As desembargadoras Cezarinete Angelim e Denise Bonfim foram eleitas nesta quarta, 26, para comandar o Tribunal de Justiça do Acre no biênio 2015-2017. Por não se dobrarem e agirem dentro da lei, ambas já foram criticadas por lideranças do atual governo e chamadas de “mal resolvidas” por causa de posturas adotadas no julgamento do escândalo conhecido como G7.
Contrariando o que se previa – principalmente após os desdobramentos do caso G7 – o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre elegeu por unanimidade em sessão administrativa iniciada na tarde desta quarta (26) as desembargadoras Cezarinete Angelim e Denise Bonfim como presidente e vice-presidente, respectivamente, para o biênio 2015-2017. Antes da eleição, comentava-se no meio político e nos bastidores do Poder Judiciário uma possível alteração no regimento interno da Corte para desfavorecer a eleição das desembargadoras consideradas linha dura em decisões desfavoráveis ao governo na Operação G7 desencadeada pela Policia Federal que em maio de 2013 prendeu secretários de estado, empresários e até um sobrinho do governador Sebastião Viana.
INELEGÍVEIS – Foram considerados inelegíveis no processo os desembargadores Roberto Barros [atual presidente do TJ], Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Adair Longuini [todos ex-presidentes ou que exerceram cargo de direção por quatro anos].
A ELEIÇÃO – Com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e no Regimento Interno, o desembargador Roberto Barros entendeu que dos elegíveis poderiam concorrer ao cargo de presidente as desembargadoras Cezarinete Angelim e Denise Bonfim e o desembargador Francisco Djalma, decisão que foi acatada pelos demais membros do Pleno. Em votação, a desembargadora Cezarinete Angelim foi escolhida por 11. Cezarinete se absteve.
O critério de escolha cargo a cargo valeu para as demais votações. Assim, além do nome de Denise Bonfim e Francisco Djalma, a desembargadora Valdirene Cordeiro compôs a lista de elegíveis para vice-presidente.
Os desembargadores Francisco Djalma e Denise Bonfim divergiram do critério de escolha cargo a cargo. Para eles, os elegíveis são tão somente os que se encontram em número iguais ao número de cargos concorrentes. Neste caso, Denise Bonfim e Francisco Djalma seriam automaticamente vice-presidente e Corregedor. Embora tenha sido voto vencido neste entendimento, a desembargadora Denise Bonfim venceu a eleição para vice-presidente do TJAC com onze votos. Ela também se absteve de votar nesse processo.
Na eleição para corregedoria concorreram: Francisco Djalma, Valdirene Cordeiro e Regina Ferrari. Denise Bonfim e Francisco Djalma voltaram a divergir do critério de escolha adotado pelo presidente Roberto Barros e discordaram da inclusão na lista de elegíveis do nome de Regina Ferrari. Foi a votação mais apertada da sessão. Regina Ferrari conseguiu se eleger com 7 votos. Em segundo lugar ficou Francisco Djalma com 4 votos. Regina Ferrari se absteve.
Veja como ficou a composição dos demais cargos:
Câmara Criminal
Francisco Djalma – Presidente
1ª Câmara Cível
Laudivon Nogueira – Presidente
2ª Câmara Cível
Valdirene Cordeiro – Presidente
Escola do Poder Judiciário
Samoel Evangelista – Diretor
Coordenador dos Juizados
Francisco Djalma
Presidente e vice-presidente eleitas para o TJAC já foram chamadas de “mal resolvidas”
A futura presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Maria Cezarinete foi a responsável por levar o processo da Operação G7 – desencadeada pela Policia Federal em maio de 2013 – ao Supremo Tribunal Federal.
Junto com a desembargadora Denise Bonfim [futura vice-presidente] Cezarinete defendeu a tese de que o Tribunal de Justiça do Acre estaria impedido de julgar a ação devido às ligações políticas de seus membros com pessoas presas na Operação G7.
A postura das desembargadoras culminou com um ato de desagravo pelo Partido dos Trabalhadores. Na época, até a primeira dama do Estado, Marlucia Cândido, se manifestou afirmando que as magistradas aplicaram uma rasteira nos demais desembargadoras e as acusou de despreparo.
“Há mulheres que por destrambelhamento nos envergonham; são duas mulheres que estão nos envergonhando, pois não basta ser mulher, tem que ter caráter”, disse, à época – LEIA CONTEÚDO COMPLETO AQUI
Outro que pegou pesado contra a postura das magistradas foi o senador petista Aníbal Diniz [PT-AC], ele chegou a chamá-las de “mal resolvidas e amarguradas”.
Cezarinete Angelim e Denise Bonfim serão presidente e vice-presidente respectivamente do Tribunal de Justiça do Acre no biênio 2015-2017.
Conheça mais sobre Maria Cezarinete
Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim é natural de Rio Branco (AC) e mãe de três filhos: Stéphane, Giovanna e Glenda Angelim. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre, na turma de 1978, e ingressou na Magistratura Acreana em 18 de março de 1988. Atualmente cursa MBA em Gestão do Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/Rio.
Em 19 de março de 1990 foi promovida à Juíza de Direito Titular da Comarca de Cruzeiro do Sul. Na mesma época, de 9 de fevereiro de 1989 a 3 de março de 1991, também exerceu a função de Juíza Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter). Posteriormente, entre 5 de maio de 1994 e 27 de fevereiro de 1996, exerceu a função de Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral do Estado (Rio Branco).
