“Mais de 15 mil pais de família poderão ficar desamparados no Acre”, disse a deputada federal Jéssica Sales (PMDB), ao defender a revogação da Portaria Interministerial nº 192 – que suspende o pagamento do seguro-defeso dos pescadores artesanais por até quatro meses. O benefício é concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal, durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies, correspondendo a um salário mínimo de R$ 788 por mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade.
Jéssica Sales falou sobre a situação dos pescadores do Acre, durante a audiência pública realizada na Comissão da Amazônia que debateu a suspensão do seguro-defeso por 120 dias. A suspensão foi determinada no último dia cinco de outubro pela Portaria Interministerial 192 dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. De acordo com informação do Ministério da Agricultura, durante o período de suspensão, será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais que recebem o benefício nas cidades brasileiras.
A deputada quer mais esclarecimentos sobre a medida, que deverá fazer a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. “As pessoas que vivem da pesca não podem sair prejudicados com essa medida irresponsável. No Acre, 15 mil pescadores estão deixando de receber o benefício que com certeza não é diferente do Pará, Amazonas e dos outros estados que estão sem receber a garantia de ter o seu pão na mesa, de sustentar suas famílias”, diz Jéssica.
A peemedebista criticou a ausência das ministras do Meio Ambiente e da Agricultura no debate e pediu a suspensão da portaria que, segundo relatos dos próprios pescadores, ocasiona prejuízos incalculáveis para quem vive da pesca na Amazônia, principalmente no Juruá. “Estou aqui nas vozes desses pescadores do meu estado e de toda região amazônica e, fico muito triste por não termos aqui, as representantes do Ministério da Agricultura. Principalmente a ministra Kátia Abreu, que é do PMDB, ela deveria estar aqui para dar alguma explicação.
Jéssica Sales disse que vai procurar apoio dos colegas para derrubar a medida do governo federal. “Não é justo que o governo penalize os pescadores, aplicando mais uma de suas ações para estabilizar a economia do país. Os pescadores não podem pagar essa conta. Não compactuo com essas ações. Ficou claro para nós deputados da Região Norte, temos a obrigação de apresentar um Decreto Legislativo na Câmara, para derrubar a Portaria 192 de 2015 – assegurando os direitos dos nossos pescadores e mantendo a economia de nosso Estado”.
