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Servidores da educação têm PCCR aprovado em CZS

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A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul na última sessão do poder legislativo municipal, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação. A lei apresentada pela prefeitura do município passará a vigorar a partir de 2015. Todos os funcionários da Secretaria de Educação serão beneficiados.

A nova lei prevê mudanças significativas, com destaque para a sexta parte para professores com 25 anos de atuação, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas aos profissionais de apoio, com garantia de gratificação para os servidores que concluíram ensino médio ou superior a aos professores com formação continuada.

De acordo com o secretário Municipal de Educação, Ivo Galvão, o PCCR era uma reivindicação antiga da classe, que foi conquistada com muito estudo e planejamento. “Em 110 anos de história, pela primeira vez o executivo volta os olhos para a Educação. A prefeitura tem conseguido fazer uma política de investimentos invejável”, enfatiza.

Educa_02O prefeito Vagner Sales (PMDB) destaca cumpriu um pacto firmado com os profissionais que ficaram esquecidos em administrações anteriores. “Desde que assumir a prefeitura de Cruzeiro do Sul, tenho trabalhado para proporcionar uma melhor qualidade de vida da população”, afirma o pemedebista.

Segundo Sales, a Educação sempre foi uma de suas grandes preocupações. “É uma justa conquista da categoria, uma das muitas ações que construímos para melhorar a educação do nosso município. Agradeço a todos os envolvidos nesta luta, em especial aos vereadores, por aprovarem a lei que valoriza ainda mais nossos servidores”.

REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO
Fechando o sexto mês de seu segundo mandato à frente da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales já construiu cerca 60 escolas, a média de quase uma escola a cada mês de administração. Os investimentos chegam a toda estrutura educacional e vai desde à melhoria da qualidade do ensino à valorização dos profissionais.

“Com tantos investimentos, o resultado se torna visível em todos os níveis da Educação. Elevamos de sete mil para 11 mil, o número de alunos matriculados na rede municipal, com total garantia e suporte, desde merenda, transporte e material escolar gratuito”, destaca Sales.

A municipalização da Educação Infantil também fecha o ano de 2014 com resultado positivo. O aumento de 18 para 24 escolas que atendem crianças, na área urbana e rural do município totalizando mais de quatro mil e duzentas crianças inseridas nesse atendimento. Para 2015, já estão em fase de planejamento à construção de novas escolas e reforma e ampliação de outras sete escolas infantis.

Além dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a prefeitura de Cruzeiro do Sul tem garantido os percentuais constitucionais em Educação.

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Destaque 7

Aprovado relatório de Jorge Viana que incentiva ciência e tecnologia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, busca estimular e fortalecer os instrumentos para a realização de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na área. Em discursos ao plenário, Viana destacou a importância da aprovação do texto. “Minha história está muito vinculada à Fundação de Ciência e Tecnologia do Acre, Funtac,”, disse, lembrando o início de sua vida profissional e política.

O PLC 77/2015 regulamenta a Emenda Constitucional nº 85, aprovada em fevereiro deste ano. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Sibá Machado. Jorge Viana ressaltou a importância de o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades, apoiar instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “São conhecidas as grandes dificuldades que nosso País atravessa. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não figura entre os 50 países em avanço tecnológico e da inovação”.

Para o relator, a proposta se soma aos esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico. O Brasil vive, nos últimos anos, um crescimento exponencial de pesquisadores, mestres, doutores e universitários formados no país. Desde 2003, início dos governos petistas, foram criadas 18 novas universidades públicas e 148 novos campi universitários. “Isso contribuiu para a produção científica brasileira saltar de 1%, quando comparada com a produção mundial, para 2,5%. Mas temos um déficit muito grande especialmente nas normativas no sentido de estimular ainda mais a inovação, a ciência e a tecnologia no País”, salientou Viana.

O senador enfatizou que a aprovação do projeto dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio, lembrando que essas instituições enfrentam dificuldades burocráticas para a realização de parcerias. Entre as principais mudanças introduzidas pelo PLC 77 está a possibilidade de dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também está prevista a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, a proposição prevê a possibilidade de o chefe do Poder Executivo de cada ente federativo estabelecer regime simplificado com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

“Vamos recuperar o terreno perdido e dar um passo adiante”, assegurou, enfatizando que a proposta revoluciona a Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, porque torna mais dinâmico o processo de parcerias, inclusive com organismos internacionais e entre instituições privadas e o governo. “Os estados também vão poder participar”, explicou. “O Brasil pode estar certo de que estamos fazendo uma boa lei. E isso é o que nos move e nos dá esperanças”, concluiu.

O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia e Jorge Viana, mais uma vez, será o relator. (PT no Senado)

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Destaque Central - Política Regional

Gladson defende leis duras após mortes de PM e Delegado

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O deputado federal e senador diplomado, Gladson Cameli (PP-AC), lamentou na manhã de hoje (9) a morte do Delegado de Policia Civil, Antônio Carlos, vitima de um tiro de espingarda ocorrido no dia 14 de dezembro e a morte do policial militar Marcos Roberto Araújo do Nascimento, alvejado com um tiro na noite do dia 30 de dezembro, em Cruzeiro do Sul.

Ao tratar a escalada da violência sentida no Acre o progressista lembrou que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação do Brasil como uma epidemia de violência e falou da necessidade de se acelerar no Congresso Nacional, a reforma do Código Penal com adoção de penas mais duras e a alteração na lei dos crimes hediondos. O Senador da República diplomado diz que o Estado precisa fazer com que os criminosos tenham receio de cometer delitos.

“Um indivíduo tira a vida de uma pessoa, provoca danos à família da vitima, causa um clamor social como nos casos do Delegado de Polícia Civil Antônio Carlos e do Sargento da Polícia Militar M. Araújo. Identificado, denunciado e condenado ele passará pouco tempo na cadeia. Só vamos superar esse gargalo que é o calcanhar de aquiles da segurança pública, quando adotarmos penas mais rígidas,” comentou.

Ainda de acordo Cameli a proposta de reforma do Código Penal é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. Ele se colocou à disposição para a realização de um amplo debate acrescentando que o combate ao tráfico de drogas é outra pauta inadiável nesse diálogo com a sociedade.

“A impunidade é a mãe de todos os crimes e nós precisamos vencer essa batalha com a união de todos dando um recado duro para quem transgride a lei, seja um homicida, seja ele quem for, deputado, senador, todos devem ter a certeza de que uma vez condenado vai cumprir sua pena integralmente”, conclui.

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