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Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito, vereador, secretário e servidor de Acrelândia

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A pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva, da Vara Cível da Comarca de Acrelândia, acatou o pedido na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Júnior, da Comarca de Acrelândia, pela condenação do prefeito de Acrelândia, Jonas Dales da Costa Silva; vereador João Garcia Rodrigues; servidor Almir Bravin de Palma; e do secretário Claudiney Rodrigues.

A juíza determinou a indisponibilidade dos bens financeiros depositados em instituições financeiras e veículos de qualquer valor de cada um dos réus.

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De acordo com investigação do órgão ministerial, o vereador João Garcia Rodrigues, que é servidor público de Acrelândia, recebia salários da prefeitura, acrescidos de horas extras, sem trabalhar. As investigações apontaram que todos os réus sabiam da irregularidade, porém, o prefeito ordenava que o pagamento fosse efetuado.

Os servidores Almir, Claudiney e Rejane Kátia, revelando imoralidade e desonestidade, tentaram alterar documentos e produziram documentos com data retroativa, tudo com a finalidade de encobrir o fato e ajudar o prefeito e o vereador João Garcia Rodrigues.

O Ministério Público imputa aos réus a prática de atos de improbidade administrativa, os quais importaram em enriquecimento ilícito do vereador João Garcia Rodrigues, lesão ao erário, além de atentarem contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de honestidade, legalidade, moralidade e lealdade às instituições.

A juíza determinou a notificação dos réus para que ofereçam manifestação por escrito, no prazo de quinze dias.

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Para PM, “Fora Dilma” contou com mais de cinco mil pessoas

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Nem a chuva atrapalhou a manifestação do movimento “Fora Dilma” em Rio Branco, na tarde deste domingo (15). A Polícia Militar, que faz a segurança no local, informou que mais de cinco mil pessoas participam do protesto, mas esse número deve aumentar, já que a cada momento não para de chegar pessoas. Os organizadores calculam que mais de oito mil pessoas participaram da manifestação.

Vestidos de verde e amarelo, com a cara pintada, apitos na boca, panelas na mão e faixas de protesto, os manifestantes gritam “fora Dilma, fora PT!”, por onde passam no centro de Rio Branco.

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A caminhada começou por volta das 15h20 saindo da frente do Palácio Rio Branco. No trajeto os manifestantes vão passar na frente da sede da prefeitura de Rio Branco, do prédio do Ministério Público e na Casa Rosada, sede oficial do governo do Estado.

“Não tem ninguém pago aqui. Ninguém aqui recebeu 35 reias para estar aqui. Estamos aqui porque queremos mudança. Chega de tanta corrupção!”, disse um o professor Breno Carrillo, principal articulador do movimento no Acre.

Dois carros de som dão suporte a manifestação. A toda hora, os organizadores do movimento fazem questão de informar que a manifestação não tem cunho político-partidário.

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Blog do Ac24horas

O lado podre do judiciário

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Para uma pessoa comum que assiste aos telejornais e se escandaliza com os repetidos episódios de escândalos que estão acontecendo, e a tentadora e previsível impunidade, a grande pergunta que ele faz é por que somos assim, ou seja, que diabo deu errado em nossa estruturação como país?

Fazer essa indagação nos faz transmigrar para um terreno epistemológico que nos permitiria entender porque, por exemplo, Paulo Maluf não pode pôr os pés nos EUA e em outros 180 países do mundo, que será preso, mas aqui é candidato “ficha limpa” e consegue se livrar de todas as acusações que lhe são imputadas e ainda ser eleito deputado federal; por que vários condenados do mensalão e outros corruptos escarneiam das leis brasileiras, livrando-se dos, ou amenizando os efeitos da condenação imposta; ou por que faz tanto sentido a frase do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que foi pontual ao dizer que no Brasil: o rico não tem costume de comparecer à sala de um juiz. Nesses tempos de Petrobras e obras da copa, o arremate de Barbosa faz um enorme sentido.

Imaginar que nos países ricos não haja os nossos fenomenais advogados, capazes de realizar saltos acrobáticos jurídicos, enchendo-se de palavras e retóricas para salvarem seus clientes, é, mais que pensar ingenuamente, é ser um autêntico ingênuo.

Imaginar que no Brasil o direito da pessoa humana é bem mais desenvolvido e consegue garantir o uso e a possessão do conceito de liberdade plena, diferente de países mais “avançados” economicamente, em que os presídios são visitados, sem levar em consideração o poder aquisitivo do hóspede, é, por demais, inocente.

