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TJ condena família de Chico Mendes por desvio de dinheiro

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O Judiciário acreano acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou Elenira Gadelha Mendes, Ilzamar Gadelha Mendes e Davi Marques, respectivamente, filha, esposa e genro de Chico Mendes, por improbidade administrativa e desvios de dinheiro no Instituto Chico Mendes.

Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri contra os réus, na qualidade de gestores, empregados e prestadores de serviços do instituto.

De acordo com o MPAC, o instituto recebeu R$ 685.138,00 pelos convênios firmados com o governo. Contudo, os recursos não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, uma vez que houve desvios de dinheiros para finalidades diversas, inclusive com apropriação indevida de boa parte desse valor pelos réus.

Para o juiz de Direito Luís Gustavo Alcalde Pinto, o Instituto Chico Mendes foi criado com o único intuito de captar dinheiro do Governo do Estado Acre, pois, como os próprios réus afirmam, ele não possuía outras fontes de recursos.

Ainda era pago o valor de R$ 4.000,00 mensais para a ré Elenira Gadelha Mendes, que recebia o dinheiro por meio de recibos assinados em nome de terceiros.

Da mesma forma, a ré Ilzamar Gadelha Mendes, que conforme sua própria confissão, sequer trabalhava no instituto, recebia, contudo, o valor de R$ 3.000,00.

Foram criados também empregados fictícios e nomes e números de CPFs de pessoas que não trabalham mais ou nunca trabalharam no Instituto Chico Mendes.

Já aqueles que trabalhavam de fato no instituto tiveram seus salários lançados de forma superior aos que eram, de fato, recebidos por eles. A intenção era conseguir prestar as devidas contas ao Governo e, consequentemente, desviar os recursos.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça de Xapuri, eles desviaram recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com sua destinação.

Quando ouvidos em juízo, Davi Marques, gerente administrativo e financeiro do instituto; e Ilzamar Mendes, presidente vitalícia da Fundação Chico Mendes (outra pessoa jurídica), confessaram os fatos narrados pelo MPAC.

Já Elenira, presidente do instituto e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, negou enfaticamente ter conhecimento dos desvios de dinheiro. Porém, em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri a ré confessa o desvio de verbas.

O Instituto Chico Mendes configura pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebia dinheiro público em virtude de convênios com o Governo.

A sentença

O Judiciário determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal dos requeridos após a prática dos atos ilícitos de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento integral do dano em desfavor dos requeridos e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data do trânsito em julgado da sentença.

Os réus devem pagar multa civil no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade administrativa.

Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Às requeridas Elenira Gadelha Bezerra Mendes e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, foi determinada a perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes Mendes, Centro de Memória Chico Mendes (conhecido como Fundação Chico Mendes) e da Casa Chico Mendes, devendo se afastar das atividades, imediatamente, após o trânsito em julgado.

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Acre 01

Ao lado do General Jesus, Mara participa da posse de superintendente do Incra/Acre

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Na manhã desta quarta-feira (21), a deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC) participou da cerimônia de posse do Dr. Sérgio Bayum, que assumiu a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Regularização Fundiária – INCRA no Acre.

Mara Rocha, que indicou o advogado para o cargo, comentou sobre suas expectativas para o INCRA: “Estou confiante que a gestão do Dr. Sérgio Bayum à frente do INCRA será muito importante para o Acre. Ele está focado na titulação dos assentados. A regularização dos proprietários elevará a nossa produção rural, pois os produtores estarão regularizados e poderão buscar fontes de financiamento para incrementar a produção”.

Sérgio Bayum afirmou que irá priorizar a regularização e, para tanto, estabelecerá diálogo com diversos entes do Estado: “Vou buscar as prefeituras, que conhecem os assentamentos, e vamos estabelecer um diálogo e metas. Espero, ao final do primeiro ano de trabalho, aumentar substancialmente o número de terras regularizadas no Acre”.

“Entendo ser fundamental que o superintendente do INCRA no Acre esteja em sintonia com as metas estabelecidas pelo Governo Federal, que já criou uma força-tarefa para trabalhar as regularização. Os produtores rurais precisam dessa segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda”, finalizou Mara Rocha.

Após a solenidade de posse, Mara Rocha e o novo Superintendente se reuniram com o Presidente do INCRA para tratar sobre projetos de fomento para os assentamentos no Acre.

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Extra Total

Bestene desperta a fúria de Gladson

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Governador diz que quem faz politicagem na Saúde está perdendo tempo e demonstra descontentamento com deputado

O governador Gladson Cameli resolveu desabafar na tarde desta quarta-feira, 21, Após as últimas movimentações políticas em torno da exoneração do odontólogo Lúcio Brasil da direção da Fundação Hospital do Acre. Ao ac24horas, ele demonstrou insatisfação com o ato praticado por servidores que protestaram contra a demissão do gestor.

“Eles estão perdendo tempo deles em fazer isso e essa estratégia do Lúcio Brasil de fazer esse tipo de coisa não dá certo. Enquanto isso a população pagando um preço por está precisando de atendimento hospitalar e um monte de coisa e eles com essas politicagens”, disse o governador, dando a entender que não compactua com as ações.

Questionado sobre a reação do deputado José Bestene, responsável pela indicação de Lúcio, que demonstrou contrariedade com ato do governo, Gladson disse que não pode basear sua gestão da saúde se A, B ou C se chatear.

“Infelizmente eu não posso me basear sobre quando envolve saúde com chateação de A, de B ou de C. Eu tô precisando resolver para ontem essa questão da saúde com a diminuição de filas. Tô dando oportunidade para todos, inclusive eu entreguei a saúde na mão dele [Bestene] a indicação de todos, de todas as pessoas dele. Agora o que eu não posso é compactuar com certos tipos de politicagens de quererem politizar a saúde quando envolve vidas”, afirmou.

A declaração de Cameli se confronta com as declarações de Bestene, que nesta quarta-feira, 21, na Tribuna da Aleac, voltou a reafirmar que a indicação de seu sobrinho, Alisson Bestene, não era sua, mas sim pessoal do próprio governador.

Informado que Bestene cogita ser candidato a prefeito de Rio Branco pelo progressistas, Cameli preferiu ficar em silêncio sobre a questão já que na manhã desta quarta-feira, 21, convidou o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara para uma reunião no Palácio Rio Branco e hipotecou apoio a sua candidatura a prefeito da capital em 2020 com base “no atual contexto político”.

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