Professores e funcionários das escolas mantidas pelo Governo do Acre podem não estar na escola quando as aulas forem retomadas, na data provável de 15 de fevereiro. Na antevéspera do ano letivo, a categoria irá votar o indicativo de greve geral,
O Comando de Greve, juntamente com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), decidiu retomar as mobilizações em todas as instituições de ensino e fortalecer os conselhos escolares para acompanhar a funcionalidade da educação pública.
A pauta de reivindicações é a mesma que resultou na greve de 65 dias em 2015, com alguns acréscimos (veja abaixo). O Sinteac informou à Secretaria Estadual de Educação (SEE) sobre a necessidade de o governo apresentar soluções que atendam as cláusulas financeiras e sociais da pauta de negociações. A equipe econômica do governador Tião Viana mantém a promessa de conceder reajustes apenas em 2017. A proposta será debatida na assembléia geral.
“Chegamos à metade de janeiro e temos mais quinze dias de fevereiro para ouvirmos o governo. Queremos mais transparência nessas medidas duras para fechar escolas e a substituição dos vigias por computadores. Nossa pauta atende toda a categoria nas demandas mais urgentes e estamos cobrando a correção das perdas salariais e o reenquadramento escalonado dos servidores da educação”, destacou a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
Veja a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.
1 – VDP de 2015 dos professores
2 – Aposentadoria das professoras na última referência (conforme já conversado anteriormente e acordado com o governo em dezembro de 2014)
3 – Piso dos funcionários profissionalizados (equivalente ao piso do Magistério)
4 – Equiparação de provisórios e efetivos
5 – Carreira dos técnicos concursados
6 – Lei de Gestão Democrática
· O SINTEAC está desde 2013 buscando a reformulação da Lei de Gestão e a inclusão dos funcionários de escola e outros postos fundamentais já apresentados anteriormente
7 – Licença-prêmio
· Construir um calendário de liberação das licenças por município
8 – Reordenamento e fechamento de escolas
· O Sinteac tem interesse em discutir esse assunto de forma que não ocasione danos aos direitos dos trabalhadores, tampouco ao rendimento dos alunos.
9 – Terceirização
· O Sinteac está preocupado com a situação dos terceirizados e o atraso constante de salários. Queremos construir mecanismos que obriguem as empresas a pagar em dia os direitos dos trabalhadores.
10 – Segurança nas escolas
· A SEE criou o sistema de vigilância eletrônica nas escolas . Os vigias foram prejudicados com a substituição por máquinas. Além disso, o novo método não tem intimidado os bandidos e a onda de violência permanece preocupante.
11 – Vigias
· Esses trabalhadores têm sido prejudicados ao serem retirados de suas funções, perdendo a sua carga horária de 36 horas, inclusive para efeito de aposentadoria.
12 – 50% da VDP sem utilizar os critérios de pagamento em março
13 – Saúde do trabalhador
· Iniciar o atendimento nas especialidades de Fonoaudiologia, Psicologia, Psiquiatria e Oftalmologia (conforme acertado na data-base de 2014)
14 – Reenquadramento de professores e funcionários (considerando que o reenquadramento no ato da aposentadoria tem causado prejuízo ao Acre Previdência, por não haver contribuição. Além disso, o reconhecimento desse direito irá auxiliar na valorização profissional)
A – Reenquadrar os professores e funcionários que foram prejudicados na implantação do PCCR (lembrando que até há trabalhadores sendo prejudicados em suas referências por conta de um erro na implantação do PCCR, uma vez que eles já estavam na carreira)
B – Reenquadrar os professores que formaram após a implantação do PCCR
15- Criar a tabela dos técnicos profissionalizados
· Na reformulação do PCRR em 2014 faltou a tabela desses profissionais, prejudicando os concursados de 2005
16 – Piso dos profissionalizados (Esses trabalhadores já são considerados profissionais da educação, conforme artigo 61 da LDB. Sendo, assim, devem ser contemplados com o piso equivalente ao do Magistério)
17 – Resolver o problema dos coordenadores administrativos e secretários escolares
A – Pagamento da sexta-parte e retroativo
B – Desconto da contribuição sindical
C – Pagar a diferença do décimo-terceiro salário
18 – Correção da tabela dos administrativos (lembrando que em 2009 houve uma junção das letras “a” com a “B” e da “C” com a “D”, o que resultou no encolhimento da tabela em oito referências. Isto está ocasionando prejuízo aos funcionários.
19 – Provisórios
Equiparação dos salários dos provisórios com os dos efetivos, sendo esta uma reivindicação bastante antiga
20 – Concurso para efetivar professores e funcionários profissionalizados (técnicos em processos escolares).
· Importante ressaltar que muitos desses trabalhadores já faleceram e outros passaram à inatividade e novas vagas são abertas em consequência da construção de novas escolas na rede estadual
21 – 30% da receita própria do estado para a Educação
· Ressalte-se a necessidade de esses recursos serem exclusivamente destinados aos investimentos na rede pública de ensino
22 – Criar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) nas escolas
23 – Reordenamento escolar
· É urgente que a comunidade escolar seja ouvida antes de medidas como, por exemplo, o fechamento de escolas
24 – Correção dos pisos na carreira, tendo como base de cálculo o piso do Magistério
· Professores de nível superior (acréscimo de 50% do piso do Magistério no atual piso de carreira)
· Professores de licenciatura curta (85% do licenciado)
· Professores P S com bachalerado (90% do licenciado)
· Professores P S sem magistério (70% do magistério)
· Funcionários com nível superior (90% do nível superior de professor)
· Funcionários com nível médio regular (90% do piso do Magistério)
· Funcionário de Ensino Fundamental (70% do piso do Magistério)
