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Julgamento de MS de Hildebrando entra na pauta do TJ Acre

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre agendou para a próxima quinta-feira, 17, às 9h o julgamento do mandado de segurança que mantém Hildebrando Pascoal preso.

No último dia 04 de agosto, a juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, decidiu pela progressão para o regime semiaberto do ex-coronel, mas no mesmo dia à noite o desembargador Roberto Barros suspendeu a decisão da magistrada ao atender uma ação do Ministério Público Estadual.

De lá para cá, Hildebrando fez o exame criminológico e foi aprovado. O ex-coronel também mudou sua defesa e passou a ser representado pelo defensor público Rogério Pacheco, que ingressou com um habeas corpus no STJ, mas teve o pedido negado pela corte superior.

Compõem a Câmara Criminal os desembargadores Francisco Djalma (presidente), Pedro Ranzi (membro) e Samoel Evangelista (membro-relator).

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Acre

Justiça orienta sobre autorização de viagem de menores

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Janeiro é o mês das férias escolares, por isso é um período que muitas crianças e adolescentes se deslocam para aproveitar melhor os dias de folga. O Juizado da Infância e Juventude de Rio Branco alerta sobre a documentação obrigatória a ser apresentada nessas situações.

Todas as viagens em que a criança ou adolescente (de até 12 anos de idade) estiver sozinha ou desacompanhada dos pais é necessária autorização judicial, independente do meio de transporte a ser utilizado. A autorização judicial é expedida na Vara da Infância e Juventude, que na Capital acreana está localizada no Fórum da Avenida Ceará.

Se a viagem for acompanhada dos pais ou responsáveis só é necessária apresentação da Certidão de Nascimento ou RG originais no embarque, o que vale então para o acompanhamento de irmãos, avós e tios maiores de idade. Acima de 12 anos de idade, é obrigatório apenas apresentação de documento com foto.

Já para viagens internacionais os cuidados são maiores. Quando desacompanhada ou com terceiros deve estar com documento de identificação original com foto, passaporte e autorização. Se estiver acompanhado apenas por um dos genitores, também é necessária autorização. Quando acompanhados por pai e mãe não é preciso autorização.

No site do Tribunal de Justiça do Acre é possível acessar todas as informações relacionadas ao assunto, como formulários, cartilhas, no botão Viagem/Menor, que aparece em destaque na página da Instituição.

Também é possível acessar no site do TJAC o Provimento, a Cartilha de Viagem ao Exterior e o formulário Padrão de Autorização de Viagem Internacional do CNJ, além da Cartilha da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os modelos de formulários e outras informações úteis.

Como solicitar a autorização judicial
A autorização judicial é gratuita. Para viagens internacionais, ambos os pais, munidos de documentos originais pessoais e do filho devem comparecer à Vara da Infância e Juventude de sua Comarca para o requerimento da autorização judicial.

Contudo, na ausência de um dos pais, o outro deve encaminhar autorização permitindo a viagem ao exterior, com firma reconhecida, conforme formulário padrão do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui.

Em destinos nacionais, é necessário que apenas um dos pais compareça munido dos documentos pessoais e da criança para a solicitação.

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Federação paulista confirma jogo do Estrelão na 2ª fase da Copinha

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O Rio Branco FC já sabe a hora e o local que vai estrear na 2ª fase da copinha. Na manhã desta segunda feira (9), a Federação Paulista de Futebol, organizadora da competição, divulgou a data, o local e o horário da partida diante do Avaí(SC).

O Estrelão entra em campo na próxima 4ª feira, ás 16 horas (horário de Brasilia, em Guarulhos. O time catarinense tem 100% de aproveitamento na Copinha.

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Destaque 4

Rio Branco FC usa imagem de índio para zoar clube paulista eliminado

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A provocação é a uma máxima inseparável do futebol. E o Rio Branco FC não deixou por menos a classificação inédita que o time conseguiu na tarde do último domingo ao golear por 5 x 1 o Floresta (CE) e avançar na Copinha.

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Na página oficial do clube, foi postada uma imagem de um índio falando ao celular, com a frase: “alô Audax, de floresta nós entendemos”, uma clara provação ao time paulista, que venceu os acreanos na primeira rodada mas acabou eliminado pelo Estrelão devido a goleada aplicada nos cearenses.

O Floresta é uma equipe de um bairro da região metropolitana de Fortaleza(CE), estado que não possui mata semelhante á região amazônica, de onde é o clube do Acre.

A imagem viralizou nas redes sociais e a torcida estrelada aproveitou para tirar onda.

O Rio Branco foi o único time do norte do país a se classificar para a próxima fase da Copinha. O adversário será o Avaí (SC), time que teve 100% de aproveitamento na primeira fase.

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