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Um triste retrocesso

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Quem hoje ainda ousa acompanhar o noticiário nacional se depara com um verdadeiro canhoneio de tragédias: sociais, econômicas e políticas.

Mas o curioso é o uníssono que os experts, sejam eles de direita, de esquerda ou de centro (se é que essas acepções existem), reverberam nos meios de comunicação. De Jean Wilis a Jair Bolsonaro, de mídia golpista a imprensa governista, todos apontam como matriz de todas as crises o sistema político-eleitoral brasileiro, a ele creditando todas as intempéries vividas pela nação, ao passo em que colocam como tábua de salvação deste lento e agonizante naufrágio do “país do futuro” a Reforma Política (seja lá o que para cada um isso signifique).

A timoneira desta nau cambaleante chegou até mesmo a sugerir uma constituinte exclusiva, destinada especificamente a tratar da reforma das reformas, proposta esta que, com a graça divina, foi abandonada com a mesma velocidade que abandonado foi o bom senso todas as vezes em que o Legislativo, Executivo e Judiciário trataram de se imiscuir em matéria que envolva simultaneamente poder, voto e dinheiro.

As últimas contribuições com as quais foi brindada a reforma das reformas dizem respeito especificamente ao financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, para alguns o casulo do mal da corrupção que assola o país.
Primeiramente, o Supremo Tribunal Federal, julgando a ADI nº 4650, proibiu, em tábula rasa, a doação de pessoas jurídicas a candidatos, partidos e coligações. Com esta decisão, doravante, apenas recursos oriundos de pessoas físicas, no limite máximo de 2% sobre os rendimentos auferidos no ano anterior, e os recursos do Fundo Partidário, poderão financiar as campanhas eleitorais.

Posteriormente, veio do Congresso Nacional, com a chancela (sanção) do Executivo, mais um pretenso antídoto para a corrupção: a limitação dos gastos eleitorais instituída pela Lei nº 13.165/2015, a novel minirreforma eleitoral bienal a qual somos submetidos periodicamente em véspera de anos eleitorais.

Neste cenário, o realismo mágico colombiano por aqui baixou para estabelecer o seguinte:

1) A partir de agora, as campanhas eleitorais serão custeadas exclusivamente com os recursos dos partidos políticos, em sua quase totalidade repassados pela União, via Fundo Partidário, e pelas doações de pessoas físicas, sendo vedada a contribuição de qualquer pessoa jurídica;

2) O limite máximo de gastos para as campanhas eleitorais ficará limitado a 70% (setenta por cento) do maior gasto verificado na última eleição (caso tenha havido segundo turno, a 50% do maior valor gasto nos dois turnos);
Seus defensores acreditam que tais regras trarão um ganho superlativo ao sistema político-eleitoral, pois a vedação da doação por empresas e a limitação dos gastos farão com que candidatos não mais fiquem reféns de uma contrapartida às doações milionárias que tenham recebido.

Além disso, afirmam, o barateamento das campanhas trará um ganho de qualidade ao debate político-eleitoral, que se dará de forma menos cinematográfica e mais olho no olho.

Temo não ser esse o futuro que nos espera.

A primeira solução enfrenta a retumbante realidade dos dados: em 2012 se gastou em todo o Brasil R$ 4,6 bilhões com campanhas eleitorais municipais, sendo que deste volume apenas 4,9% (cerca de R$ 230 milhões) representaram doações de pessoas físicas (em sua larga maioria, dos próprios candidatos para suas campanhas – estes não estão sujeitos ao limite de 2%).

Por outro lado, em 2016, o Fundo Partidário alcançará o valor máximo de R$ 819 milhões, valor este que, descontadas ou não as despesas de manutenção dos partidos políticos, será infinitamente inferior ao necessário para cobrir o rombo causado pela decisão proibitiva de doações empresariais.

Assim, candidatos, partidos e coligações disporiam em todo o país de cerca de 20% do que tiveram quatro anos atrás para tocar todas as campanhas dos 5.570 municípios brasileiros. Parece-me infactível.

Já a segunda grande tacada para por fim ao alto custo das eleições, consistente na imposição legal de um limite de gastos às campanhas, longe de afastar a clandestinidade das “doações eleitorais não contabilizadas”, as aumentará exponencialmente.

Para ficar apenas num exemplo local, com as novas regras o maior gasto autorizado para a eleição do prefeito de Rio Branco, capital de um ente federado, será de exatos R$ 166.017,64 (cento e sessenta e seis mil, dezessete reais e sessenta e quatro centavos).

