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OAB pede a volta do antigo horário do TRT

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Em virtude da recente redução do horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) reuniu-se com o Diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco, Juiz Edson Carvalho Barros Júnior, na tentativa administrativa de retomar o horário. Atualmente, o Fórum trabalhista funciona das 7h30 às 14h30, mas a proposta dos representantes da Ordem é retomar o antigo expediente, que era das 8 horas às 18 horas.

Como não houve acordo, a Seccional acreana resolveu levar o caso ao Conselho Federal. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2011. Em 2013, o ministro-relator deferiu um pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem para impedir a redução no horário de atendimento ao público em vigor nos tribunais brasileiros.

O secretário-geral da OAB/AC, Thiago Poersch, afirmou que a instituição acompanhará de perto a tramitação do pleito.

Para o presidente da Seccional acreana, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a redução do expediente forense perante o órgão jurisdicional representou uma perda de direitos para a população e para o advogado. Ele disse que “os servidores e juízes terão seu tempo reduzido para trabalharem em prol da sociedade, gerando aumento considerável de demanda de advogados e cidadãos”.

Em entrevista divulgada pela OAB, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que “a economia de despesas do Judiciário deve ser obtida de outras formas, jamais com o fechamento de suas portas ao acesso à justiça”. (ASSESSORIA)

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Destaque 4

De 6 para 14: leitos do SUS no Hospital Santa Juliana serão ampliados em Rio Branco

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Após uma reunião entre a equipe do governo do Acre e a direção-geral do Hospital Santa Juliana, em Rio Branco, ficou decidido que a unidade irá ampliar a oferta de leitos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Rio Branco. A medida favorece o sistema público de Saúde, uma vez que o hospital integra a Rede Complementar de Saúde através de convênios com a Sesacre.

Segundo o titular da pasta no estado, Alysson Bestene, a recomendação para que a ação seja concretizada é um pedido do próprio governador Gladson Cameli. A ideia é aumentar a oferta para a comunidade.

O mesmo deve ocorrer no Pronto-Socorro e no Instituto de Traumatologia, onde também a oferta de novos leitos acontecerá. No Hospital Santa Juliana, a previsão é de que a disponibilidade de leitos passe de seis para 14, oito leitos a mais.

O Santa Juliana apoia a Seascre com diversas áreas de atendimento. Após a reunião, deve haver ainda um alinhamento nos critérios de regulação e de recursos para custeio desses leitos, para só então serem, de fato, ampliados.

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Destaque 4

348 foram detidos em 2019 tentando entrar com material ilícito nos presídios do Acre

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Os dados do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) mostram que 348 pessoas foram detidas em 2019 tentando entrar com material ilícito nos presídios do Acre.

Drogas, celulares, chips e cartão de memoria estão entre os materiais mais presentes nas tentativas de acesso. Ultimamente, depois que tabaco foi proibido nos presídios, esse material tem sido encontrado nos flagrantes.

A maioria das prisões em flagrantes ocorrem nos dias normais de visita e são por porte de droga. A grande ocorrência registrada em Sena Madureira é a tentativa de entrada de celulares.

Os flagranteados usam várias formas, e o mais comum é tentar levar o material nas partes íntimas quando se trata de mulher.

“É um número bastante alto, graças ao trabalho dos nossos servidores”, disse Lucas Gomes, diretor do Iapen, informando que novos equipamentos de revistas, entre eles o body scann, estão chegando para mais presídios do Acre.

(TJAC)

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