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Moisés Diniz escreve – Quando o lucro perverte o direito

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“O ano será difícil mas agora o caminho é correto”. Acredite se quiser, mas, esse é o título da capa de VEJA desta semana. A matéria da revista mais conservadora do país começa assim: “Os desafios do 2º mandato de Dilma são grandes. Na economia, o primeiro passo foi no bom caminho com a nomeação de Joaquim Levy para ministro da Fazenda”.

Com esse título, poderíamos viajar filosoficamente pelo planeta, através de centenas de laudas. Mas, vou deter-me, apenas, em três exemplos, para demonstrar que a velha e nova burguesia mundial ‘não fica sem almoçar’ por causa de direitos humanos, falta de liberdade ou de democracia no planeta.

Para os capitalistas ‘essa estória’ de defesa da liberdade de imprensa ou de direitos humanos sempre foi uma grande falácia. Alguns incautos é que acreditam e ainda reproduzem em seus blogs, facebook e retuítam, como se estivessem participando da última luta revolucionária do planeta.

Começo o exemplo por Cuba e Venezuela. Toda a gritaria da elite mundial não tem nada a ver com direitos humanos, liberdade de imprensa ou democracia. Essas são bandeiras do povo, da intelectualidade, da juventude, de parte substancial de nossa classe média, em qualquer lugar do planeta.

O que exaspera os capitalistas é a questão econômica em Cuba e na Venezuela. É que, lá, o capital está controlado (mais em Cuba e menos na Venezuela) pelo Estado. O lucro não está todo solto. Há uma prisão quase perpétua para o fluxo de capital, especialmente o volátil e invisível, aquele que fatura bilhões de dólares de lucro, sem plantar um pé de arroz ou produzir um parafuso.

Aqui uma pausa para um inconveniente post scriptum. Os dois modelos, aqui relatados, não me apaixonam ao ponto de não perceber que o primeiro travou e o segundo começou enviesado. Acredito que Cuba já devia ter modelos mais abertos de democracia socialista e formas intermediárias mais fortes de participação do capital produtivo.

Quanto à Venezuela, eu nunca fui amante visionário de um modelo que, no desejo sincero de repartir as suas riquezas minerais, comete o equívoco de entregar os sonhos de sua classe média nas mãos dos vampiros do grande capital.

O terceiro exemplo é a China, aonde a democracia é aquela que decide o Partido Comunista, único e poderoso, sem nenhuma fresta por onde possa respirar o contraditório. Há mais ausência de democracia na China do que na Venezuela, infinitamente, menos direitos humanos lá do que em Cuba.

Todavia, os grandes capitalistas do planeta, seus políticos, seus jornalistas e seus zumbis nas redes sociais não dizem um pio, não aprovam resoluções na ONU contra os chineses, nem impõem embargos e, vergonhosamente, estão todos lá, explorando a gigantesca e barata mão de obra chinesa.

Até o atrapalhado e indefensável regime da Coréia do Norte, se abrir suas portas para o capital internacional, passará a fazer parte do clube do bilhão. E a Sony gravará nova ‘Entrevista’, aonde Kim Jong-um deixará de ser caricato e se sentará com os grandes magnatas do planeta.

E assim será sempre aonde um país abrir as portas para o capital financeiro, especialmente o especulativo e internacional, mesmo que a sua constituição seja escrita por generais e sua democracia custe menos do que um par de botas. Não precisamos nem olhar para o Oriente Médio e suas monarquias de sangue e de eterna noite para os direitos humanos, para a democracia, a liberdade de imprensa e para a beleza das mulheres sob suas burcas e suas dores.

Como criticar VEJA? Ela apenas reflete o que pensa a velha e nova burguesia brasileira e mundial. Basta Dilma permitir ampliar o direito ao lucro ao custo dos trabalhadores, autorizando Joaquim Levy a esquartejar o orçamento público com o objetivo de guardar a carne boa para pagar juros da dívida e a carne de terceira para os trabalhadores.

Cabe a nós, seja de esquerda ou de direita (porque há gente de direita honesta e comprometida com o seu país, com a democracia e as liberdades civis), governistas ou oposicionistas, vigiar por uma nação que seja capaz de crescer economicamente, sem destroçar os frágeis e incompletos direitos dos que menos podem, menos estudam, menos comem.

