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Deputado contrata advogados para controlar opinião de internautas nas redes sociais

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NOTA_01O pagamento de uma nota, efetuado pela Câmara do Deputados, no mês de fevereiro deste ano, para empresa “Rodrigues e Zumba Advogados Associados”, no valor de R$ 4 mil para “acompanhamento diário de publicações no Facebook e blogs a fim de verificar a existência, ou não, de matérias ofensivas à honra do deputado Alan Rick Miranda, para tomar medidas judiciais cabíveis”, (além de outros serviços ligados à advocacia) provocou um acalorado debate nas redes sociais sobre a utilização da “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”.

Os internautas acusam Alan Rick Miranda (PRB), de usar dinheiro público para bancar arapongagem nas redes sociais. Eles alegam que o objetivo do deputado, seria tolher a liberdade de expressão, através de ações judiciais para impedir criticas direcionadas a sua atuação na Câmara dos Deputados. O parlamentar confirmou a contratação da empresa e contesta as acusações. Ele afirma que é perfeitamente normal a contratação de assessoria jurídica pelos deputados federais, que precisam se cercar de cuidados para fazer um bom mandato.

“É uma contratação normal. Todo parlamentar tem que ter um escritório de advocacia para cuidar das questões relativas ao mandato. Neste caso, os serviços foram contratados para montar meu escritório em Rio Branco. A nota é legal. Isso está no portal de transparência. É para cuidar das questões relativas ao mandato. Estou apenas me cercando de todos os cuidados para fazer um bom mandato. Todo trabalho parlamentar tem assessoria jurídica, já que não quero correr riscos nem cometer erros”, justifica o deputado Alan Rick.

CNPJ_01A denúncia contra o deputado federal do Acre ganha novos contornos quando a empresa que emitiu a nota aparece no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de abertura da firma em 11 de fevereiro deste ano, o mesmo mês que a Câmara dos Deputados, em Brasília, fez o pagamento para os serviços prestados. Pelo Facebook, Alexandro Rodrigues, um dos sócios da Rodrigues e Zumba Advogados Associados, confirmou que foi contratado para prestar serviços jurídicos para o deputado federal Alan Rick Miranda.

A empresa executou “serviços na instalação do gabinete do deputado, no Estado do Acre, compreendido na prestação dos serviços de consultoria jurídica, elaboração e acompanhamento de contrato de locação do imóvel sede do gabinete no Acre, contratos de locação de veículos, assessoramento em reuniões de auxiliares parlamentares e, no caso, análise de uma determinada postagem feita por um internauta em página do facebook, feria a honra e dignidade do mandato do deputado, coisa que, convenhamos, não deve merecer aplauso”.
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O advogado justifica ainda que a contratação, “não se tratando, pois, de prestação de serviços jurídicos sem vinculação ao mandado, tampouco, como medida de censura prévia a qualquer opinião de quem quer que seja”. Com o escritório da empresa funcionando no seu apartamento, Alexandro Rodrigues diz que a atividade da advocacia é regida por lei própria, exigindo “apenas que a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional”.

Além do salário de R$ 33,7 mil, cada deputado federal tem uma série de regalias para o exercício parlamentar. direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser usada para despesas com passagens aéreas, conta de telefone e serviços com os Correios. Parte do recurso pode ainda ser destinada ao pagamento de aluguéis de imóveis nas bases eleitorais. É permitido o uso da cota para gastos com hospedagem e até fretamento de aviões, barcos e veículos. O dinheiro pode ser usado ainda para combustíveis.

 

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Após muita reclamação, ambulatório do Pronto Socorro volta a ser fechado

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A reativação do ambulatório do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), o Pronto Socorro, não vingou. Com os serviços reabertos à população, o hospital central, que já não suporta esse tipo de atendimento, virou palco de revolta nas primeiras semanas do governo de Gladson Cameli.

Após as inúmeras reclamações, e da falta de profissionais para assumir os consultórios, a Direção do Huerb voltou atrás e resolveu desativar o ambulatório. Agora, como no governo de Sebastião Viana, quem chega à unidade é atendido por apenas um médico, já no setor de Classificação de Risco. De lá, é encaminhado a outras unidades.

“Fizeram um anúncio enorme de que estavam atendendo aqui no Pronto Socorro, mas a gente que é servidor sabe que aqui já não cabia mais esse serviço. Ainda bem que voltaram atrás nessa decisão imatura. Foi um exemplo de despreparo dessa equipe que entrou”, classificou um dos médicos do hospital.

O Gerente Geral do Pronto Socorro, Welber de Lima, explicou, em entrevista à Rede Amazônica Acre, que pacientes com classificação azul ou verde serão encaminhadas para os postos de saúde da Prefeitura de Rio Branco, ou para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), da rede estadual.

Apenas classificados na cor amarela ou vermelha serão atendidos no Pronto Socorro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. A decisão deve permanecer, já que era a metologia usada pela gestão anterior da pasta da Saúde. O déficit de profissionais também colabora para a decisão.

“Essas alterações eram previstas. Num primeiro momento abrimos a unidade para todos, mas a população sobrecarregou o nosso sistema, e impactou que as emergências não estavam sendo atendidas porque a gente tinha que atender às fichas que não correspondiam à nossa unidade”, explica.

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