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Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição em site

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A Receita Federal disponibilizou formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) devidos pelas empresas.

De acordo com a Receita, os créditos previdenciários passíveis de restituição ou reembolso para as empresas são: contribuição previdenciária indevida ou maior que a devida; restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, o reembolso de salário-família e salário-maternidade e o pagamento indevido ou maior de CPRB.

O formulário permite ao contribuinte compensar débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, utilizando créditos de contribuições previdenciárias passíveis de restituição ou reembolso.

Para compensar débitos de CPRB é necessária a prévia transmissão de Pedido de Restituição ou de Reembolso por meio do programa PER/DCOMP.

É permitido compensar um débito de CPRB por formulário eletrônico, que está disponível nosite da Receita na Internet no seguinte caminho: Empresa / Restituição e Compensação/ Compensação de Débitos de CPRB.

Diferentemente das demais contribuições previdenciárias, que são recolhidas por meio de Guia da Previdência Social (GPS), a CPRB é recolhida por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e declarada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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Acre

Mara Rocha diz em rede social que muita gente tem medo do Moro

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A deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o irmão Major Rocha, vice-governador do Acre, fizeram uma transmissão ao vivo no Facebook na tarde desta quinta-feira, 23, para comentar a decisão da Câmara dos Deputados que devolveram o comando do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, tirando das mãos de Sérgio Moro, Ministro da Justiça.

Mara foi a única parlamentar do Acre que votou a favor da manutenção do órgão no Ministério da Justiça. Moro classifica o Coaf como estratégico para o combate à corrupção no país.

“A verdade é que houve uma manobra. Muita gente tem medo do Moro. Infelizmente perdemos por 18 votos, mas esperamos que a população faça pressão com os senadores para que essa pressão possa devolver o Coaf ao Ministério da Justiça”, disse Mara.

Rocha afirmou que a Lava Jato tá passando o Brasil à limpo e pediu que a operação passe no Acre. “Seria interessante uma visita ao Acre, isso tá faltando. Foram mais de 4 bilhões que foram tomados emprestados e não vemos essas obras. Tem notícias lá atrás de que o estado gastou mais de 20 milhões na primeira eleição do Lula com a agência Asa Publicidade, a mesma do mensalão”.

Mara convidou o irmão para ir junto ao Ministério da Justiça solicitar uma visita de Sérgio Moro ao Acre. “Vamos fazer essa agenda e cobrar que venha ao Acre. O Brasil não podia ficar do jeito que tava. Não é possível mais passar à mão. Havia uma prática de que quem tava do nosso lado não é bandido. Isso não pode mais. Bandido é bandido e não tem cor partidária”, disse Rocha.

A deputada federal lembrou que Rocha pediu a expulsão do mineiro Aécio Neves, que hoje também é deputado federal, já foi senador e candidato a Presidente da República pelo mesmo PSDB, mesmo partido dos dois.

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Acre

Programa Fale com o Governador será às segundas-feiras

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O Programa Fale com o Governador começará a ser transmitido às segundas-feiras. A entrevista fará parte do programa Cidadania, na Aldeia FM, das 7h30 às 8h30. A programação entra em cadeia nas rádios AMs e FMs de todo o estado do Acre.

O formato do programa será mantido com a possibilidade dos ouvintes e internautas encaminharam dúvidas, reclamações e perguntas ao governador. O bate papo é mediado pelo jornalista Jairo Carioca.

Ao longo das edições do programa Gladson Cameli abordou temas como segurança, infraestrutura, saúde, pagamento do 13° salário, entre outros assuntos relacionados à gestão. E também respondeu a uma série de questionamentos dos ouvintes do programa. Na maioria das vezes, o governador esteve acompanhado de secretários de Estado e de aliados políticos como senadores e deputados federais.

“Nossos ouvintes podem acessar a programação ao vivo pelo seu telefone celular e pela rede mundial de computadores no endereço: aldeiafm.ac.gov.br. Outro canal é o nosso WhatsApp (68) 99986 7274”, destacou Carioca.

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