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Lewandowski é homenageado com Ordem da Estrela do Acre

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, foi agraciado, nesta segunda-feira, 14 de setembro, com a mais alta honraria que o governo do Estado pode conceder a um cidadão: a insígnia da Ordem da Estrela do Acre no grau Grã-Cruz.

A Ordem da Estrela o Acre é  concedida a personalidades, que, por sua atuação destacada, contribuíram para o desenvolvimento do Estado ou protagonizaram atuações decisivas em prol os acreanos.

O evento, realizado na sede administrativa do Tribunal de Justiça do Acre, foi conduzida pelo governador Sebastião Viana, Grão-Mestre da Ordem, juntamente com a chanceler da Ordem, a Secretária da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.

Antes de a cerimônia ser encerrada, Sebastião Viana precisou deixar o local. Ele não quis falar com a imprensa. Segundo a Assessoria do governante, ele teria compromissos fora da cidade, e já estaria atrasado para a agenda externa. A vice-governadora, Nazareth Araújo, permaneceu no local até o encerramento do evento.

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HISTÓRIA

Formado em pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Lewandowski fez mestrado e doutorado na USP, onde é professor titular do departamento de Direito.

Em 1990 Lewandowski foi indicado pelo quinto constitucional a uma vaga no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Sete anos depois foi indicado para o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi defensor da Lei da Ficha Limpa.

Mais recentemente, durante o julgamento do processo do mensalão no STF foi revisor do processo e principal contraponto ao relator, Joaquim Barbosa, com quem bateu boca em plenário em diversas ocasiões.

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Eleições 2020: Acre tem mais de 560 mil eleitores aptos a votar

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Nestas eleições municipais, 561.261 eleitores estão aptos a votar em todo o Acre. O número representa 0,38% em relação ao total de eleitores. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores nos 22 municípios no próximo dia 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020. Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano.

Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020.

A capital acreana continua como o maior colégio eleitoral do estado, sendo a única que ultrapassa os 200 mil eleitores, o que a credencia ter segundo turno, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta dos votos válidos. Com 256.673 eleitores, Rio Branco concentra 45,73% dos eleitores de todo o estado.

O segundo lugar no número de eleitores não tem nem metade do eleitorado da capital. Cruzeiro do Sul, de acordo com a justiça eleitoral, tem 55.749 eleitores aptos a participar da eleição deste ano.

Na casa dos 20 mil eleitores, o Acre tem quatro cidades. Sena Madureira, que é o terceiro maior colégio eleitoral, com 28.985 eleitores, Tarauacá com 26.354 e a vizinha Feijó, com 21.551 eleitores.

Na faixa das localidades que estão abaixo de 20 mil e acima dos 10 mil eleitores é que se concentra a maior quantidade de municípios acreanos. São eles: Senador Guiomard com 17.552 eleitores, Brasileia, com 16.884, Mâncio Lima, que tem 13.141, Porto Acre com 12.639 eleitores, Plácido de Castro, com 11.964, Epitaciolândia, com 11.732, Xapuri, 11.399, Rodrigues Alves, com 11.388 e Marechal Thaumaturgo, com 10.491 eleitores.

Outros 8 municípios possuem um colégio eleitoral abaixo de 10 mil eleitores. O menor deles, é Santa Rosa do Purus, onde, de acordo com a justiça eleitoral, existem apenas 3.566 pessoas aptas a votar em novembro. No município, existem 5 candidatos a prefeito e 65 postulantes a uma das 9 vagas de vereador. Em Bujari, são 9.613 eleitores, Acrelândia, são 9.169 eleitores, Capixaba, possui 7.540, Manoel Urbano tem 7.209, em Porto Walter são 6.570 eleitores, Assis Brasil tem 5.913 eleitores e Jordão, fecha a lista com 5.209 pessoas aptas a votar.

Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatísticos.

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Acreanos são finalistas em projeto de inovação de multinacional

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Três alunos de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Acre estão desenvolvendo um vaso automatizado que fornece água e iluminação artificial de acordo com a necessidade de cada planta. O projeto é um dos 13 escolhidos para participar do Samsung Ocean Lab #3, programa de inovação da Samsung Brasil que oferece capacitação empreendedora e tecnológica para a região da Amazônia Ocidental (composta por Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e do Amapá. A atual edição da iniciativa tem atividades remotas, ampliando o seu alcance.

O projeto, intitulado Gardens, foi criado por Leonardo Batista, Leonardo Kretschemer e Pedro Eugênio e pretende desenvolver a jardinagem sustentável automatizada auxiliada por um aplicativo para acompanhar a evolução de cultivos e até facilitar a compra de adubos e outros incrementos necessários. A ideia surgiu a partir do crescente interesse em jardinagem vertical amadora e no consumo de produtos orgânicos.

“Desenvolvemos um vaso com características especiais, como autoirrigação e controle de luminosidade, de acordo com as necessidades específicas de cada planta e da adaptação ao clima. O aplicativo permitirá ver a quantidade de água na jardineira, quantas horas de energia foram utilizadas e se o cultivo está dentro da programação de evolução, entre outras funções. Estabeleceremos também parcerias com lojas para, no próprio app, facilitar a compra de adubo e sementes, por exemplo. A jardinagem é um hobby e uma arte que exige uma responsabilidade, e nossa ideia é entregar uma comodidade maior ao consumidor para exercê-la”, disse Leonardo Batista, CEO da Gardens.

O projeto abre a possibilidade de prática de jardinagem para quem não tem espaço nem tempo para cuidar de um jardim. Até por isso, o vaso não é muito grande. Existe ainda a opção de iluminação artificial para ampliar as possibilidades para moradores de apartamentos ou casas pouco atingidos pela luz solar.