O Brasil só não pode é deixar que o Joaquim Levy transforme os trilhos das estradas de ferro em moedas para pagar a dívida.

Moisés Diniz é membro da Academia Acreana de Letras e autor do livro O Santo de Deus

 

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Destaque 7

Aprovado relatório de Jorge Viana que incentiva ciência e tecnologia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, busca estimular e fortalecer os instrumentos para a realização de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na área. Em discursos ao plenário, Viana destacou a importância da aprovação do texto. “Minha história está muito vinculada à Fundação de Ciência e Tecnologia do Acre, Funtac,”, disse, lembrando o início de sua vida profissional e política.

O PLC 77/2015 regulamenta a Emenda Constitucional nº 85, aprovada em fevereiro deste ano. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Sibá Machado. Jorge Viana ressaltou a importância de o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades, apoiar instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “São conhecidas as grandes dificuldades que nosso País atravessa. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não figura entre os 50 países em avanço tecnológico e da inovação”.

Para o relator, a proposta se soma aos esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico. O Brasil vive, nos últimos anos, um crescimento exponencial de pesquisadores, mestres, doutores e universitários formados no país. Desde 2003, início dos governos petistas, foram criadas 18 novas universidades públicas e 148 novos campi universitários. “Isso contribuiu para a produção científica brasileira saltar de 1%, quando comparada com a produção mundial, para 2,5%. Mas temos um déficit muito grande especialmente nas normativas no sentido de estimular ainda mais a inovação, a ciência e a tecnologia no País”, salientou Viana.

O senador enfatizou que a aprovação do projeto dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio, lembrando que essas instituições enfrentam dificuldades burocráticas para a realização de parcerias. Entre as principais mudanças introduzidas pelo PLC 77 está a possibilidade de dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também está prevista a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, a proposição prevê a possibilidade de o chefe do Poder Executivo de cada ente federativo estabelecer regime simplificado com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

“Vamos recuperar o terreno perdido e dar um passo adiante”, assegurou, enfatizando que a proposta revoluciona a Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, porque torna mais dinâmico o processo de parcerias, inclusive com organismos internacionais e entre instituições privadas e o governo. “Os estados também vão poder participar”, explicou. “O Brasil pode estar certo de que estamos fazendo uma boa lei. E isso é o que nos move e nos dá esperanças”, concluiu.

O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia e Jorge Viana, mais uma vez, será o relator. (PT no Senado)

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Destaque Central - Política Regional

Gladson defende leis duras após mortes de PM e Delegado

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O deputado federal e senador diplomado, Gladson Cameli (PP-AC), lamentou na manhã de hoje (9) a morte do Delegado de Policia Civil, Antônio Carlos, vitima de um tiro de espingarda ocorrido no dia 14 de dezembro e a morte do policial militar Marcos Roberto Araújo do Nascimento, alvejado com um tiro na noite do dia 30 de dezembro, em Cruzeiro do Sul.

Ao tratar a escalada da violência sentida no Acre o progressista lembrou que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação do Brasil como uma epidemia de violência e falou da necessidade de se acelerar no Congresso Nacional, a reforma do Código Penal com adoção de penas mais duras e a alteração na lei dos crimes hediondos. O Senador da República diplomado diz que o Estado precisa fazer com que os criminosos tenham receio de cometer delitos.

“Um indivíduo tira a vida de uma pessoa, provoca danos à família da vitima, causa um clamor social como nos casos do Delegado de Polícia Civil Antônio Carlos e do Sargento da Polícia Militar M. Araújo. Identificado, denunciado e condenado ele passará pouco tempo na cadeia. Só vamos superar esse gargalo que é o calcanhar de aquiles da segurança pública, quando adotarmos penas mais rígidas,” comentou.

Ainda de acordo Cameli a proposta de reforma do Código Penal é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. Ele se colocou à disposição para a realização de um amplo debate acrescentando que o combate ao tráfico de drogas é outra pauta inadiável nesse diálogo com a sociedade.

“A impunidade é a mãe de todos os crimes e nós precisamos vencer essa batalha com a união de todos dando um recado duro para quem transgride a lei, seja um homicida, seja ele quem for, deputado, senador, todos devem ter a certeza de que uma vez condenado vai cumprir sua pena integralmente”, conclui.

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