Na data de 9 de março de 1995 foi promovida à Juíza de Direito de Segunda Entrância. Foi integrada à Entrância Especial em 29 de fevereiro de 1996. Desde essa data é titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Ao longo da sua atuação como magistrada, a Juíza foi designada para implantar e coordenar o Sistema do Juizado Especial Cível, Turmas Recursais, Justiça Volante e Justiça Sobre Rodas no Estado do Acre; atuou como coordenadora geral dos Juizados Especiais Cível e Criminal do Estado do Acre; e coordenadora do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de 1ª e 2ª Entrâncias, bem como da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (1995).
Também foi responsável técnica pela implantação da Justiça Volante do Estado do Amazonas; atuou como supervisora didática da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre – ESMAC, entre os anos 1997 e 1999; e no ano de 2001 idealizou o Programa Mutirão da Conciliação/Programa Conciliar, do qual é coordenadora desde 2002.
No período de 1999 a 2002, atuou como membro efetivo da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado do Acre. Já entre 2002 e 2004 atuou como membro efetivo da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. De 2000 e 2002 também atuou como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – TRE/AC.
Na Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, Maria Cezarinete foi diretora social da entidade, de 1994 a 1996; primeira vice-presidente, entre 2001 e 2002; exerceu a presidência no biênio 2003-2005; e atualmente é membro do Conselho da Comissão de Prerrogativas da Associação (2011-2012). No âmbito da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Juíza atuou como membro do Conselho Fiscal (2004-2007) e atualmente é assessora da Presidência da Associação (2010-2012).
Em reconhecimento a sua atuação como magistrada, Cezarinete Angelim já foi condecorada com o Título Honorário de Cidadã Cruzeirense, concedido pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, e com a Comenda da Ordem da Seringueira, no grau Comendador, conferida pela Prefeitura Municipal de Rio Branco. Tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, em 13 de janeiro de 2012, tornando-se membro da Câmara Cível.
Atualmente é a Vice-Presidenta do TJAC e Coordenadora dos Juizados Especiais do Estado do Acre (biênio 2013-2015).
Desembargadora Denise Bonfim
Desembargadora Denise Bomfim
Filha de Ariolino Aquino Bonfim e Erato Maria de Belém Castelo Bonfim (Dona Ziza), Denise Castelo Bonfim é natural de Rio Branco (AC), tem 46 anos e é mãe de dois filhos: Pedro e Tiago Castelo Bonfim Minassa.
É graduada em Letras-Inglês, pela Universidade Federal do Espírito Santo, e em Direito, pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha (ES), onde foi diplomada no ano de 1986, com apenas 19 anos. Possui MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008).
Durante o ano de 1992, exerceu advocacia na cidade de Vila Velha, até ser nomeada assessora da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.
Iniciou sua trajetória na magistratura acreana em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de juíza de Direito substituta, tendo iniciado suas atividades na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. No ano seguinte, atuou na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital e, em março de 1994, foi designada para responder pela Comarca de Sena Madureira.
Em 1995, atuou na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e na Comarca de Senador Guiomard. Durante esse ano, também exerceu suas atividades na atual Vara de Registros Públicos da Capital. No mesmo período, Denise Bonfim foi indicada para compor a Comissão do Concurso de Servidores do TJAC, na qualidade de Coordenadora Adjunta, quando também foi designada para atuar junto ao Projeto Cidadão.
Durante sua trajetória como magistrada, respondeu, ainda, pelas 4ª e 5ª Varas Criminais de Rio Branco, pela 2ª Vara Cível, e pelo Juizado Especial Cível, todas unidades da Capital.
Em agosto de 1996, Denise Bonfim foi empossada no cargo de Juíza de Direito de 2ª Entrância da Comarca de Sena Madureira, após processo de promoção pelo critério de antiguidade.
Já no ano de 1997, exerceu sua jurisdição nas Comarcas de Senador Guiomar e Capixaba. Posteriormente, em 1999, entrou em exercício na Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito de Rio Branco. No mesmo ano, foi promovida, por antiguidade, ao cargo de juíza de Direito de Entrância Especial da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco.
Após processo de remoção, em 10 de março de 2000, a juíza tomou posse na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, unidade na qual permanece até hoje. Entre os anos 2000 e 2006, a juíza atuou como membro suplente e titular das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado.
Atuou, ainda, em 2001, no Juizado Especial Criminal da Capital e nas Comarcas de Capixaba, Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard. No ano de 2003 também exerceu suas atividades na 3ª Vara Criminal de Rio Branco, em 2004 exerceu a Diretoria do Foro de Rio Branco e, em 2006, atuou na Vara do Tribunal do Júri da Capital.
No Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Denise Bonfim também foi membro efetivo da classe de juiz de Direito, durante os biênios 2007-2009 e 2009-2011. Nesse período, entre fevereiro e abril de 2011, atuou como Corregedora Regional Eleitoral.
Foi empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre em sessão solene realizada no dia 27 de julho de 2012, tornando-se membro da Câmara Criminal.
Atualmente é a Presidente da Câmara Criminal do TJAC (biênio 2013-2015) e e Juiz-Membro da classe de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (biênio 2013-2015).
