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TJ condena família de Chico Mendes por desvio de dinheiro

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O Judiciário acreano acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou Elenira Gadelha Mendes, Ilzamar Gadelha Mendes e Davi Marques, respectivamente, filha, esposa e genro de Chico Mendes, por improbidade administrativa e desvios de dinheiro no Instituto Chico Mendes.

Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri contra os réus, na qualidade de gestores, empregados e prestadores de serviços do instituto.

De acordo com o MPAC, o instituto recebeu R$ 685.138,00 pelos convênios firmados com o governo. Contudo, os recursos não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, uma vez que houve desvios de dinheiros para finalidades diversas, inclusive com apropriação indevida de boa parte desse valor pelos réus.

Para o juiz de Direito Luís Gustavo Alcalde Pinto, o Instituto Chico Mendes foi criado com o único intuito de captar dinheiro do Governo do Estado Acre, pois, como os próprios réus afirmam, ele não possuía outras fontes de recursos.

Ainda era pago o valor de R$ 4.000,00 mensais para a ré Elenira Gadelha Mendes, que recebia o dinheiro por meio de recibos assinados em nome de terceiros.

Da mesma forma, a ré Ilzamar Gadelha Mendes, que conforme sua própria confissão, sequer trabalhava no instituto, recebia, contudo, o valor de R$ 3.000,00.

Foram criados também empregados fictícios e nomes e números de CPFs de pessoas que não trabalham mais ou nunca trabalharam no Instituto Chico Mendes.

Já aqueles que trabalhavam de fato no instituto tiveram seus salários lançados de forma superior aos que eram, de fato, recebidos por eles. A intenção era conseguir prestar as devidas contas ao Governo e, consequentemente, desviar os recursos.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça de Xapuri, eles desviaram recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com sua destinação.

Quando ouvidos em juízo, Davi Marques, gerente administrativo e financeiro do instituto; e Ilzamar Mendes, presidente vitalícia da Fundação Chico Mendes (outra pessoa jurídica), confessaram os fatos narrados pelo MPAC.

Já Elenira, presidente do instituto e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, negou enfaticamente ter conhecimento dos desvios de dinheiro. Porém, em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri a ré confessa o desvio de verbas.

O Instituto Chico Mendes configura pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebia dinheiro público em virtude de convênios com o Governo.

A sentença

O Judiciário determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal dos requeridos após a prática dos atos ilícitos de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento integral do dano em desfavor dos requeridos e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data do trânsito em julgado da sentença.

Os réus devem pagar multa civil no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade administrativa.

Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Às requeridas Elenira Gadelha Bezerra Mendes e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, foi determinada a perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes Mendes, Centro de Memória Chico Mendes (conhecido como Fundação Chico Mendes) e da Casa Chico Mendes, devendo se afastar das atividades, imediatamente, após o trânsito em julgado.

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Destaque 2

Em época de eleição, avião da Polícia Federal desembarca em Rio Branco e gera apreensão

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Um avião da Polícia Federal pousou na noite desta quarta-feira, 21, no Aeroporto Internacional Plácido de Castro, em Rio Branco. A informação foi repassada pelo jornalista Altino Machado em suas redes sociais.

Segundo Altino, o avião trata-se de um Embraer 145. O fato chamou atenção e tem gerado especulações na capital e nas redes sociais sobre uma possível operação da PF no Acre.

A aeronave é geralmente utilizada pela PF quando se trata de grandes operações policiais. Ainda não se sabe o motivo do desembarque da aeronave em solo acreano, mas pó que se sabe é uma missão sigilosa.

Segundo informações preliminares repassadas ao ac24horas, a presença da PF poderia estar ligada a uma eventual operação acerca de possíveis desvios de dinheiro nos recursos enviados do governo federal ao Estado e a municípios para o combate ao Covid-19.

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Extra Total

Acusados de matar adolescentes após saírem da Expoacre são condenados a 166 anos de prisão

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A 2ª Vara do Tribunal do Júri condenou nesta quarta-feira, 21, dois dos três acusados de matar três adolescentes que desapareceram após saírem da Expoacre, em 2018.

Clenilton Araújo de Souza e Francimar Conceição da Silva foram condenados a 77 anos e 89 anos de prisão, respectivamente, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, em regime fechado. Luiz Gonzaga, outro acusado de envolvimento na morte dos adolescentes foi absolvido pela justiça.

As vítimas Vitor Vieira de Lima, 18 anos, Amanda Gomes, 14 anos, e Isabele Silva Lima, 13 anos, desapareceram no dia 5 de agosto de 2018 e foram achados mortos no bairro Taquari, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

À época, Vitor Vieira de Lima, 18 anos, foi achado dias após o sumiço. De acordo com o delegado responsável pela investigação, o jovem foi esfaqueado e atirado dentro de um poço ainda vivo e morreu afogado. Já Isabele Silva Lima, 13 anos, foi achada morta em uma área de mata. No dia 23 de agosto de 2018, os ossos de Amanda Gomes foram encontrados pela polícia.

O julgamento dos envolvidos começou na terça-feira (20) e terminou nesta quarta-feira, 21. Foram ouvidas mais de 14 testemunhas no julgamento.

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Cotidiano

Polícia Civil apreende três quilos de cocaína refinada e prende homem em flagrante

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Na tarde desta quarta-feira, 21, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), coordenada pelo delegado Karlesso Nespoli, prendeu J. S. da S., 37 anos em posse de aproximadamente três quilos de cocaína refinada em barreira montada no Trevo de Senador Guiomard, distante da capital 30 km.

A droga estava acondicionada em uma mochila do acusado que vinha de carona em um caminhão que seguia de Brasileia com destino a Rio Branco.

Os agentes da Denarc realizaram a abordagem e, após vistoria veicular, encontraram três pacotes da droga acondicionados em uma mochila pertencente ao carona que recebeu voz de prisão.

Após a prisão o acusado foi encaminhado à sede da especializada para prestar depoimento a autoridade policial. De acordo com o delegado ele será autuado pelo crime de tráfico de droga sendo colocado à disposição da Justiça.

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Cidades

Bira faz bandeiraço em bairro e diz que candidatos não são “donos de apoio do governo”

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O prefeito de Xapuri e candidato à reeleição, Ubiracy Vasconcelos, do PT, participou de um movimentado bandeiraço realizado no bairro Mutirão, no fim da tarde desta quarta-feira, 21, ao lado da candidata a vice-prefeita, Maria Auxiliadora (PSB), de vereadores do partido e de alguns secretários municipais.

Na busca pelo terceiro mandato em quatro eleições, Bira Vasconcelos afirmou a uma multidão de militantes e moradores do bairro que participavam da atividade que o trabalho que vem desenvolvendo em Xapuri o credencia à reeleição no próximo dia 15 de novembro.

Durante seu discurso, Bira disse que não é vantajoso para nenhum candidato dizer que o governador está ao seu lado como maneira de angariar apoio popular. Segundo ele, não é verdadeiro que exista “donos do apoio do governo”, mas que os mandatos de prefeito e governador pertencem ao povo.

A menção se refere à estratégia da candidata Carla Mendonça (PP) de usar uma imagem do governador na sua propaganda de campanha. O candidato do PT ressaltou que, independentemente de quem vença a eleição, o governo continua com o compromisso de ajudar o município.

O prefeito afirmou ainda que considera o atual governo parceiro de sua gestão, citando como exemplo a entrega de títulos definitivos a moradores do bairro Mutirão, que deve ocorrer até o fim deste ano, como resultado de esforços das duas esferas administrativas. Como Bira é candidato, os títulos serão assinados pelo governador.

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Bombando

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