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Jéssica libera recursos para M.Thaumaturgo

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unnamedO Ministério da Defesa, via Programa Calha Norte, liberou na última sexta-feira 2, emenda parlamentar de R$ 500 mil, encaminhada ao orçamento da União do ano passado para a aquisição de equipamentos para a fabricação de tijolos e de um caminhão basculante para o município de Marechal Thaumaturgo.

Essa é mais uma proposta orçamentária de autoria do ex-deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) apadrinhada pela deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) e que não mediu esforços para que o projeto fosse liberado no Calha Norte, uma vez que a prefeitura do município apresenta a necessidade de adquirir esses equipamentos.

A deputada Jéssica Sales disse que com o objeto deste projeto concretizado, o município de Thaumaturgo poderá fabricar tijolos em grande escala, a ponto de fornecer o material para obras públicas, ajudando no processo de crescimento e desenvolvimento da cidade.

“Os tijolos são muito usados nos pequenos municípios em pavimentação e calçamento de ruas, um benefício essencial para a urbanização de qualquer cidade do interior” – explicou a deputada.

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Acre

Justiça orienta sobre autorização de viagem de menores

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Janeiro é o mês das férias escolares, por isso é um período que muitas crianças e adolescentes se deslocam para aproveitar melhor os dias de folga. O Juizado da Infância e Juventude de Rio Branco alerta sobre a documentação obrigatória a ser apresentada nessas situações.

Todas as viagens em que a criança ou adolescente (de até 12 anos de idade) estiver sozinha ou desacompanhada dos pais é necessária autorização judicial, independente do meio de transporte a ser utilizado. A autorização judicial é expedida na Vara da Infância e Juventude, que na Capital acreana está localizada no Fórum da Avenida Ceará.

Se a viagem for acompanhada dos pais ou responsáveis só é necessária apresentação da Certidão de Nascimento ou RG originais no embarque, o que vale então para o acompanhamento de irmãos, avós e tios maiores de idade. Acima de 12 anos de idade, é obrigatório apenas apresentação de documento com foto.

Já para viagens internacionais os cuidados são maiores. Quando desacompanhada ou com terceiros deve estar com documento de identificação original com foto, passaporte e autorização. Se estiver acompanhado apenas por um dos genitores, também é necessária autorização. Quando acompanhados por pai e mãe não é preciso autorização.

No site do Tribunal de Justiça do Acre é possível acessar todas as informações relacionadas ao assunto, como formulários, cartilhas, no botão Viagem/Menor, que aparece em destaque na página da Instituição.

Também é possível acessar no site do TJAC o Provimento, a Cartilha de Viagem ao Exterior e o formulário Padrão de Autorização de Viagem Internacional do CNJ, além da Cartilha da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os modelos de formulários e outras informações úteis.

Como solicitar a autorização judicial
A autorização judicial é gratuita. Para viagens internacionais, ambos os pais, munidos de documentos originais pessoais e do filho devem comparecer à Vara da Infância e Juventude de sua Comarca para o requerimento da autorização judicial.

Contudo, na ausência de um dos pais, o outro deve encaminhar autorização permitindo a viagem ao exterior, com firma reconhecida, conforme formulário padrão do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui.

Em destinos nacionais, é necessário que apenas um dos pais compareça munido dos documentos pessoais e da criança para a solicitação.

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