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Disque 100: denúncias de abuso contra crianças e adolescentes caíram em 2015

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O Disque 100 fez 324.892 atendimentos no ano passado e encaminhou 270.801 denúncias aos órgãos responsáveis. Destes, 137.516 atendimentos foram a respeito de violações de direitos humanos. O serviço recebeu, em média, 376,7 denúncias por dia. Os dados foram divulgados na tarde de hoje (27), em Brasília, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A maior parte das denúncias diz respeito a crianças e adolescentes. O serviço telefônico recebeu no ano passado 80,4 mil denúncias de abusos contra menores de idade. Houve diminuição desse tipo de denúncia em relação a 2014, quando o serviço fez 91,5 mil atendimentos. No entanto, isso não significa, necessariamente, que houve redução na prática de violações de direitos.

Segundo a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, esse recuo em 2015 deve-se à realização de uma campanha continuada em todo o ano de 2014, que levou ao aumento do número de denúncias – em 2014, foi disputada a Copa do Mundo no Brasil.

Irina Bacci destacou que o Disque 100 recebe as denúncias e acompanha os encaminhamentos feitos junto aos órgãos responsáveis, para garantir providências efetivas.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, os números não refletem queda ou aumento da prática de violência e violação de direitos no país. Os números refletem o volume de denúncias registradas, sendo que cada uma pode se referir a mais de um tipo de violação. É o caso de muitas denúncias de violência contra idosos, que podem ser também portadores de algum tipo de deficiência.

O número de denúncias de violação de direitos da pessoa idosa chamou a atenção: o Disque 100 fez 32,2 mil atendimentos desse tipo no ano passado. Os atendimentos referentes a pessoas com deficiência foram 9,6 mil e os relativos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), 1,9 mil.

Denúncias sobre desigualdade racial chegaram a 1,06 mil e sobre violência contra a mulher, a 1,5 mil.

“Mulher, negra, 18 a 30 anos e, se considerar gênero, LGBT. Esse é o perfil da violência hoje. População LGBT, mulheres e negros são vítimas de grupos de ódio, inclusive pela internet”, afirmou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

“É um serviço de utilidade pública e, além de atender as pessoas que nos procuram, faz parte de um processo de transparencia do governo federal. Nós queremos que a população acompanhe como tem sido esse trabalho, quais são as principais queixas que temos vivido”, disse a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

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Deputada Meire Serafim apoia reabertura do Centro Especializado de Atendimento à mulher

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A deputada Meire Serafim (MDB) foi uma das autoridades a participar, na última segunda-feira, 3, da reabertura do Núcleo do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, no município de Sena Madureira. Para a parlamentar, um ato de grandeza e sensibilidade por parte do governo do Estado.

A entidade recebe apoio da Secretaria de Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (Seasdham), e pôde reabrir o núcleo que tem importante papel no combate à violência contra as mulheres.

“Precisamos unir forças com o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e demais instituições no combate aos abusos contra as mulheres”, salientou Meire. Segundo a deputada, uma das saídas é criar políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, exercendo o papel de articulador dos serviços, organizações governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres.

“E assim garantindo o acesso a outros serviços para àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em função das constantes violências contra as mulheres”, explicou a parlamentar. Em Sena Madureira, o núcleo promete fortalecer ainda mais o combate e o acompanhamento das demandas do sexo feminino.

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Médicos denunciam Maternidade por falta de medicamentos

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A falta de pelo menos quatro medicamentos essenciais para o bom atendimento na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, levou médicos ginecologistas a denunciarem o caso ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). Após as reclamações, a entidade realizou uma fiscalização na unidade e constatou a deficiência de remédios como ocitocina, tramal, dipirona e tenoxican.

Segundo os profissionais de saúde, a falta dessas medicações para o atendimento de pacientes grávidas, implica em sérios problemas. A vistoria, feita pela presidente do CRM no Acre, Leuda Dávalos, ocorreu nessa segunda-feira (2). Para Dávalos, sem esses remédios a maternidade pode colocar em risco a vida das pacientes com patologias como Doença Hipertensiva Específica da Gravidez (DHEG).

Além disso, a fiscalização também identificou déficit de um profissional médico, uma vez que o padrão é de cinco profissionais e estavam com quatro no dia da fiscalização. “Apesar de constatar as deficiências dessas medicações importantes para o trabalho dos ginecologistas, percebi um ambiente de harmonia entre a equipe e a gestão. Mesmo com dificuldades que estão enfrentando, existe um clima de parceria e isso acaba amenizando um pouco as dificuldades de estrutura e condições de trabalho”, disse a presidente.

O gerente geral da maternidade garantiu que as medicações foram compradas, mas que ainda não chegaram até a unidade. Segundo ele, a expectativa é de que chegasse ainda esta semana.

Um relatório da vistoria deve ser elaborado e entregue tanto para a maternidade, como para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Ministério Público para que as providências sejam tomadas.

Com informações do CRM-AC

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