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TJ condena família de Chico Mendes por desvio de dinheiro

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O Judiciário acreano acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou Elenira Gadelha Mendes, Ilzamar Gadelha Mendes e Davi Marques, respectivamente, filha, esposa e genro de Chico Mendes, por improbidade administrativa e desvios de dinheiro no Instituto Chico Mendes.

Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Xapuri contra os réus, na qualidade de gestores, empregados e prestadores de serviços do instituto.

De acordo com o MPAC, o instituto recebeu R$ 685.138,00 pelos convênios firmados com o governo. Contudo, os recursos não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios pré-estabelecidos, uma vez que houve desvios de dinheiros para finalidades diversas, inclusive com apropriação indevida de boa parte desse valor pelos réus.

Para o juiz de Direito Luís Gustavo Alcalde Pinto, o Instituto Chico Mendes foi criado com o único intuito de captar dinheiro do Governo do Estado Acre, pois, como os próprios réus afirmam, ele não possuía outras fontes de recursos.

Ainda era pago o valor de R$ 4.000,00 mensais para a ré Elenira Gadelha Mendes, que recebia o dinheiro por meio de recibos assinados em nome de terceiros.

Da mesma forma, a ré Ilzamar Gadelha Mendes, que conforme sua própria confissão, sequer trabalhava no instituto, recebia, contudo, o valor de R$ 3.000,00.

Foram criados também empregados fictícios e nomes e números de CPFs de pessoas que não trabalham mais ou nunca trabalharam no Instituto Chico Mendes.

Já aqueles que trabalhavam de fato no instituto tiveram seus salários lançados de forma superior aos que eram, de fato, recebidos por eles. A intenção era conseguir prestar as devidas contas ao Governo e, consequentemente, desviar os recursos.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça de Xapuri, eles desviaram recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com sua destinação.

Quando ouvidos em juízo, Davi Marques, gerente administrativo e financeiro do instituto; e Ilzamar Mendes, presidente vitalícia da Fundação Chico Mendes (outra pessoa jurídica), confessaram os fatos narrados pelo MPAC.

Já Elenira, presidente do instituto e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, negou enfaticamente ter conhecimento dos desvios de dinheiro. Porém, em depoimento colhido na Promotoria de Justiça de Xapuri a ré confessa o desvio de verbas.

O Instituto Chico Mendes configura pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebia dinheiro público em virtude de convênios com o Governo.

A sentença

O Judiciário determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal dos requeridos após a prática dos atos ilícitos de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento integral do dano em desfavor dos requeridos e à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data do trânsito em julgado da sentença.

Os réus devem pagar multa civil no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos de improbidade administrativa.

Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Às requeridas Elenira Gadelha Bezerra Mendes e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, foi determinada a perda da função pública de presidente do Instituto Chico Mendes Mendes, Centro de Memória Chico Mendes (conhecido como Fundação Chico Mendes) e da Casa Chico Mendes, devendo se afastar das atividades, imediatamente, após o trânsito em julgado.

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Extra Total

Saúde do Acre vai enviar medicamentos de idosos e deficientes pelos Correios

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Os idosos e deficientes que recebem medicamentos comprados pelo Governo do Acre serão incluídas no projeto “Medicamento em Casa”, que visa entregar os remédios diretamente na casa dos pacientes, através dos Correios. Ao todo, 390 famílias devem ser beneficiadas na Capital.

Segundo a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), a iniciativa deve ser lançada oficialmente em maio, e oferecerá uma lista de 16 medicamentos que poderão ser remetidos aos usuários do SUS pelos Correios. Um programa atual já é executado no Paraná, e tem tido bons resultados.

Os beneficiários deverão ter 50 anos ou mais, ou ser pessoas com deficiência impossibilitados de ir até Creme, ou ainda que sejam portadores de doenças crônicas controladas residindo em Rio Branco. As entregas serão com “Aviso de Recebimento”, chamado A.R., para comprovar que o remédio foi entregue, e quem o recebeu.

Foto: Divulgação/Sesacre

“A ideia é que possamos promover um atendimento mais humanizado, além de desafogar o atendimento no Creme”, ressalta Marco Aurélio Nogueira da Silva, gerente do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Dafi), órgão ligado à Sesacre. Serão gastos R$ 31 mil por ano em recursos próprios da Sesacre.

Inicialmente, serão atendidos os pacientes credenciados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Acre, que aderirem ao Projeto. Um levantamento de 2018 revelou que o ao menos 7 mil cadastros estão vigente no Creme, com 2,5 mil atendimentos realizados por mês. O número dá uma média de 180 pessoas atendidas por dia.

 

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Cotidiano

Homem é ferido com um tiro no Santa Maria

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Mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital acreana. O trabalhador Rui Barbosa da Silva, de 38 anos, foi ferido com um tiro na tarde desta segunda-feira (22), no Ramal do Brindeiro, bairro Santa Maria em Rio Branco.

De acordo com informações de familiares, a vítima estava às margens do ramal trabalhando, quando dois homens não identificados em uma motocicleta se aproximaram e um deles efetuou vários tiros. Um dos tiros atingiu Rui no peito. Após a ação, os criminosos fugiram.

Uma ambulância do Samu foi acionada, prestou os primeiros atendimentos ainda no local e conduziu a vítima ao pronto socorro de Rio Branco. O estado de saúde é estável.

Policiais Militares do 2°Batalhão colheram as características dos autores do crime e fizeram rondas, mas não conseguiram prender nenhum suspeito até o momento.

Segundo as primeiras informações obtidas pelos policiais, a motivação do crime pode ter sido uma briga por posse de terras.

Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) continuam com as investigações.

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