Num país marcado pela extrema desigualdade social, signo bruto da terrível distribuição de renda, lançada e desenhada em enormes bolsões de misérias, eu não acredito que o Judiciário seja uma cápsula onde consiga isolar de maneira tão simplista, afastado da própria configuração social em que se insere, os direitos e garantias da Constituição Federal. Não é proposital que as garantias que ele busca proteger, sejam mais eficientes, quando possuam estreitas relações com a riqueza dos que as reivindicam.

Confessadamente, o judiciário tem um lado podre! É certo que na esfera pessoal, os juízes não são meros reprodutores dos dispositivos legais dados. Ao sentar para decidir, o magistrado não se mumifica completamente nas leis que buscam lhe guiar. Ali, naquele momento sublime de “dizer o Direito”, alguns excelentíssimos doutores transpiram suas ideologias, visão de mundo e seus caprichos pessoais, tendo que muitas vezes dar saltos pirotécnicos para tentar aprimorar a legis à sua forma de percepção das coisas.

Confessadamente, o judiciário tem um lado podre! Mas não reside aí o maior dos problemas, nem é aí que vemos apodrecer o projeto de um país mais organizado.

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O lado podre do Judiciário é o povo brasileiro indolente, despreocupado e indiferente com a política. Somos nós que, marcados temporalmente em cada arranjo político que submetemos e nos deixamos submeter, elegemos atores de uma peça individual frouxa e atávica.

Votamos mal, votamos em ladrões, votamos em gente da pior espécie, elegemos ratos famintos para tomar conta do queijo. Embriagados de um poder que lhes garante o cretinismo casual, nossas celebridades atribuem a si o próprio império de escolher quem os julgarão. Essa casta maléfica, fazendo as leis, criando os códigos, abre brechas para que os seus não sejam tão facilmente alvejados pela Justiça. Mas não é qualquer Justiça! Entendamos! Justiça, não como a que eles organizam, mas como um conceito mais amplo do próprio imperativo da organização humana em sociedade.

Modificar a “cultura popular” do desprezo à política, como processo de formação de um país mais justo, é a chave inaugural de um tempo fundamentado em sérias e profundas mudanças. Construiremos uma nação mais alinhada com os verdadeiros valores de uma sociedade menos tensa e conflituosa. Não seremos perfeitos, mas teremos a chance de deslocar os que se aproveitam do lado podre do judiciário e de outros ramos da coletividade para o local que eles terão dificuldade de sair: as penas legais.

 

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Bebê da virada nasce durante queima de fogos

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Não deu tempo para estudante Iara Paulino da Silva, 16, curtir a virada de ano e acompanhar ao vivo a queima de fogos no Estádio Arena da Floresta, na noite desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2014.

No oitavo mês de gestação, a jovem conta que quando chegou ao Estádio precisou correr contra o tempo para dar entrada na Maternidade Barbara Heliodora (MBH), onde deu a luz ao seu primeiro filho, o Lucas, nascido durante a queima de fogos, exatamente às 00h05 desta quinta-feira, 1º de janeiro de 2015.

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A jovem que chegou acompanhada do irmão, afirmou a reportagem que ficou surpresa quando a bolsa estourou no momento que pensavam em comemorar a virada de ano. “Eu esperava que ele fosse nascer entre o dia 07 a 14 de janeiro. Tivemos que correr porque a bolsa estourou ali mesmo”, relatou a jovem mãe.

Após a avaliação pediátrica, a equipe de profissionais da MBH informou que o pequeno Lucas nasceu com boa saúde, pesando 3.155 kg e medindo 34 centímetros. A mãe passou por parto normal e se recupera bem.

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Bandidos invadem casa de empresário em Cruzeiro do Sul

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Dois bandidos armados invadiram na noite desta terça-feira (30), a casa do empresário João Garapa, no município de Cruzeiro do Sul. O empresário foi abordado no portão de sua casa.

De acordo com informações extraoficiais, o segurança de Garapa, identificado como sargento Marcos Roberto Araujo do Nascimento, de 43 anos, foi alvejado com um tiro nas costas e morreu poucas horas depois.

Os suspeitos de assaltar a residência já estão sendo procurados e a captura deve ocorrer a qualquer momento.

LEIA:Morre PM alvejado com tiro durante assalto em CZS

O empresáriotambém saiu ferido do assalto. Ele, juntamente com o 2º Sargento Marcos Roberto, e foi encaminhado ao Hospital do Juruá, para procedimentos médicos.

Um vídeo divulgado nas redes sociais, mostra que os bandidos saem correndo da casa do empresário, após o assalto.

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