Entre os 13 projetos, além do Acre, Rondônia e Roraima também possuem um representante cada, sendo os outros dez do Amazonas. Há propostas voltadas para as áreas de economia regional, educação e capacitação profissional, entretenimento, negociação de resíduos descartados por indústrias locais e turismo, além de gestão e controle de doações, monitoramento de criadouros de Aedes aegypti e de distanciamento social.

“A adaptação do Samsung Ocean para atividades remotas abriu oportunidades para startups que estão nascendo em ecossistemas emergentes para esses empreendimentos voltados à tecnologia, como é o caso do Acre. O Ocean é uma porta de entrada, com a possibilidade de desenvolver talentos que entrem no mercado com projetos promissores e que atendem a demandas do mercado, como, por exemplo, jardineiras adaptadas a rotinas nas quais fãs de jardinagem não conseguem ter a dedicação que gostariam às plantas em casa”, analisou Eduardo Conejo, Gerente Sênior de Inovação na área de Pesquisa e Desenvolvimento da Samsung.

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Governo realiza entrega de equipamentos para implementação de agroindústria em Capixaba

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Mais uma agroindústria para beneficiamento dos produtos agroflorestais, como macaxeira e açaí, será implementada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A entrega dos equipamentos na Associação dos Produtores Rurais Projeto Machado Almeida – Horta Nativa foi efetuada na tarde desta sexta-feira, 16, na zona rural do município de Capixaba, com a presença do governador do Estado, Gladson Cameli.

O investimento nos equipamentos entregues no projeto Horta Nativa, orçado em aproximadamente R$ 250 mil, é do governo do Estado, por meio da Sema, dentro da parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II). No total, mais de R$ 1 milhão será investido para implementação de cinco agroindústrias no Acre.

Entre os equipamentos entregues estão descascador de arroz, câmara para resfriamento e congelamento com painéis de isolamento térmico de dupla face, freezer horizontal, mesa de preparo de alimentos, despolpadora para extrair a polpa de frutos como açaí e cupuaçu, seladora automática contínua vertical, seladora de pedal tubular, balança eletrônica digital, motobomba de água limpa com partida manual e motor a combustível, embaladeira automática para polpas de açaí, com acessórios e compressor de ar.

A atitude do governo do Estado demonstra a viabilidade econômica de conservar os recursos naturais e produzir. “O nosso dever é melhorar a vida das pessoas e queremos fazer mais. Juntos como estamos hoje aqui, Meio Ambiente e Produção, vamos conseguir superar todos os desafios”, disse o governador Gladson Cameli.

Com a tecnologia para beneficiamento dos produtos, mais de 50 famílias do projeto Horta Nativa, além de produtores independentes da região de Capixaba serão beneficiados. “Com os produtores que moram perto das florestas tendo esse reconhecimento, recebendo a tecnologia necessária para beneficiar e melhorar sua produção, teremos um resultado mais significativo na proteção das florestas”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani.

A primeira entrega de equipamentos se deu em julho deste ano, com a presença do governador na sede da Cooperativa de Produtores Familiares e Economia Solidária da Floresta do Mogno (Coopermogno), em Tarauacá. A segunda aconteceu no mês de setembro, na Associação Mamoré Maracanã, também em Tarauacá.

O secretário de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Edivan Azevedo, participou da agenda do Meio Ambiente. “Não existe produção rural sem respeito ao meio ambiente e essa ação é um grande exemplo de que juntos vamos fazer a diferença. O mercado está muito exigente quanto aos critérios ambientais e nós da Sepa vamos prestar todo o apoio necessário para que a nossa produção seja aceita em todos os mercados”.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento Florestal da Sema, Quelyson Lima, lembrou ainda que além dos equipamentos, as comunidades terão acompanhamento com assistência técnica. “É um trabalho contínuo, o de incentivar a produtividade das áreas consolidadas nas proximidades das unidades de conservação, com foco na manutenção dos recursos naturais”.

O vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais Projeto Machado Almeida – Horta Nativa, James Pereira de Sousa, agradeceu a ação do Estado. “Agora cabe a nós, produtores rurais, fazer o melhor uso desses equipamentos e eu tenho certeza que esse investimento vai melhorar muito a nossa vida.”

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Ex-secretário da gestão do PT é condenado a devolver R$ 240 mil

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-secretário de agropecuária, José Carlos Reis, à devolução de mais de R$ 240 mil devido inconsistências na prestação de contas do Fundo Agropecuário Estadual (FUNAGRO), exercício de 2017. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial do TCE.

Na decisão, o TCE determina que o ex-gestor devolva o montante ao Tesouro Estadual, em 30 dias, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, a quantia de R$ 240.978,37 proveniente da ausência de comprovação da execução do desembolso efetuado à empresa Farhat & Farhat.

Reis e José Oliveira Carvalho, contador, à época, foram condenados a devolver solidariamente, em 30 dias, a quantia de R$ 15.864,03, proveniente da divergência entre o saldo para o exercício seguinte balanço financeiro, que é de R$ 15.864,03 e o saldo apresentado na conciliação bancária, que é de R$ 15.640,20 e ainda do saldo apresentado no extrato bancário, que é de R$ 0,00.

O TCE determinou a notificação ao atual responsável pelo FUNAGRO para tomar ciência da decisão e adotar as providências necessárias, a fim de evitar a ocorrência das irregularidades apuradas e realizar a regularização das ressalvas identificadas, sob pena de responsabilização em caso de reincidência.

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