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Procon multa Via Verde Shopping por cobrança indevida de extravio do tique em estacionamento

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O Procon/Acre multou o Shopping Via Verde em Rio Branco por infringir a lei 8.078/90 e descumprir o decreto federal 2.181/97, ao fazer cobrança por extravio do tique de estacionamento, considerada uma prática ilegal. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 25.

A irregularidade foi constatada em janeiro de 2015, após denúncia de consumidores. Na época, o Procon estabeleceu um prazo de dez dias para o estabelecimento se adequar e suspender a cobrança indevida. A empresa apresentou defesa ao auto de infração, no entanto, sem qualquer argumento que justificasse a cobrança.

O auto de infração gerou um processo administrativo e, consequentemente, aplicação de multa pelo descumprimento da legislação. Os autos do processo foram encaminhados também na segunda, 25 ao Ministério Público do Acre, para que o órgão tome conhecimento da prática infratora da empresa e aplique as medidas que julgar pertinentes. O estabelecimento tem dez dias para recorrer da decisão.

Alerta ao consumidor

De acordo com a legislação, quem tem o dever de fazer o controle do tempo de permanência do consumidor no estacionamento é a empresa e não o consumidor, o tique deve servir apenas como um controle para facilitar a saída. Portanto, qualquer penalização imposta ao consumidor pela perda desse tique é ilegal e uma tentativa da empresa de obter vantagem excessiva, como dispõe o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o consumidor só deve pagar pelo serviço utilizado.

O consumidor que for cobrado pela multa por perda de tique deve exigir um comprovante desse pagamento e pode procurar o Procon para formalizar a reclamação, exigindo ainda o que determina o Código de Defesa do Consumidor: a devolução em dobro do valor pago indevidamente.

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Acre

Homem é encontrado morto após cair de motocicleta na BR-364

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Um homem identificado como Antonio Claudio de Oliveira Silva, foi encontrado morto na altura do km 7 da BR-364, sentido Sena Madureira a Rio Branco, na tarde desta sábado (14). Uma equipe do corpo de bombeiros esteve no local e en caminhou o homem ao hospital para os procedimentos de praxe.

O Tenente bombeiro Gustavo Marinho, que passou no local disse que o homem estava caído na lateral da estrada. “A vítima já estava com ausência de pulso carotídeo, parada cardiorrespiratória, foi realizada a tentativa de reanimação, mas não houve êxito”, lamentou o oficial.

Segundo consta, o mesmo estava trafegando em uma moto tipo Pop 100 vermelha, da marca Honda. Não há vestígios de que ele tenha sido atingido por outro veículo. Tudo indica que o condutor tenha caído sozinho. Testemunhas afirmaram que não sentiram odor de bebida alcoólica no mesmo.

Pelas fotografias é possível notar um sangramento no rosto do homem que estava trajando uma calça jeans e botas.

Por Aldejane Pinto, do grupo radar 104

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Acre

Dupla em motocicleta atira contra homem na Cidade do Povo

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A guerra entre facções não cessa e mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital. Raimundo Queiroz dos Santos, 31 anos, foi ferido com dois tiros em via pública no início da tarde deste sábado (14). O crime aconteceu na quadra “8B”, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.

De acordo com informações da polícia, Raimundo estava caminhando na rua, quando dois homens não identificados se aproximaram numa motocicleta e o garupa de posse de uma arma de fogo efetuou vários tiros. Queiroz foi atingido com dois tiros, um no peito e outro no abdômen. Mesmo ferida, a vítima ainda conseguiu correr e caiu num terreno de uma residência e pediu ajuda.

Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que prestou os primeiros socorros e conduziu o paciente ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local, e após colher as características do dos autores saíram em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado. O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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