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Deputado contrata advogados para controlar opinião de internautas nas redes sociais

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NOTA_01O pagamento de uma nota, efetuado pela Câmara do Deputados, no mês de fevereiro deste ano, para empresa “Rodrigues e Zumba Advogados Associados”, no valor de R$ 4 mil para “acompanhamento diário de publicações no Facebook e blogs a fim de verificar a existência, ou não, de matérias ofensivas à honra do deputado Alan Rick Miranda, para tomar medidas judiciais cabíveis”, (além de outros serviços ligados à advocacia) provocou um acalorado debate nas redes sociais sobre a utilização da “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”.

Os internautas acusam Alan Rick Miranda (PRB), de usar dinheiro público para bancar arapongagem nas redes sociais. Eles alegam que o objetivo do deputado, seria tolher a liberdade de expressão, através de ações judiciais para impedir criticas direcionadas a sua atuação na Câmara dos Deputados. O parlamentar confirmou a contratação da empresa e contesta as acusações. Ele afirma que é perfeitamente normal a contratação de assessoria jurídica pelos deputados federais, que precisam se cercar de cuidados para fazer um bom mandato.

“É uma contratação normal. Todo parlamentar tem que ter um escritório de advocacia para cuidar das questões relativas ao mandato. Neste caso, os serviços foram contratados para montar meu escritório em Rio Branco. A nota é legal. Isso está no portal de transparência. É para cuidar das questões relativas ao mandato. Estou apenas me cercando de todos os cuidados para fazer um bom mandato. Todo trabalho parlamentar tem assessoria jurídica, já que não quero correr riscos nem cometer erros”, justifica o deputado Alan Rick.

CNPJ_01A denúncia contra o deputado federal do Acre ganha novos contornos quando a empresa que emitiu a nota aparece no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de abertura da firma em 11 de fevereiro deste ano, o mesmo mês que a Câmara dos Deputados, em Brasília, fez o pagamento para os serviços prestados. Pelo Facebook, Alexandro Rodrigues, um dos sócios da Rodrigues e Zumba Advogados Associados, confirmou que foi contratado para prestar serviços jurídicos para o deputado federal Alan Rick Miranda.

A empresa executou “serviços na instalação do gabinete do deputado, no Estado do Acre, compreendido na prestação dos serviços de consultoria jurídica, elaboração e acompanhamento de contrato de locação do imóvel sede do gabinete no Acre, contratos de locação de veículos, assessoramento em reuniões de auxiliares parlamentares e, no caso, análise de uma determinada postagem feita por um internauta em página do facebook, feria a honra e dignidade do mandato do deputado, coisa que, convenhamos, não deve merecer aplauso”.
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O advogado justifica ainda que a contratação, “não se tratando, pois, de prestação de serviços jurídicos sem vinculação ao mandado, tampouco, como medida de censura prévia a qualquer opinião de quem quer que seja”. Com o escritório da empresa funcionando no seu apartamento, Alexandro Rodrigues diz que a atividade da advocacia é regida por lei própria, exigindo “apenas que a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional”.

Além do salário de R$ 33,7 mil, cada deputado federal tem uma série de regalias para o exercício parlamentar. direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser usada para despesas com passagens aéreas, conta de telefone e serviços com os Correios. Parte do recurso pode ainda ser destinada ao pagamento de aluguéis de imóveis nas bases eleitorais. É permitido o uso da cota para gastos com hospedagem e até fretamento de aviões, barcos e veículos. O dinheiro pode ser usado ainda para combustíveis.

 

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Mesmo preso e acusado de desviar R$ 5 milhões, brecha jurídica pode fazer com que André Maia retorne a prefeitura

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Decisão que determinou prisão de André Maia não o afasta do cargo, mas o impede de exercê-lo. Vice deve assumir prefeitura na próxima terça. Se conseguir perante ao STJ um habeas corpus, prefeito acusado de desviar recursos públicos poderá voltar a comandar cidade.

Uma brecha jurídica pode comprometer a já instável situação política do município de Senador Guiomard nos próximos dias. O prefeito André Maia (PSD), preso na última quinta-feira, 13, pela Polícia Federal durante a Operação Sarcófago, acusado de chefiar uma organização criminosa que teria supostamente desviado mais de R$ 5 milhões, está apenas impedido de exercer o mandato e não afastado como muitos pensavam.

