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Procurador-geral do MP recebe maior distinção concedida pelo Estado do Acre

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O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), recebeu do governo do Acre, o título da Ordem da Estrela do Acre no grau de Grande Oficial. A solenidade ocorreu no Palácio Rio Branco na noite desta segunda-feira (29). A honraria é considerada a mais alta distinção concedida pelo Estado do Acre conferida a personalidades ou instituições que sejam consideradas dignas do reconhecimento da população acreana.

DSC_5807 cópia (1)“Divido a honraria com membros e servidores do Ministério Público que, junto comigo, com grande entusiasmo e confiança, se dispuseram e desenvolveram a gestão voltada para cada cidadão do nosso Estado. Faltam poucos dias para acabar o ano e teremos novamente 365 dias para sermos pessoas melhores. Primeiro, agradeço a Deus por estar aqui e agradeço também ao senhor governador por incentivar essa honraria”, disse o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Com a homenagem, o procurador-geral de Justiça diz sentir-se mais forte e decidido em buscar novos sonhos em prol de serviços para a sociedade acreana. Semana passada ele recebeu, durante a última sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo, maior honraria concedida pelo Parlamento Estadual.

“O Ministério Público é a única instituição no Brasil que tem o dever constitucional de garantir a cidadania. Há muitos projetos em curso na instituição e nosso objetivo é fortalecê-los para o bem do povo acreano. Estou muito feliz com essa homenagem”, comentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros; presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Ilson Pequeno Alves Júnior; prefeito de Rio Branco, Marcus Viana; deputada federal Perpétua Almeida e o reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Minoru Martins Kinpara – que não pôde comparecer à solenidade por agenda fora do Estado, foram outros homenageados no grau de Grande Oficial.

Foram homenageadas com os títulos Grande Oficial, Oficial, Comendador e Cavaleiro mais de 35 personalidades.

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Destaque Central 2

Servidores do Pró-Saúde fazem plantão nas galerias da Assembleia Legislativa do Acre

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Os servidores do Pró-Saúde ameaçados de demissão após uma decisão judicial ocupam as galerias da Aleac desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (12). Eles fazem plantão à espera da votação do projeto que tem como objetivo impedir as demissões e regulamentar os concursados.

O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Durante a sessão ordinária da manhã de hoje, a maioria dos deputados hipotecou apoio à iniciativa de Raimundinho da Saúde (PODEMOS), apesar de o governo vir demonstrando que poderá recorrer a Justiça para barrar.

Sem citar nomes, o governador Sebastião Viana (PT) alfinetou o projeto de lei de Raimundinho da Saúde, durante o lançamento da continuidade das obras do Huerb. O petista disse que o PL dizia que a árvore voa, sinalizando claramente que é contra a manutenção dos servidores do Pró-Saúde.

O deputado que ouviu calado a fala do chefe do executivo, se pronunciou durante a sessão de hoje, e disse que o Poder Legislativo poderá fazer uma árvore voar, acreditando que os seus colegas de parlamento não se posicionarão contra o projeto para não sofrer desgaste junto aos servidores.

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Acre

Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição em site

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A Receita Federal disponibilizou formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) devidos pelas empresas.

De acordo com a Receita, os créditos previdenciários passíveis de restituição ou reembolso para as empresas são: contribuição previdenciária indevida ou maior que a devida; restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, o reembolso de salário-família e salário-maternidade e o pagamento indevido ou maior de CPRB.

O formulário permite ao contribuinte compensar débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, utilizando créditos de contribuições previdenciárias passíveis de restituição ou reembolso.

Para compensar débitos de CPRB é necessária a prévia transmissão de Pedido de Restituição ou de Reembolso por meio do programa PER/DCOMP.

É permitido compensar um débito de CPRB por formulário eletrônico, que está disponível nosite da Receita na Internet no seguinte caminho: Empresa / Restituição e Compensação/ Compensação de Débitos de CPRB.

Diferentemente das demais contribuições previdenciárias, que são recolhidas por meio de Guia da Previdência Social (GPS), a CPRB é recolhida por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e declarada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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