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Deputado contrata advogados para controlar opinião de internautas nas redes sociais

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NOTA_01O pagamento de uma nota, efetuado pela Câmara do Deputados, no mês de fevereiro deste ano, para empresa “Rodrigues e Zumba Advogados Associados”, no valor de R$ 4 mil para “acompanhamento diário de publicações no Facebook e blogs a fim de verificar a existência, ou não, de matérias ofensivas à honra do deputado Alan Rick Miranda, para tomar medidas judiciais cabíveis”, (além de outros serviços ligados à advocacia) provocou um acalorado debate nas redes sociais sobre a utilização da “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”.

Os internautas acusam Alan Rick Miranda (PRB), de usar dinheiro público para bancar arapongagem nas redes sociais. Eles alegam que o objetivo do deputado, seria tolher a liberdade de expressão, através de ações judiciais para impedir criticas direcionadas a sua atuação na Câmara dos Deputados. O parlamentar confirmou a contratação da empresa e contesta as acusações. Ele afirma que é perfeitamente normal a contratação de assessoria jurídica pelos deputados federais, que precisam se cercar de cuidados para fazer um bom mandato.

“É uma contratação normal. Todo parlamentar tem que ter um escritório de advocacia para cuidar das questões relativas ao mandato. Neste caso, os serviços foram contratados para montar meu escritório em Rio Branco. A nota é legal. Isso está no portal de transparência. É para cuidar das questões relativas ao mandato. Estou apenas me cercando de todos os cuidados para fazer um bom mandato. Todo trabalho parlamentar tem assessoria jurídica, já que não quero correr riscos nem cometer erros”, justifica o deputado Alan Rick.

CNPJ_01A denúncia contra o deputado federal do Acre ganha novos contornos quando a empresa que emitiu a nota aparece no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de abertura da firma em 11 de fevereiro deste ano, o mesmo mês que a Câmara dos Deputados, em Brasília, fez o pagamento para os serviços prestados. Pelo Facebook, Alexandro Rodrigues, um dos sócios da Rodrigues e Zumba Advogados Associados, confirmou que foi contratado para prestar serviços jurídicos para o deputado federal Alan Rick Miranda.

A empresa executou “serviços na instalação do gabinete do deputado, no Estado do Acre, compreendido na prestação dos serviços de consultoria jurídica, elaboração e acompanhamento de contrato de locação do imóvel sede do gabinete no Acre, contratos de locação de veículos, assessoramento em reuniões de auxiliares parlamentares e, no caso, análise de uma determinada postagem feita por um internauta em página do facebook, feria a honra e dignidade do mandato do deputado, coisa que, convenhamos, não deve merecer aplauso”.
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O advogado justifica ainda que a contratação, “não se tratando, pois, de prestação de serviços jurídicos sem vinculação ao mandado, tampouco, como medida de censura prévia a qualquer opinião de quem quer que seja”. Com o escritório da empresa funcionando no seu apartamento, Alexandro Rodrigues diz que a atividade da advocacia é regida por lei própria, exigindo “apenas que a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional”.

Além do salário de R$ 33,7 mil, cada deputado federal tem uma série de regalias para o exercício parlamentar. direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser usada para despesas com passagens aéreas, conta de telefone e serviços com os Correios. Parte do recurso pode ainda ser destinada ao pagamento de aluguéis de imóveis nas bases eleitorais. É permitido o uso da cota para gastos com hospedagem e até fretamento de aviões, barcos e veículos. O dinheiro pode ser usado ainda para combustíveis.

 

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Acreano tem de bancar R$357 para cobrir rombo de R$300 milhões da previdência no Estado

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O déficit previdenciário do Acre é de R$300 milhões com custo de R$357 para cada acreano. Esse valor é o menor do País mas reflete uma situação negativa e que, pela sua própria natureza, só piora se não forem feitos ajustes regulares. Os dados tem como base o ano de 2017 e foi produzido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A entidade realizou um trabalho com estatísticas previdenciárias que refletem a tendência de degradação das contas nos Estados.

Além disso, o Acre tem quatro de suas 22 cidades onde o número de aposentados é igual ou maior que o de trabalhadores na ativa. Em Sena Madureira tem 1,5 aposentado para cada pessoa trabalhando. Feijó, Cruzeiro do Sul e Tarauacá a proporção é de 1/1. Os demais, tem menos -algo entre 0,2 a 0,9/1.

No país, uma em cada três cidades já tem mais aposentados do INSS que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o Regime Geral da Previdência Social.

O governador Gladson Cameli está seriamente preocupado com a questão e está promovendo mudanças no Acreprevidência. Os útlimos anos foram especialmente cruéis e agravaram o panorama fiscal do Acre: em 2017, o gasto com pessoal foi a 63% da receita corrente líquida, bem acima do limte prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2018, voltou a baixar mas todo cuidado é pouco. “Em 2016, auge da crise econômica, entre as 27 unidades da federação, apenas duas ultrapassaram o limite máximo de despesa: RJ e RN. Em 2017, esse número subiu paraquatro (RJ, TO, AC e RR). Já em 2018, foram cinco estados gastando acima do limite legal (MG, MT, TO, RR e PB)”, relata a Firjan.

No todo a situação não é brincadeira mas há uma parte que Gladson terá de mexer q ue pode constituir-se em um vespeiro: no Acre, a remuneração de um trabalhador ativo é cerca de R$1.000,00 menor que o de um aposentado. Enquanto um aposentado ganha média de R$4 mil o trabalhador ativo recebe R$3 mil. O Acre está entre os 14 Estados onde essa situação prevalece.

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Destaque 2

Cohab: 64,8 mil pessoas moram em conjuntos e loteamentos do governo em Rio Branco

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O relatório divulgado na segunda semana de abril pelo Governo do Estado, mostra que 64.855 pessoas moram nos 24 conjuntos e loteamentos administrados pela Companhia de Habitação do Estado do Acre (Cohab). De pouca visibilidade, a Cohab mostra em seus balanços ativos superiores em cerca de R$ 12 milhões sobre os passivos.

Ao fazer uma retrospectiva de 2018, a diretoria diz que a regularização fundiária não deve significar apenas a existência de um título registrado em cartório, mas deve ser compreendida como uma solução integrada que envolve os gestores públicos de diversos órgãos no empreendimento de esforços para exercer a cidadania e justiça social no Acre.

“Vale ressaltar, o quanto foi imprescindível, ao longo do exercício financeiro de 2018, o fortalecimento da parceria da Companhia com os demais órgãos públicos, tais como: Iteracre, Prefeitura Municipal de Rio Branco e o Ministério Público Estadual. As intervenções da Cohab sempre foram legítimas, respeitando a ética, a moral e os bons costumes, e sempre fez parte de nossa gestão pública e de uma política de regularização fundiária. Foram estabelecidas diretrizes e ações estratégicas que se desenvolveram, sempre sob uma perspectiva de fazer o bem aos mais desprovidos da sorte em nossa sociedade”. O documento é assinado pelo ex-presidente Carlinhos Santiago.

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