A decisão do desembargador Laudivon Nogueira, do Tribunal de Justiça do Acre, que autorizou toda a operação, apenas determinava a prisão, busca e apreensão e não o afastamento, como ocorrem geralmente em operações desse tipo, onde os prefeitos são afastados por seis meses, como ocorreu com o prefeito Zé Augusto (Progressista), do município de Capixaba, em agosto deste ano, na Operação Ícaro, que culminou gerando o desdobramento da Operação desta semana.

Com essa brecha, caso André Maia consiga uma habeas corpus que poderá ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima semana, ele poderia voltar ao comando da cidade automaticamente. O Ministério Público do Acre tenta a todo custo reformar a decisão do desembargador para afastar Maia por pelo menos 6 meses de suas funções.

Paralelamente a esta situação jurídica, a Câmara Municipal de Senador Guiomard, por meio de sua assessoria jurídica, seguindo a orientação do Regimento Interno, já marcou para terça-feira, dia 18, às 10h da manhã, a posse do vice Judson Costa (PPS), para assumir o cargo prefeito.

De acordo com o procurador da Câmara, Emerson Costa, os vereadores da Casa foram convocados para em sessão extraordinária deliberarem e empossar o novo prefeito.

O ac24horas apurou quem grupo de oposição a André Maia já se articula politicamente para cassar o mandato do prefeito alegando crime de responsabilidade. Uma comissão deve ser formada para deliberar sobre o assunto ainda na terça-feira, dia em que o vice assumirá a titularidade.

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Em Reunião com Onyx Lorenzoni, Alan Rick destaca importância de médicos brasileiros formados no exterior serem incluídos no Mais Médicos

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O deputado federal reeleito Alan Rick (DEM), esteve reunido nesta quarta-feira, 12, com o Ministro Extraordinário e futuro Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na sede do Governo de Transição em Brasília, para tratar da inclusão dos médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos. Alan Rick estava acompanhado de médicos intercambistas que buscam inclusão no programa do Governo Federal. Mesmo com agenda lotada, Lorenzoni arrumou tempo para ouvir um pouco do que esses médicos têm a dizer.

“Sabemos que a solução para a crise gerada pela saída dos médicos cubanos pode ser resolvida aqui mesmo, com os próprios brasileiros, com todo o dinheiro sendo mantido dentro do nosso país! Com esses médicos não há tempo ruim. Os brasileiros formados no exterior estão ansiosos para trabalhar e topam trabalhar nos rincões mais distantes e carentes do país. Nesse sentido, é importante que eles também tenham voz ativa com o governo que está por vir”, disse o deputado acreano.

Alan Rick ressalta que uma das prioridades de sua ação parlamentar é garantir que todos os brasileiros formados no exterior tenham oportunidade de trabalhar e seguir seus sonhos.

“Sei que os diplomas de muitos destes profissionais foram conquistados à duras penas.A saúde pede socorro e eles são a solução, por isso, conversar com o ministro Lorenzoni, de quem sou amigo, tem sido importante para que busquemos soluções legais para sua inclusão no Mais Médicos”, disse.

Conhecido nacionalmente por sua defesa dos médicos brasileiros formados no exterior, Alan Rick foi o autor da emenda que possibilitou a participação deles no Mais Médicos. Com isso, cerca de 4 mil médicos brasileiros oriundos de vários países trabalham no programa atualmente e destes, cerca de 400 são acreanos.

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Copom mantém Selic em 6,5% ao ano pela sexta vez seguida

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Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na última reunião do órgão do ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que aumentou o risco de a ociosidade da economia brasileira manter a inflação em níveis baixos e que diminuiu o risco da não aprovação de reformas estruturais. Segundo a nota, o cenário internacional continua desafiador para os países emergentes, com a possibilidade de alta de juros em países avançados e de agravamento de tensões comerciais.

Em maio, o BC interrompeu a sequência de quedas da Selic e manteve a taxa em 6,5% ao ano, numa decisão que surpreendeu o mercado financeiro. Na ocasião, o BC alegou que a instabilidade internacional, que se manifestou na valorização do dólar nos últimos meses, influenciou a decisão.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Apenas em novembro, o índice ficou negativo em 0,21%, a menor taxa para o mês desde 1994.

Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

Inflação
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,71%.

Do fim de 2016 ao final de 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Os índices haviam voltado a cair no início deste ano, afetados pela demora na recuperação da economia, mas voltaram a subir depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar nos últimos meses.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 1,4% para 2018, estimativa revista para baixo ao longo do ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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