e em cobertura de estratégia de saúde da família é o último. Precisamos ampliar esse atendimento que passa pela contratação de mais médicos e contratar algumas especialidades e diversificar mais”, afirmou.

Em outro trecho, Minoru relembrou a proposta de abrir as redes básicas de saúde para o atendimento leve de casos Covid-19 para ajudar a desafogar os atendimentos na rede estadual, mas que ao sugerir a proposta foi alvo de críticas da militância da atual prefeita Socorro Neri (PSB).

“Fui duramente criticado pela militância digital da atual gestão e três meses depois a prefeitura acatou a minha ideia. Na saúde não podemos perder tempo”, relembrou.

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