O vice-presidente do Senado Federal, Jorge Viana, participou de reunião na manhã desta terça-feira (16) com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 12/2014 no Congresso Nacional. O encontro contou com articulação do deputado federal Sibá Machado, que está à frente desse processo na Câmara dos Deputados, e também com a presença do senador Anibal Diniz.
A PEC 12 atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação na Constituição. A proposta deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados.
“A aprovação do texto é fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso país”, declarou o ministro.
Entre as alterações propostas pela PEC estão: a possibilidade do Sistema Único de Saúde incrementar em sua área de atuação a inovação; a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação também possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica; a possibilidade da União, Estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“A aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia”, afirmou Saumíneo da Silva Nascimento, presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia.
Para o vice-presidente do Senado, o Brasil precisa de um marco regulatório para incentivar o setor produtivo. “O Brasil deve isso. É um dos países emergentes mais importantes do mundo, junto com China, Rússia, Índia, África do Sul. Mas o Brasil ainda não avançou nessa área que é tão importante para a nossa sociedade, especialmente nossa juventude. E é importante também do ponto de vista da estratégia do país para sua indústria”, declarou.
“Hoje toda legislação federal sobre o assunto se resume aos órgãos do governo federal e não se estende aos estados e municípios. A PEC vai permitir ampliar essa legislação para os estados e municípios”, explica Sibá Machado.
PEC 12/2014 será analisada pelo plenário do Senado
A PEC 12/2014 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora será analisada no Plenário da Casa. “Votar a PEC ainda este ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimento dessas áreas”, disse o ministro de Ciência e Tecnologia. O vice-presidente do Senado afirmou que já tratou do assunto na reunião da mesa diretora. Jorge Viana e o presidente do Senado, Renan Calheiros, vão se reunir com os líderes para chegar a um entendimento sobre a matéria. Caso os senadores sejam favoráveis à aprovação da PEC 12, ela irá diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff, sem necessidade de voltar à Câmara dos Deputados.
