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Defensoria tem o fornecimento de energia suspenso em CZS

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SALES_02O fornecimento de energia elétrica do prédio da Defensoria Pública do Acre, no município de Cruzeiro do Sul foi suspenso pela Eletrobras na manhã de terça-feira (6). A denúncia é da deputada estadual Antonia Sales (PMDB). Ela relata ainda que os servidores estariam revoltados com a falta de estrutura para o acolhimento das pessoas que precisam de atendimento jurídico gratuito.

“A situação continua precária na Defensoria Pública. Os defensores e os servidores que prestam serviço na cidade de Cruzeiro do Sul fizeram um relato do caos que enfrentam para manter o atendimento ao público. Agora, eles foram surpreendidos com o corte no fornecimento de energia. A informação é que as contas os meses de novembro e dezembro estariam atrasadas”, diz Sales.

Segundo Antonia Sales, estaria faltando material de expediente, além de scanners para digitalizar os processos. Outro problema narrado pelos servidores e pelos defensores públicos, seria o sucateamento dos veículos utilizados pela Defensoria Pública em Cruzeiro do Sul. “Uma defensora teve que pegar carona para retornar ao município, depois que fez o atendimento em Mâncio Lima”.

A peemedebista afirma que o governo do Acre não valorizou a Defensoria Pública, como tentou demonstrar na Lei Orçamentária Anual (LOA), onde a instituição teria um orçamento de R$ 28 milhões para 2015. “O governo fez um pegadinha. Na verdade, o Poder Executivo apenas repassou a folha de pagamento para que a Defensoria administrasse. Não há aumento de percentual”.

Antonia Sales destaca que “a situação continuará precária para os defensores, para os servidores e, principalmente, para a população pobre que precisa dos serviços da Defensoria Pública. Uma parte do orçamento anunciado pelo governo é de emenda parlamentar que podem vir ou não. Falta dinheiro até pagar a energia, causando constrangimento para quem trabalha no local”, enfatiza.

Procurado pela reportagem, o defensor-geral Fernando Morais, nomeado recentemente pelo governador Sebastião Viana (PT), confirmou o corte no fornecimento de energia do prédio da Defensoria Pública do município de Cruzeiro do Sul. Morais afirma que se trata de “um equivoco da Eletroacre. Tinha apenas uma contra atrasada, não duas, como os servidores denunciam”.

Fernando Morais informa que a instituição adotou as medidas necessárias para a religação da energia. “Oficiamos a Eletroacre para resolver a questão. Eles não poderiam ter feito o corte, foi uma atitude equivocada que deverá ser corrigida nas próximas horas”, afirma Morais. Ele destaca ainda que a Defensoria Pública deverá passar por mudanças para atender os anseios dos servidores.

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Destaque 7

Aprovado relatório de Jorge Viana que incentiva ciência e tecnologia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, busca estimular e fortalecer os instrumentos para a realização de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na área. Em discursos ao plenário, Viana destacou a importância da aprovação do texto. “Minha história está muito vinculada à Fundação de Ciência e Tecnologia do Acre, Funtac,”, disse, lembrando o início de sua vida profissional e política.

O PLC 77/2015 regulamenta a Emenda Constitucional nº 85, aprovada em fevereiro deste ano. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Sibá Machado. Jorge Viana ressaltou a importância de o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades, apoiar instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “São conhecidas as grandes dificuldades que nosso País atravessa. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não figura entre os 50 países em avanço tecnológico e da inovação”.

Para o relator, a proposta se soma aos esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico. O Brasil vive, nos últimos anos, um crescimento exponencial de pesquisadores, mestres, doutores e universitários formados no país. Desde 2003, início dos governos petistas, foram criadas 18 novas universidades públicas e 148 novos campi universitários. “Isso contribuiu para a produção científica brasileira saltar de 1%, quando comparada com a produção mundial, para 2,5%. Mas temos um déficit muito grande especialmente nas normativas no sentido de estimular ainda mais a inovação, a ciência e a tecnologia no País”, salientou Viana.

O senador enfatizou que a aprovação do projeto dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio, lembrando que essas instituições enfrentam dificuldades burocráticas para a realização de parcerias. Entre as principais mudanças introduzidas pelo PLC 77 está a possibilidade de dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também está prevista a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, a proposição prevê a possibilidade de o chefe do Poder Executivo de cada ente federativo estabelecer regime simplificado com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

“Vamos recuperar o terreno perdido e dar um passo adiante”, assegurou, enfatizando que a proposta revoluciona a Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, porque torna mais dinâmico o processo de parcerias, inclusive com organismos internacionais e entre instituições privadas e o governo. “Os estados também vão poder participar”, explicou. “O Brasil pode estar certo de que estamos fazendo uma boa lei. E isso é o que nos move e nos dá esperanças”, concluiu.

O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia e Jorge Viana, mais uma vez, será o relator. (PT no Senado)

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Destaque Central - Política Regional

Gladson defende leis duras após mortes de PM e Delegado

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O deputado federal e senador diplomado, Gladson Cameli (PP-AC), lamentou na manhã de hoje (9) a morte do Delegado de Policia Civil, Antônio Carlos, vitima de um tiro de espingarda ocorrido no dia 14 de dezembro e a morte do policial militar Marcos Roberto Araújo do Nascimento, alvejado com um tiro na noite do dia 30 de dezembro, em Cruzeiro do Sul.

Ao tratar a escalada da violência sentida no Acre o progressista lembrou que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação do Brasil como uma epidemia de violência e falou da necessidade de se acelerar no Congresso Nacional, a reforma do Código Penal com adoção de penas mais duras e a alteração na lei dos crimes hediondos. O Senador da República diplomado diz que o Estado precisa fazer com que os criminosos tenham receio de cometer delitos.

“Um indivíduo tira a vida de uma pessoa, provoca danos à família da vitima, causa um clamor social como nos casos do Delegado de Polícia Civil Antônio Carlos e do Sargento da Polícia Militar M. Araújo. Identificado, denunciado e condenado ele passará pouco tempo na cadeia. Só vamos superar esse gargalo que é o calcanhar de aquiles da segurança pública, quando adotarmos penas mais rígidas,” comentou.

Ainda de acordo Cameli a proposta de reforma do Código Penal é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. Ele se colocou à disposição para a realização de um amplo debate acrescentando que o combate ao tráfico de drogas é outra pauta inadiável nesse diálogo com a sociedade.

“A impunidade é a mãe de todos os crimes e nós precisamos vencer essa batalha com a união de todos dando um recado duro para quem transgride a lei, seja um homicida, seja ele quem for, deputado, senador, todos devem ter a certeza de que uma vez condenado vai cumprir sua pena integralmente”, conclui.

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