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Deputado contrata advogados para controlar opinião de internautas nas redes sociais

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NOTA_01O pagamento de uma nota, efetuado pela Câmara do Deputados, no mês de fevereiro deste ano, para empresa “Rodrigues e Zumba Advogados Associados”, no valor de R$ 4 mil para “acompanhamento diário de publicações no Facebook e blogs a fim de verificar a existência, ou não, de matérias ofensivas à honra do deputado Alan Rick Miranda, para tomar medidas judiciais cabíveis”, (além de outros serviços ligados à advocacia) provocou um acalorado debate nas redes sociais sobre a utilização da “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”.

Os internautas acusam Alan Rick Miranda (PRB), de usar dinheiro público para bancar arapongagem nas redes sociais. Eles alegam que o objetivo do deputado, seria tolher a liberdade de expressão, através de ações judiciais para impedir criticas direcionadas a sua atuação na Câmara dos Deputados. O parlamentar confirmou a contratação da empresa e contesta as acusações. Ele afirma que é perfeitamente normal a contratação de assessoria jurídica pelos deputados federais, que precisam se cercar de cuidados para fazer um bom mandato.

“É uma contratação normal. Todo parlamentar tem que ter um escritório de advocacia para cuidar das questões relativas ao mandato. Neste caso, os serviços foram contratados para montar meu escritório em Rio Branco. A nota é legal. Isso está no portal de transparência. É para cuidar das questões relativas ao mandato. Estou apenas me cercando de todos os cuidados para fazer um bom mandato. Todo trabalho parlamentar tem assessoria jurídica, já que não quero correr riscos nem cometer erros”, justifica o deputado Alan Rick.

CNPJ_01A denúncia contra o deputado federal do Acre ganha novos contornos quando a empresa que emitiu a nota aparece no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de abertura da firma em 11 de fevereiro deste ano, o mesmo mês que a Câmara dos Deputados, em Brasília, fez o pagamento para os serviços prestados. Pelo Facebook, Alexandro Rodrigues, um dos sócios da Rodrigues e Zumba Advogados Associados, confirmou que foi contratado para prestar serviços jurídicos para o deputado federal Alan Rick Miranda.

A empresa executou “serviços na instalação do gabinete do deputado, no Estado do Acre, compreendido na prestação dos serviços de consultoria jurídica, elaboração e acompanhamento de contrato de locação do imóvel sede do gabinete no Acre, contratos de locação de veículos, assessoramento em reuniões de auxiliares parlamentares e, no caso, análise de uma determinada postagem feita por um internauta em página do facebook, feria a honra e dignidade do mandato do deputado, coisa que, convenhamos, não deve merecer aplauso”.
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O advogado justifica ainda que a contratação, “não se tratando, pois, de prestação de serviços jurídicos sem vinculação ao mandado, tampouco, como medida de censura prévia a qualquer opinião de quem quer que seja”. Com o escritório da empresa funcionando no seu apartamento, Alexandro Rodrigues diz que a atividade da advocacia é regida por lei própria, exigindo “apenas que a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional”.

Além do salário de R$ 33,7 mil, cada deputado federal tem uma série de regalias para o exercício parlamentar. direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser usada para despesas com passagens aéreas, conta de telefone e serviços com os Correios. Parte do recurso pode ainda ser destinada ao pagamento de aluguéis de imóveis nas bases eleitorais. É permitido o uso da cota para gastos com hospedagem e até fretamento de aviões, barcos e veículos. O dinheiro pode ser usado ainda para combustíveis.

 

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Oswaldo D’Albuquerque é reconduzido à Ouvidoria Nacional do MP

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O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto foi eleito nesta terça-feira, 27, para mais um mandato de um ano à frente da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A recondução ocorreu durante a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Integrante do Ministério Público do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque foi procurador-geral de Justiça nos biênios 2014/2016 e 2016/2018 e corregedor-geral entre 2003 e 2005. Em 2019 ingressou no CNMP como representante do MP estadual.

“Me sinto extremamente honrado pelo reconhecimento dos meus pares ao trabalho que está sendo desenvolvido no âmbito da Ouvidoria Nacional, agradecendo a todas as conselheiras e conselheiros pela confiança em mim depositada de poder estar à frente deste órgão de suma relevância por mais um mandato”, disse.

Realizações

Entre as realizações do primeiro mandato do ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, estão a aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria Nacional, a instituição da Rede de Ouvidorias do MP e a ampliação dos canais de atendimento e comunicação com o cidadão, que passaram a incluir Instagram e WhatsApp, aumentando o recebimento de manifestações em 40% no período.

Outro destaque foi a criação do canal da Ouvidoria da Mulheres, que tem como objetivo ampliar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, proporcionando um acolhimento diferenciado e especializado, sendo que idêntico canal já foi replicado na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará.

No último ano foi implementado, ainda, o projeto Ouvidoria Nacional Itinerante, que já visitou os estados do Pará, Acre, Maranhão, São Paulo, Alagoas e Goiás, visando compartilhar boas práticas e experiências com outras unidades do Ministério Público.

