Conecte-se agora

Eber garante que a Eletrobras vai analisar contas de energia de moradores da Cidade do Povo

Publicado

em

unnamed (1)A Eletrobras Distribuição Acre vai instalar um escritório na Cidade do Povo para atender os moradores e analisar os valores das contas de energia considerados extorsivos pelas famílias que residiam nas áreas de risco e foram levadas para o local. A iniciativa é uma sugestão do deputado Eber Machado (PSDC), que fez um reunião com representantes da estatal e as pessoas que reclamam que foram excluídas da tarifa social para quem ganha até um salário mínimo.

A maioria dos novos habitantes da Cidade do Povo não pagava energia elétrica e água tratada nas áreas de risco residiam. Eles denunciam que a conta de energia saltou de aproximadamente R$ 28 no primeiro mês que chegaram no conjunto habitacional para uma média de R$ 320, sendo que a maior parte das pessoas que moravam em área de risco dependem exclusivamente do Bolsa Família, que paga pouco mais de R$ 120 por família beneficiada pelo programa.

O deputado Eber Machado (PSDC) informa que recebeu mais de 500 denúncias de moradores que dizem que não tem como pagar os valores que estão sendo cobrados pela Eletrobras Distribuição Acre. Alguns moradores denunciam que apesar fazer o parcelamento dos débitos, a empresa estaria levando até seis dias para religar a energia. “Não temos nem como pagar a conta, imagine pagar R$ 30 para ligação de emergência”, diz a dona de Francisca da Silva.

“O governo assumiu o compromisso tirar estas pessoas das áreas de risco e colocá-las em moradias dignas, mas não podemos esquecer que eles precisam de um tratamento diferenciado nos pagamentos de água tratada e energia elétrica. O Depasa está fazendo a parte dele, cobrando tarifa mínima da água tratada, mas este tratamento não vem sendo dado pela Eletrobras. A empresa precisa cadastrar estas famílias no programa de tarifa social”, diz Eber Machado.

Quatro representantes da estatal compareceram a reunião que aconteceu na Cidades do Povo. Os executivo informaram que nenhum corte será realizado até o final de agosto. Os moradores também terão as contas analisadas no escritório de situação que a empresa vai montar no conjunto habitacional. Mais de duas mil famílias reclamam do preço da energia. “A Eletrobras vai analisar caso a caso. Nossa luta é para garantir a tarifa social para estes famílias”, enfatiza Machado.

Propaganda

Acre

Petecão quer mudança no licenciamento ambiental brasileiro

Publicado

em

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS 168/2018).

O relatório de Petecão foi apresentado ao colegiado em dezembro passado, mas a votação foi adiada para este ano. Petecão garante que o substitutivo baseia-se ainda em padrões recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne nações com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O Brasil já tem aval dos Estados Unidos para entrar na OCDE.

O senador acreano argumenta que no arcabouço jurídico existente hoje no Brasil, no que tange às licenças ambientais, os empreendimentos são tratados de forma indiferente quanto ao porte, potencial poluidor e localidade onde será implantado.

No parecer, Petecão cita um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontando que o licenciamento ambiental é regido hoje no país por mais de 27 mil normas, somando as federais e estaduais.

O estudo indica que, nos Estados, o prazo para a obtenção da licença, exige três fases de análises e pode chegar levar quase sete anos (2.520 dias).

Para caracterizar o excesso de processos no Brasil, Petecão usa dados do Banco Mundial, que mostram que o país está na 170ª posição, entre 190 países, no quesito “licenças para construção”. O Brasil é o penúltimo na América Latina nesse critério, já que a obtenção das licenças brasileiras exige em média 19 procedimentos, com 434 dias de tramitação. Nos países vizinhos, a média é de 16 procedimentos e o processo é bem mais rápido: 192 dias.

“É importante frisar que a celeridade e a desburocratização na obtenção das licenças é plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável. A Dinamarca, referência mundial em sustentabilidade, é a primeira colocada no ranking do Banco Mundial. Exige 7 procedimentos e concede a licença em 64 dias”, aponta Petecão.

Lembra também que o Banco Mundial sugere ao Brasil “uma revisão nos seus processos, tornando-os mais eficientes”.

“Em regra, não há diferenças nos processos de licenciamento ambiental de indústrias grandes, médias ou pequenas implantadas em centros urbanos, ou em áreas rurais da Amazônia. Esse tratamento indiferenciado colide com os princípios da OCDE, para a efetividade das licenças. A OCDE recomenda diferentes regimes regulatórios, para empreendimentos com maior ou menor grau de poluição. Para os primeiros, recomenda-se o licenciamento integrado, com análise caso a caso, considerando-se todos os aspectos ambientais simultaneamente. Para os de médio e baixo impacto, a OCDE recomenda um regime simplificado, pois há menor risco. Não se deve impor grandes encargos a empreendedores e à autoridade licenciadora. A preocupação maior é com os empreendimentos com maior risco de impactos ambientais”, defende Petecão.

