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TJ condena família de Chico Mendes por desvio de dinheiro

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O Judiciário acreano acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou Elenira Gadelha Mendes, Ilzamar Gadelha Mendes e Davi Marques, respectivamente, filha, esposa e genro de Chico Mendes, por improbidade administrativa e desvios de dinheiro no Instituto Chico Mendes.

Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri contra os réus, na qualidade de gestores, empregados e prestadores de serviços do instituto.

De acordo com o MPAC, o instituto recebeu R$ 685.138,00 pelos convênios firmados com o governo. Contudo, os recursos não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, uma vez que houve desvios de dinheiros para finalidades diversas, inclusive com apropriação indevida de boa parte desse valor pelos réus.

Para o juiz de Direito Luís Gustavo Alcalde Pinto, o Instituto Chico Mendes foi criado com o único intuito de captar dinheiro do Governo do Estado Acre, pois, como os próprios réus afirmam, ele não possuía outras fontes de recursos.

Ainda era pago o valor de R$ 4.000,00 mensais para a ré Elenira Gadelha Mendes, que recebia o dinheiro por meio de recibos assinados em nome de terceiros.

Da mesma forma, a ré Ilzamar Gadelha Mendes, que conforme sua própria confissão, sequer trabalhava no instituto, recebia, contudo, o valor de R$ 3.000,00.

Foram criados também empregados fictícios e nomes e números de CPFs de pessoas que não trabalham mais ou nunca trabalharam no Instituto Chico Mendes.

Já aqueles que trabalhavam de fato no instituto tiveram seus salários lançados de forma superior aos que eram, de fato, recebidos por eles. A intenção era conseguir prestar as devidas contas ao Governo e, consequentemente, desviar os recursos.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça de Xapuri, eles desviaram recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com sua destinação.

Quando ouvidos em juízo, Davi Marques, gerente administrativo e financeiro do instituto; e Ilzamar Mendes, presidente vitalícia da Fundação Chico Mendes (outra pessoa jurídica), confessaram os fatos narrados pelo MPAC.

Já Elenira, presidente do instituto e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, negou enfaticamente ter conhecimento dos desvios de dinheiro. Porém, em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri a ré confessa o desvio de verbas.

O Instituto Chico Mendes configura pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebia dinheiro público em virtude de convênios com o Governo.

A sentença

O Judiciário determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal dos requeridos após a prática dos atos ilícitos de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento integral do dano em desfavor dos requeridos e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data do trânsito em julgado da sentença.

Os réus devem pagar multa civil no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade administrativa.

Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Às requeridas Elenira Gadelha Bezerra Mendes e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, foi determinada a perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes Mendes, Centro de Memória Chico Mendes (conhecido como Fundação Chico Mendes) e da Casa Chico Mendes, devendo se afastar das atividades, imediatamente, após o trânsito em julgado.

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Cotidiano

Rio Acre registra subida de 35 centímetros nas últimas 24h na capital e nas cabeceiras

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A Defesa Civil informou na manhã deste domingo, 17, que o nível do Rio Acre registrou elevação de 35 centímetros nas últimas 24 horas, na capital, chegando aos 12,30 metros. Em Assis Brasil e Xapuri, os níveis que chegaram a marca de 5,23 metros e 8,80 metros, respectivamente, segundo medição realizada às 6 horas de hoje.

Em Brasileia, o manancial está com 6,46 metros, baixando pouco mais de um metro, se comparadas as medições de 6h da manhã de sábado e a deste domingo.

O Riozinho do Rola subiu 10 centímetros nas últimas 24 horas e, às 6h da manhã deste domingo, marcou 14,18 metros. O Rio Espalha vazou 15 centímetros de sábado para domingo e na medição de 6h registrou marca de 9,31 metros.

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Destaque 7

Laudo confirma que água de gabinete de prefeito estava contaminada com soda cáustica

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FOTO: G1 - ACRE

Ao menos parte do mistério envolvendo a suposta tentativa de envenenamento registrada há uma semana na Prefeitura de Manoel Urbano chegou ao fim. O laudo pericial da apontou que a água encontrada na geladeira do gabinete da prefeitura tinha hidróxido de sódio, ou seja, soda cáustica.

FOTO: G1 – ACRE

O delegado Rêmulo Diniz, responsável pela investigação, contou, nesta semana, que foi solicitado um exame amplo para identificar qual substância teria sido usada para contaminar a água, já que a polícia não tinha certeza de que produto seria. Na sexta-feira, o resultado do exame feito pelo Instituto de Análise Forense foi entregue a Polícia Civil.

Entenda o caso

Na quarta-feira, 6, o prefeito de Manoel Urbano, Tanízio Sá, acionou a polícia para que investigasse uma tentativa de envenenamento que ele acredita ter sofrido. Contudo, a vítima foi uma servidora da prefeitura que ingeriu a água que estava na geladeira do gabinete do prefeito.

O envenenamento se deu quando a funcionária, que não teve o nome divulgado, bebeu a água que estaria com algum produto que a fez passar mal. A servidora foi encaminhada ao hospital do município.

Na ocasião, câmeras de segurança da parte interna e externa da prefeitura foram consultadas para verificar possíveis suspeitos.

No dia seguinte, quinta-feira, 7, o prédio da administração municipal foi invadido durante a madrugada. De acordo com depoimento do prefeito a reportagem do ac24horas, do local foram furtados um notebook, que ele utilizada para os serviços relativos à prefeitura, tais como a folha de pagamento dos servidores e ainda o HD das câmeras de segurança do local.

Tanízio Sá disse, na época, que o fato não o deixava abatido. “Uma coisa que não tenho na minha vida é medo. Vim para cá com um propósito e vou cumprir minha missão, doa em quem doer. Estou firme. Vou continuar o que tenho que fazer. Quem fez isso vai ser penalizado”, declarou o prefeito.

O prefeito cogitou que as ações poderiam ser uma tentativa de intimidá-lo, tendo em vista que, recentemente, ele demitiu servidores contratados por meio de concurso público alegando superfaturamento na folha de pagamento do município. A situação, de acordo com a gestão, estaria ferindo a lei de responsabilidade fiscal.

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Cidades

Mega-Sena, concurso 2.125: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 32 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.125 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (16) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 01 – 31 – 44 – 46 – 53 – 58.

A quina teve 55 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 48.968,88. Outras 4.090 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 940,72.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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