Recentemente, em 14 de outubro de 2020, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP (com a interveniência da Ouvidoria Nacional), com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, visando o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

“Espero poder continuar avançando nas conquistas realizadas até então, mesmo diante dos desafios surgidos durante o período pandêmico, somando forças com os integrantes da Rede de Ouvidorias do MP brasileiro em prol do aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão pelo CNMP e pelo Ministério Público”, declarou

Fonte: CNMP
Fotos : Ascom CNMP

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Gladson nomeia membro da executiva do PSL ligado a Ulysses

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O governador Gladson Cameli nomeou nesta segunda-feira, 26, o membro da executiva municipal do PSL, Marcell Menezes Galvão, para ocupar cargo na Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) com CEC-4. A nomeação consta na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Marcell é sobrinho da candidata a vice-prefeita pelo Progressista, Marfisa Galvão, esposa do senador Sérgio Petecão, mas tem ligações políticas com o Coronel Ulysses Araújo, que recentemente declarou apoio a candidatura da prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB).

Questionado por ac24horas se a nomeação de Marcell faria parte de algum acordo entre o grupo político do militar com o governo, Ulysses negou, “Isso não faz parte de acordo político nenhum. Meu apoio a prefeita está muito claro”, disse o ex-comandante da PM do Acre.

O presidente da executiva estadual do PSL, Pedro Valério, confirmou a reportagem que Marcell faz parte da executiva municipal do partido. “Ele é um vogal, um cargo sem relevância, não assinada nada, mas faz parte da discussão, mas ele tem cargo sim na executiva municipal. Eu não tava sabendo que ele tinha sido nomeado não, estou sabendo agora”, disse.

Valério reforçou que o alinhamento do PSL é com o candidato a prefeito Minoru Kinpara. “Nós temos inclusive o vice na chapa dele que é o Celestino. A nossa lealdade ao Minoru é extrema. Agora se o cara aceita um cargo desse ai, ele é livre para procurar as melhoras dele. Nós não podemos manter alguém no PSL acorrentado, amordaçado, oprimido. Fica no PSL quem quer. Se ele opta por algum caminho, é um direito dele, cabe a nós respeitarmos”, frisou.

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Marqueteiro responsável por vitórias de Gladson deixa campanha de Socorro Neri

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Faltando pouco mais de 30 dias para as eleições 2020, o marqueteiro goiano Wilson Rodrigues, considerado uma espécie de “guru” do governador Gladson Cameli e responsável pelas memoráveis estratégias de campanhas vitoriosas nas eleições de 2014 e 2018, não faz mais parte da equipe de campanha da candidata a reeleição, Socorro Neri (PSB). A baixa foi confirmada por assessores palacianos próximo ao governador e a atual prefeita de Rio Branco.

O ac24horas apurou que por problemas pessoais, Wilson pediu desligamento da campanha, mas teria prometido “supervisionar de longe” o andamento dos trabalhos, sem participar das decisões. Profissionais do Estado de Goiás, conhecidos de Wilson, foram escalados para substituí-lo.

Nos bastidores circulou um boato de que o profissional de confiança havia sido dispensado pela prefeita, o que não foi confirmado pela reportagem, que apurou ainda que Wilson deverá vir ao Acre nos próximos dias se reunir com o governador.

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1 contra todos

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O que se observa até agora na disputa pela prefeitura de Rio Branco é que os candidatos estão passando ao largo dos verdadeiros problemas que a população gostaria de ver enfrentados e solucionados.

Existem ruas que precisam ser melhoradas, o transporte coletivo deixa a desejar, os postos de saúde não oferecem atendimento eficaz, por exemplo.

Ainda assim, entre tantas outras deficiências que afligem a população e a própria municipalidade, os partidos e seus candidatos estão mais preocupados com a sucessão de Gladson Cameli em 2020, sendo a prefeitura a alavanca para este intento.

É necessário reconhecer que Gladson Cameli foi extremamente generoso com os partidos da coligação que o levou ao Palácio Rio Branco.

Todos, sem distinção, foram muito bem gratificados. Diferentemente do PT, que nunca aceitou indicação de partidos diversos para cargos importantes, Gladson Cameli abriu a mão e concedeu aos aliados participação jamais vista na história política do Acre.

Ocorre, todavia, que os indicados pelos partidos da coligação, além de não darem conta do recado, agiam, e alguns ainda agem, como peças de um governo paralelo, como se fossem independentes da estrutura e da autoridade governamental.

A rigor, os partidos tentaram fazer uma administração plurigovermental.

Talvez a causa principal dessa dispersão tenha sido os partidos supostamente aliados tentarem negar o protagonismo e a força de Gladson na definição do candidato oficial da coligação. Queriam tê-lo apenas como financiador e cabo eleitoral de um Mateus que não fora parido por ele.

Insatisfeitos com a habilidade política do governador em não aceitar o cabresto, todos se uniram para derrotá-lo e, dessa forma, enfraquecê-lo na busca de sua reeleição.

Ocorre que Gladson Cameli faz uma aposta muito mais ousada: no lugar de ficar na acabrunhado na janela, vendo a banda passar, decidiu turbinar a candidatura à reeleição da prefeita Socorro Neri.

Com chances reais de sucesso, Gladson Cameli pode antecipar a vitória de 2022, levando muita gente a concluir que de besta ele só tem o andado.


Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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