O senador ainda cita um parecer (Acórdão 2212/2009) do Tribunal de Contas da União, que avalia haver burocracia excessiva no licenciamento ambiental nacional. De acordo com o documento, o país deve focar mais nos resultados ambientais efetivos na hora de definir um modelo, em vez de se prender a “aspectos procedimentais” na legislação, como estaria ocorrendo. Para Petecão, esse modelo permite “o ativismo judicial do Ministério Público, de ONGs e até de empreendedores”.

“Deslocamos a competência da autoridade licenciadora para os tribunais, que passam a decidir se o estudo ambiental é apropriado, se as condicionantes são adequadas, se a licença é válida ou se o empreendedor pode começar as obras. É uma usurpação deliberada da competência da autoridade licenciadora, que deveria presidir o processo e ter a palavra final”, reclama.

O relator na CCJ ainda cita o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em seminário do Ministério do Meio Ambiente, declarou: “o licenciamento ambiental não é para impedir empreendimentos de que não gostamos por uma razão ou outra. Não é para atrasar investimentos, nem para criar caos nas ações empresariais ou na atuação do Estado. Assim como não deve servir como meio de insegurança jurídica”.

Procurando corrigir essas questões, o PLS 168/2018 manda que o licenciamento pode ser simplificado, por meio da Licença Ambiental Única (LAU) ou com duas fases, com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). E para projetos que já estejam em curso, está prevista uma fase para correções, com a Licença de Operação Corretiva (LOC).

O licenciamento com três fases envolverá, então, as emissões das licenças prévia, de instalação e de operação. Mas nos casos de empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, o licenciamento exigirá ainda o Estudo de Impacto Ambiental (EIAS), na fase da licença prévia.

União, estados e municípios, respeitadas as respectivas competências, definirão as atividades ou empreendimentos sujeitos a licenças ambientais e o enquadramento dos tipos, segundo porte e potencial poluidor. Caberá a cada ente elaborar os termos de referência para estudos ambientais, definindo os padrões e critérios técnicos a serem seguidos.

Em audiência da CCJ, Petecão defendeu uma melhor convivência da preservação ambiental com a atividade econômica. “O que buscamos é o equilíbrio. Não conheço ninguém que queira a destruição, a devastação da Amazônia. Queremos a proteção ambiental, com segurança jurídica, desburocratizar o setor produtivo, com o consequente destravamento do país e a geração de empregos”, disse.

(Com informações Agência Senado)

Continuar lendo

Acre

Após criticas, Sinhasique desiste de construir Dinossauros

Publicado

em

O deputado federal e presidente estadual do MDB, Flaviano Melo (MDB) criticou a ideia de se construir dois dinossauros gigantes como pórtico do Estado.

Ao colunista político do ac24horas Luís Carlos Moreira Jorge, Flaviano afirmou não concordar com a polêmica ideia. “Nada a ver com a besteira. Destinei uma emenda parlamentar para alavancar o turismo, não para fazer pórtico com estátuas de dinossauros. Quem é que vai vir ao Acre para ver replicas de dinossauros?”

Consultada sobre a crítica, Eliane Sinhasique claramente preferiu a diplomacia e foi leve ao responder a alfinetada de Flaviano. A “pequena”, garantiu que apesar de muita gente ter visto com bons olhos a ideia, os dinossauros, no caso do pórtico, morreram antes de nascer.

“Acho que o deputado Flaviano, como muitas outras pessoas, não entendeu que fizemos uma pergunta para a população para ver o que achava da sugestão dada pela equipe da Seinfra. Ele não precisa se irritar com isso. Para esclarecer, mais uma vez, nós vamos fazer um pórtico com Plácido de Castro guerreando em seu cavalo. Na placa vai ser escrito: Bem-vindo ao Acre – Único Estado que lutou para ser brasileiro. A equipe entendeu que apenas 24 horas de enquete não tem base científica e nem participação popular suficiente para mudar meu projeto original”, disse Eliane.

Apesar de ter sido vereadora e deputada estadual pelo MDB, a relação de Sinhasique com Flaviano não é boa desde que o partido, que é comandado pelo parlamentar, afirmou que a escolha de Eliane como secretária de empreendedorismo e turismo foi uma escolha pessoal de Gladson e o por isso o partido não se sente contemplado na gestão estadual.

A postura da executiva fez com que Eliane pedisse afastamento do partido em outubro do ano passado.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required
Propaganda
Propaganda

Mais lidas