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“Não nos enganem com propostas de redução simbólicas!”, diz promotora ao comentar PEC de JV

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A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Jorge Viana que pede a redução no número de senadores e deputados federais foi comentada no Facebook pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, do Ministério Público Estadual. Para a promotora, “proposta séria de redução do número de deputados deve começar propondo redução de cinquenta por cento. O resto é conversa fiada”, diz.


A PEC apresentada pelo petista pede a redução em um terço do número de assentos no Senado e em 25% o número de parlamentares na Câmara dos Deputados. Pela proposta seriam alterados os artigos 45 e 46 da Constituição Federal. Na Câmara, o número seria reduzido de 513 para 385, estabelecendo que nenhuma unidade da federação terá menos de seis ou mais de 53 deputados.

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“A democracia não precisa de número de deputados, ela necessita de legitimidade da representação, que deve passar pelo modo de escolha e pelo respeito à vontade do eleitor antes e depois da eleição. Não nos enganem com propostas de redução simbólicas!”, completou a promotora de Justiça.


A PEC de Jorge Viana já recebeu 150 mil assinaturas de apoio no portal E-cidadania, do Senado Federal, que abre consulta ao público sobre projetos em tramitação na Casa. Na Fanpage do Senado, a proposta recebeu milhares de curtidas.


O senador petista acredita que a proposta fortalece a democracia e valoriza o parlamento. “Acho que é uma maneira de procurar valorizar o parlamento. Reduzindo o número de parlamentares, a gente termina que, indiretamente, fortalece a democracia. Vai ficar mais difícil ser parlamentar e eu acho que os melhores vão ter mais chances.”
A PEC pede a redução no Senado de 81 para 54 integrantes com os mesmos oito anos de mandato, assim como a renovação da Casa pela metade, de quatro em quatro anos.


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