Com este orçamento pré-estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato deverá produzir os seus programas de rádio, internet e TV, locomover-se durante toda a campanha, produzir material impresso, placas, adesivos, custear contador e advogado, além de arcar com todos s demais gastos concernentes à sua campanha.

Muito difícil que isso venha a se concretizar. Apenas com a produção de programas de TV e rádio, um único candidato ao Governo do Acre gastou em 2014 (e aqui os gastos são semelhantes aos de uma eleição municipal), declarada à Justiça Eleitoral, quantia superior a R$ 1 milhão.

Somadas essas circunstâncias, estreme de dúvidas que o que se avizinha é um passo em ré.

Bem ou mal, a Justiça Eleitoral vinha implementando ações que fizeram com que as doações declaradas sofressem um aumento contínuo e acentuado, não apenas pela elevação dos custos das campanhas eleitorais, mas principalmente pelo aperfeiçoamento da fiscalização.

Para que se tenha ideia, de 2002 a 2014 os gastos declarados à Justiça Eleitoral passaram de R$ 916 milhões para R$ 5,1 bilhão, um aumento de 500% frente a uma inflação de menos de 100%, o que foi fruto de ações como o uso intensificado de circularização de informações bancárias e fiscais, convênios com a Receita Federal, cruzamento de dados entre candidatos, aperfeiçoamento do corpo técnico, etc.

Infelizmente, a fugacidade das alterações legislativas que assolam o Brasil, desvelada na insegurança jurídica que nos rodeia, não permitiu que continuássemos a trilhar esse sólido caminho evolutivo.

Entre a laboriosa via da fiscalização e o fácil, porém ficcional, rompante da proibição, o homem cordial aludido por Sérgio Buarque de Holanda optou pelo segundo.

Diante disso, o que nos assombra é a volta da intensificação da ficção contábil e do caixa 2.

Um triste retrocesso.

* Advogado eleitoralista e Conselheiro Federal da OAB.

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Acre

Governo se antecipa e consegue na justiça que greve seja ilegal

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Prevendo uma movimentação de sindicalistas, principalmente após aprovação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa, o governo do Acre ingressou ainda nesta semana com uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve contra o Sindicato dos dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – SINTEAC, e conseguiu uma liminar proferida pelo desembargador Júnior Alberto, do Tribunal da Justiça do Acre, declarando a ilegalidade do ato.

“Por ser a educação direito garantido pela Constituição de 1988, defiro a tutela de urgência pleiteada, determinando que não seja deflagrada a greve informada pelo SINTEAC e, caso já tenha se iniciado o movimento, seja ele suspenso, com a permanência ou o retorno às suas atividades, por parte dos servidores da educação, sob pena de, nos moldes do Art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil, incidir uma multa diária, em desfavor da entidade de classe, ora requerida, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, despachou o magistrado em sua decisão.

O desembargador ressaltou ainda que caso haja ocupação de imóvel público, fica desde já autorizada a desocupação em caso de descumprimento da liminar e fixa ainda multa por hora para os presidentes do Sindicato, pelo eventual descumprimento de qualquer das determinações acima.

A justiça ainda que quer que o Sinteac, ao contestar a presente a decisão, comprove o atendimento dos trâmites formais para a convocação da assembleia, bem como quórum para deliberação acerca da greve, conforme disposições do Estatuto do Sindicato.

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Cresce turistas vindo dos Estados Unidos em Foz do Iguaçu

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As Cataratas do Iguaçu em Foz do Iguaçu, Paraná, recebem em torno de 5.000 visitantes por dia. Nas férias de julho deste ano, a média passou para  8 mil e um fato interessante, segundo dados levantados sobre os turistas que visitam o parque, é que a quantidade de norte-americanos aumentou comparado ao primeiro semestre do ano passado.

As Cataratas  está entre os destinos mais procurados em pacotes de viagens nacionais. Os paulistas são os que mais representam os brasileiros, 4 em cada 10 hóspedes são do estado de São Paulo. Também é muito comum encontrar europeus e até julho deste ano teve 31,7% de norte-americanos a mais do que no mesmo período de 2017.

Foram em torno de 15.700 americanos nos seis primeiros meses do ano, contra 12 mil no ano passado. Incremento causado pelo impacto do visto eletrônico, e  já chega a 60% a mais o números visitantes vindo dos Estados Unidos referente aos 12 meses do ano passado.

04Segundo o secretário de Turismo de Foz, Gilmar Piolla, este resultado é o momento de fortalecer parcerias com agências de viagens, investir em divulgação e promoções de pacotes para Foz do Iguaçu para atrair ainda mais turistas da América do Norte ao país.

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