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Sebastião quer reabrir diálogo e afirma que vai pagar professores que tiveram o ponto cortado

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Sebastião quer reabrir diálogo e afirma que vai pagar professores que tiveram o ponto cortado

O governo do estado quer manter o diálogo com os professores e técnicos administrativos da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) que resolveram, na última terça-feira, 18, encerrar a greve após 65 dias de paralisação dos trabalhos. O governador do Acre, Sebastião Viana (PT), anunciou também, no início da tarde desta quarta-feira, 19, que vai pagar os professores que tiveram o ponto cortado e os salários descontados.

De acordo com o chefe do Executivo, pautado na lei, será feita a reposição salarial dos professores. A decisão prevê, inclusive, uma folha de pagamento extra, o que garantirá aos trabalhadores, o recebimento dos vencimentos antes do fim do mês, conforme reposição de aulas.

“A greve da educação é um tema sensível a todos. Foi um movimento não que não encontrou a adesão de 80% dos trabalhadores. Mesmo assim, ela estava vestida na sua legitimidade democrática por ter ocorrido numa decisão do sindicato em Assembleia. Cabe a nós o diálogo dentro das responsabilidades. Coube ao governo fazer a defesa dos alunos para a não perda do Enem”, afirmou o petista.

Os deputados Ney Amorim e Daniel Zen, presidente da Assembléia Legislativa e líder do governo na Casa, respectivamente, além do secretário de Educação e Esporte, Marco Brandão, participaram da coletiva de imprensa que tratou do anúncio das medidas. Eles, segundo Viana, foram personagens importantes na hora de tomar as medidas que beneficiarão dos servidores.

O fim da greve permitiu “um diálogo com o presidente da Assembleia, e com o líder do governo, em nome da base. Tendo a defesa do Enem e da qualidade do ensino, nós estendemos a possibilidade de reintegração, em folha salarial, desses 156 profissionais da educação”, completou o governante.

MENOS RECURSOS

O governador assumiu que houve, sim, considerável queda no orçamento do estado do Acre. Segundo ele, foram perdidos mais de R$ 36 milhões, apenas no mês de agosto, nos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de outros R$ 7 milhões de supressão na receita do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

“Nós não podemos ter outra atitude a não ser fazer o possível para garantir o pagamento dos servidores até o mês de dezembro e também o 13º salário dos nossos servidores públicos, que são tão valiosos”, justificou o chefe do Executivo acreano.

Ainda de acordo com Sebastião, o governo saiu de uma receita de R$ 400 milhões para a Educação e passa a gastar R$ 700 milhões, até o ano que vem, garante o petista ao dizer que sempre houve, por parte do secretário de Educação e Esportes, “educação”.

REPOSIÇÃO DE AULAS
O secretário de Educação e Esportes, Marco Brandão, afirmou que as escolas vão ter que trabalhar nos sábados e pontos facultativos. A proposta visa minimizar os atrasos que ficarão marcados no calendário das escolas públicas de todo o estado. Segundo ele, mesmo que 84% das instituições não tenham acompanhado o movimentos grevista, haverá a necessidade, uma vez que se faz necessário garantir as 800 horas/aulas e os 200 dias letivos, o que é exigido pela legislação.

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Acre vai sediar novo programa itinerante de segurança em outubro

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O Acre sediará um encontro de gestores da segurança pública da Amazônia entre os dias 27 e 29 de outubro. A reunião se dará no âmbito do programa Senasp Itinerante (SI).

O SI será realizado em um estado de cada região do país, sendo que o Acre foi o escolhido nesta sexta-feira (25) para sediar o da região Norte.

“Entre os dias 27 e 29 de outubro, recepcionaremos 200 gestores de segurança da região. Na oportunidade, serão debatidas sete áreas temáticas e serão realizadas reuniões colegiadas dos gestores estaduais dos órgãos de segurança da região”, explicou o secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Santos, após encontro em Brasília.

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Gladson faz 25 mudanças na Sesacre com nomeações e exonerações de comissionados

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O governador Gladson Cameli amanheceu nesta sexta-feira, 25, com a ponta da caneta afiada. A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) veio recheada de mudanças no governo. As principais envolvem nomeações e exonerações de cargos comissionados na Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).

Ao todo, foram 15 nomeações de CECs que vão da 1 a 7 e mudanças importantes em unidades de saúde. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPs 9– Rio Branco) tem agora como gerente administrativo, Simone da Silva Prado.

Ao mesmo tempo em que acontecem as 15 nomeações, Gladson exonera 10 cargos comissionados da Secretaria Estadual de Saúde.

Outras exonerações publicadas no DOE atingiram cargos comissionados da Secretaria de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Educação e IMAC.

 

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Certidão do TSE chega no TRE e desembargadora diz que “não dá para tomar qualquer medida”

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a Corte Eleitoral do Acre na tarde desta quinta-feira, 24, a sua decisão da última terça-feira, 22, que cassou os mandatos dos deputados Manuel Marcos e Juliana Rodrigues, ambos do Republicanos, e também determinou o afastamento dos cargos independente da publicação do acórdão.

A questão foi tratada na sessão desta quinta na Corte Eleitoral, onde o procurador da república Vítor Teodoro, do Ministério Público Eleitoral levantou questão de ordem sobre o que o TRE do Acre faria já que o comunicado havia chegado.

Em resposta, a presidente do TRE/AC, desembargadora Denise Bonfim, afirmou que a corte apenas recebeu a certidão de julgamento. “Estou aguardando e vou aguardar o cumprimento desse decisor a partir do momento que fomos intimados. Eles só mandaram a certidão de julgamento acho que é impossível a gente tomar qualquer medida. Eu não me sinto segura de dá cumprimento só com a certidão de julgamento”, ponderou.

Denise ressaltou que aguarda apenas a comunicação pois a corte eleitoral ainda não tem em suas mãos o acórdão do julgamento. “Eu preciso desse comunicado, independente da publicação do acórdão”. A expectativa é que acórdão seja disponibilizado até sexta-feira, 25.

O ac24horas apurou que assim que a corte tiver em mãos o acórdão, mesmo sem está publicado no Diário Eletrônico, iniciará os trâmites de recálculo dos votos já que as votações de Marcus e Juliana foram anuladas para assim notificar a Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara dos deputados para afastamento da dupla republicana ligada a Igreja Universal do Reino de Deus.

Autoridades consultados pelo ac24horas acreditam que Manuel e Juliana deverão ser afastado de seus cargos no início da próxima semana.

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CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças aprovadas na lei de trânsito

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Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. Após a sanção, as novas regras passam a valer dali a 6 meses.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

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