Conecte-se agora

Deputado contrata advogados para controlar opinião de internautas nas redes sociais

Publicado

em

NOTA_01O pagamento de uma nota, efetuado pela Câmara do Deputados, no mês de fevereiro deste ano, para empresa “Rodrigues e Zumba Advogados Associados”, no valor de R$ 4 mil para “acompanhamento diário de publicações no Facebook e blogs a fim de verificar a existência, ou não, de matérias ofensivas à honra do deputado Alan Rick Miranda, para tomar medidas judiciais cabíveis”, (além de outros serviços ligados à advocacia) provocou um acalorado debate nas redes sociais sobre a utilização da “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”.

Os internautas acusam Alan Rick Miranda (PRB), de usar dinheiro público para bancar arapongagem nas redes sociais. Eles alegam que o objetivo do deputado, seria tolher a liberdade de expressão, através de ações judiciais para impedir criticas direcionadas a sua atuação na Câmara dos Deputados. O parlamentar confirmou a contratação da empresa e contesta as acusações. Ele afirma que é perfeitamente normal a contratação de assessoria jurídica pelos deputados federais, que precisam se cercar de cuidados para fazer um bom mandato.

“É uma contratação normal. Todo parlamentar tem que ter um escritório de advocacia para cuidar das questões relativas ao mandato. Neste caso, os serviços foram contratados para montar meu escritório em Rio Branco. A nota é legal. Isso está no portal de transparência. É para cuidar das questões relativas ao mandato. Estou apenas me cercando de todos os cuidados para fazer um bom mandato. Todo trabalho parlamentar tem assessoria jurídica, já que não quero correr riscos nem cometer erros”, justifica o deputado Alan Rick.

CNPJ_01A denúncia contra o deputado federal do Acre ganha novos contornos quando a empresa que emitiu a nota aparece no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de abertura da firma em 11 de fevereiro deste ano, o mesmo mês que a Câmara dos Deputados, em Brasília, fez o pagamento para os serviços prestados. Pelo Facebook, Alexandro Rodrigues, um dos sócios da Rodrigues e Zumba Advogados Associados, confirmou que foi contratado para prestar serviços jurídicos para o deputado federal Alan Rick Miranda.

A empresa executou “serviços na instalação do gabinete do deputado, no Estado do Acre, compreendido na prestação dos serviços de consultoria jurídica, elaboração e acompanhamento de contrato de locação do imóvel sede do gabinete no Acre, contratos de locação de veículos, assessoramento em reuniões de auxiliares parlamentares e, no caso, análise de uma determinada postagem feita por um internauta em página do facebook, feria a honra e dignidade do mandato do deputado, coisa que, convenhamos, não deve merecer aplauso”.
ALAN_01

O advogado justifica ainda que a contratação, “não se tratando, pois, de prestação de serviços jurídicos sem vinculação ao mandado, tampouco, como medida de censura prévia a qualquer opinião de quem quer que seja”. Com o escritório da empresa funcionando no seu apartamento, Alexandro Rodrigues diz que a atividade da advocacia é regida por lei própria, exigindo “apenas que a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional”.

Além do salário de R$ 33,7 mil, cada deputado federal tem uma série de regalias para o exercício parlamentar. direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser usada para despesas com passagens aéreas, conta de telefone e serviços com os Correios. Parte do recurso pode ainda ser destinada ao pagamento de aluguéis de imóveis nas bases eleitorais. É permitido o uso da cota para gastos com hospedagem e até fretamento de aviões, barcos e veículos. O dinheiro pode ser usado ainda para combustíveis.

 

Propaganda

Destaque 2

Gladson Cameli e Sebastião Viana iniciam processo de transição governamental  

Publicado

em

O senador da República e governador eleito para o quadriênio 2019-2022, Gladson Cameli (Progressistas) e o atual governador do Acre, Sebastião Viana (PT), realizaram nesta quinta-feira (18) a primeira reunião da equipe de transição governamental onde foram instituídos os nomes que participarão do processo para implementação do Poder Executivo a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

Márcia Regina, secretária-chefe da Casa Civil; Flora Valadares, assessora especial pela Casa Civil; Maria Lídia de Assis, procuradora-geral do Estado; Giordano Simplício, controlador-geral do Estado; Lilian Caniso, secretária de Fazenda em exercício; Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento; e Sawana Carvalho, secretária de Gestão Administrativa, são os nomes que compõem a equipe definida pelo governador Sebastião Viana para dar suporte técnico a equipe do governador eleito Gladson Cameli, por meio do decreto 9.763, publicado no Diário Oficial.

