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Aprovado relatório de Jorge Viana que incentiva ciência e tecnologia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, busca estimular e fortalecer os instrumentos para a realização de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na área. Em discursos ao plenário, Viana destacou a importância da aprovação do texto. “Minha história está muito vinculada à Fundação de Ciência e Tecnologia do Acre, Funtac,”, disse, lembrando o início de sua vida profissional e política.

O PLC 77/2015 regulamenta a Emenda Constitucional nº 85, aprovada em fevereiro deste ano. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Sibá Machado. Jorge Viana ressaltou a importância de o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades, apoiar instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “São conhecidas as grandes dificuldades que nosso País atravessa. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não figura entre os 50 países em avanço tecnológico e da inovação”.

Para o relator, a proposta se soma aos esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico. O Brasil vive, nos últimos anos, um crescimento exponencial de pesquisadores, mestres, doutores e universitários formados no país. Desde 2003, início dos governos petistas, foram criadas 18 novas universidades públicas e 148 novos campi universitários. “Isso contribuiu para a produção científica brasileira saltar de 1%, quando comparada com a produção mundial, para 2,5%. Mas temos um déficit muito grande especialmente nas normativas no sentido de estimular ainda mais a inovação, a ciência e a tecnologia no País”, salientou Viana.

O senador enfatizou que a aprovação do projeto dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio, lembrando que essas instituições enfrentam dificuldades burocráticas para a realização de parcerias. Entre as principais mudanças introduzidas pelo PLC 77 está a possibilidade de dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também está prevista a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, a proposição prevê a possibilidade de o chefe do Poder Executivo de cada ente federativo estabelecer regime simplificado com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

“Vamos recuperar o terreno perdido e dar um passo adiante”, assegurou, enfatizando que a proposta revoluciona a Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, porque torna mais dinâmico o processo de parcerias, inclusive com organismos internacionais e entre instituições privadas e o governo. “Os estados também vão poder participar”, explicou. “O Brasil pode estar certo de que estamos fazendo uma boa lei. E isso é o que nos move e nos dá esperanças”, concluiu.

O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia e Jorge Viana, mais uma vez, será o relator. (PT no Senado)

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Destaque 7

Mara Rocha anuncia volta de escritório da Sepa na Transacreana

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A deputada Mara Rocha esteve neste fim de semana conversando com agricultores da Vila Verde, na Estrada Transacreana, em Rio Branco. A ela os produtores rurais reivindicaram melhorias na estrada e nos ramais.

“Na ocasião falamos das nossas ações para ajudar os produtores e reafirmamos o nosso compromisso com os produtores destinando R$ 21,5 milhões para compra de máquinas para o Deracre que trabalharão na melhoria dos ramais”, disse ela, elencando vários benefícios que devem ser realizados na região.

Ela disse que o Governo do Estado atendeu um pedido seu e irá reabrir o escritório da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) na Vila Verde.

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Destaque 7

Acre perdeu 4 km² de floresta em janeiro, mostra boletim do Imazon

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O Imazon divulgou nesta sexta-feira (14) novo boletim sobre o desmatamento na Amazônia com dados de janeiro de 2020, mês em que o Acre perdeu 4 km² de mata nativa. Na comparação entre agosto de 2018 e janeiro de 2019 com agosto de 2019 e janeiro deste ano, o desmatamento no Acre cresceu 104%.

De acordo com o sistema de monitoramento do instituto, a Floresta Amazônica perdeu uma área de 188 km² de mata em janeiro deste ano. No ano passado, janeiro registrou 108 km² de área desmatada na floresta.

Mesmo em janeiro, pico do inverno amazônico, a floresta foi destruída no Acre e a Reserva Extrativista Chico Mendes voltou a figurar entre as unidades de conservação mais atacadas pelo desmate.

No contexto da degradação, neste começo de 2020, segundo o Imazon, a área total de floresta degradada saltou de 11 km², em janeiro do ano passado, para 163 km², em janeiro deste ano. O Mato Grosso liderou o ranking com 78% da degradação na região, seguido de Pará (15%), Rondônia (2%), Roraima (2%), Acre (1%), Amazonas (1%) e Tocantins (1%).

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