A equipe de Gladson Cameli para a transição tem o advogado José Ribamar Trindade como coordenador-geral e ainda a engenheira civil, Maria Alice de Araújo; o administrador Anderson Abreu de Lima; o economista Carlito Cavalcanti e o mestre em desenvolvimento regional, Joelson Dias, que participarão a partir da próxima semana de reuniões periódicas sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual.

O governador eleito agradeceu a disposição e diplomacia do governador Sebastião Viana em recebê-lo para discutir o início da transição, que demonstrou gestos de humildade e total respeito a democracia. “Só tenho a agradecer ao governador Sebastião Viana pelo seu gesto de humildade, que como todos os governadores que passaram por aqui, cumpriu seu papel”, disse Cameli.

Já Sebastião Viana, agradeceu também ao senador Gladson Cameli pela visita e disse que o mesmo está instituído pela autoridade do voto, sendo seu papel desejar sorte ao novo governante do estado. “O sucesso dele é o sucesso do povo do Acre, e nós já iniciamos o processo de transição através de decreto”, salientou Sebastião, reafirmando transparência e cordialidade durante o processo.

O objetivo das equipes do atual governador e do governador eleito é manter todos os serviços públicos em pleno funcionamento, garantindo ainda transparência e planejamento das ações governamentais através de colaboração recíproca.

Continuar lendo

Destaque 2

Com PHS rebelde e vereadores fazendo ameaças, Câmara define dia de eleição da Mesa Diretora da Casa

Publicado

em

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco ocorrerá em uma sessão extraordinária no dia 09 de novembro. A data foi confirmada em reunião entre os vereadores nesta quinta-feira, 18, na Sala de Reuniões da Casa.

Quatro nomes no momento se colocaram na disputa: N. Lima (PSL) pela oposição; Emerson Jarude (sem partido) por uma tendência independente; Antônio Morais (PT), vereador da base; e Rodrigo Forneck (PT), também da base de sustentação da prefeita Socorro Neri. Antônio Morais, como está há mais tempo fazendo campanha entre seus colegas pelo cargo, é considerado o favorito.

Disputa pela secretaria pode definir a presidência

O PHS, presidido por Manoel Roque, pôs o pé na porta e quer a 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco. A pressão é sobre a base da prefeita Socorro Neri na Casa, que tem mais dois postulantes ao cargo: Elzinha Mendonça, do PDT, e Artemio Costa (PSB). O socialista é o nome preferido da prefeita, porém a escolha esbarra na pressão interna da base.

O PHS usa como argumento seu capital político dentro na composição da Câmara. Dos 17 vereadores, dois são do partido: Raimundo Neném e José Carlos Juruna. Neném é o nome de Manoel Roque para ser o 1º secretário, considerado o segundo cargo mais importante do Legislativo, pois é responsável por gerenciar, junto com o presidente, toda a estrutura da Câmara e seu orçamento, que é de R$ 26, 7 milhões [R$ 19 milhões é destinado para a folha de pagamento].

A posição de Raimundo Neném é clara e objetiva: se a prefeita e a base não aceitarem seu nome no cargo de secretário, ele e Juruna declaram apoio a N. Lima (PSL). Outra possibilidade é a de os dois vereadores do PHS apoiarem Railson Correia para a 1ª Secretaria.

“A gente só não quer que seja rifado o nosso mome base. Nós estamos disposto a conversar com a oposição. Claro que a nossa preferência é dentro da base, pois somos da base. Mas não aceitamos que atravessem nossa garganta.”

Continuar lendo

Destaque 2

Governo de Sebastião diz que cortes são necessários para processo de transição

Publicado

em

As dezenas de exonerações publicadas no Diário Oficial do Estado, redução em abastecimento de veículos, diminuição de viaturas das polícias e outros cortes nas diversas secretarias estaduais após as eleições são na verdade, segundo reportagem veiculada nesta quarta-feira, 17, na Agência de Notícias do Acre, portal oficial do governo, “medidas necessárias à conclusão dos trabalhos administrativos da atual gestão já estão sendo adotadas, para que se inicie o processo de transição, com a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais”.

De acordo com a notícia no portal do governo essas “medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, serão adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro. Todos os direitos e deveres serão respeitados na estrita observância dos contratos pactuados”.

O Acre sofreu perdas de repasses federais, reduções que chegaram a mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, ao longo dos últimos 7 anos. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 milhões.

Atualmente, o governo aporta cerca de 40 milhões de reais, mensalmente, para pagar servidores aposentados que ingressaram na administração pública, majoritariamente, na década de 1980.

Segundo a reportagem, a atual gestão deixará R$ 1,3 bilhão para investimentos em diversas áreas.

“O processo de transição é praxe em toda administração pública em uma mudança de governo. Vamos seguir todos os rituais legais e democráticos”, afirma a vice-governadora, Nazareth Araújo.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.