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Marido de Marina é processado por desvio de dinheiro público

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A candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB) desponta no cenário político nacional, com a proposta de implantar uma nova forma de fazer política, mas as ligações de seu marido Fábio Vaz de Lima, com alguns escândalos de improbidade e suspeita de corrupção, podem respingar em suas pretensões e provar que ela está ligada diretamente com a “velha política” que diz combater.

Fabio Vaz de Lima é acusado de irregularidades na extinta Sudam. Segundo os autos do processo que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente foi encaminhado ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, o marido de Marina Silva, teria beneficiado ilegalmente a Usimar em São Luis, com recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia.

O caso do desvio de R$ 44,2 milhões envolve 40 pessoas. Os nomes de Fabio Vaz e Roseana Sarney se destacam no processo. Os recursos liberados à época, para construção de uma fábrica de autopeças que nunca saiu do papel. Os recursos liberados na reunião de conselheiros da Sudam sumiram sem explicação. O valor aprovado durante a reunião que Fábio Vaz participou seria de R$ 600 milhões.

Em entrevista concedida ao jornalista Altino Machado, do portal terra, Fábio Vaz se defende e diz que seu nome foi colocado no processo “de maneira indevida”. Vaz destaca ainda que teria participado da reunião da Sudam, apenas como ouvinte. Ele afirma que Jorge Viana e Gilberto Siqueira seriam os membros do conselho deliberativo da Sudam, mas não puderam participar da reunião.

O marido de Marina Silva destaca que não votou para liberação de recursos para o governo de Roseana Sarney, pois não era titular e nem suplente do conselho deliberativo. Fábio Vaz afirma que assinou apenas a lista de presença no evento, mas acabou envolvido no processo por desvio de dinheiro público e improbidade administrativa. Vaz acredita que sua inocência ainda será provada.

O assunto ressurgiu após a participação de Marina Silva em debates com os demais candidatos. A ex-ministra que participou ativamente do governo do ex-presidente Lula, acusou os ex-companheiros de envolvimento em escândalos de corrupção. Dilma não deixou por menos e disse que o ministério conduzido por Marina também foi denunciado por corrupção e venda ilegal de madeira.

O número do processo que cita o nome do marido de Marina Silva, como um dos envolvidos no suposto esquema de desvio de dinheiro público e improbidade administrativa é 200137000080856. São 11 volumes com 3.097 folhas, 19 apensos. O requerente é o Ministério Público Federal. São 40 envolvidos, entre eles, Roseana Sarney, Fábio Vaz e Jorge Francisco Murad Junior.

Apesar de o processo tramitar há mais de 10 anos, até o momento, nenhum dos envolvidos foi indiciado pela Justiça. Mas este não é o único caso suspeito de corrupção que envolve o marido da ex-ministra Marina Silva. Fábio Vaz também é apontado em um caso de doação de seis mil toras de mogno apreendidos para a ONG Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE).

À época, Marina Silva era ministra do Meio Ambiente. Fábio Vaz de Lima era secretario do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), um conglomerado de 200 ONGs que atua na Amazônia. Houveram denúncias de que a política de doação do Ibama, seria uma forma de esquentar madeira ilegal extraída da Amazônia. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a doação.

O TCU alegou que a doação que teria contado com a participação de Fábio Vaz, teria sido promovida sem observar os princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade. Nos autos, não teria ficado claros os motivos que levaram à escolha da ONG que Vaz era secretário, como donatária no processo que teria resultado na doação de seis mil toras de mogno.

Outra reportagem que chamou atenção, à época, foi publicada na revista Isto É – que denunciou superfaturamento num plano de manejo na Amazônia, em reservas extrativistas feito pelo Conselho Nacional de Seringueiros, ONG – que de acordo com a publicação de circulação nacional – teria ligações estreitas com Fábio Vaz de Lima, que também ocupou diversos cargos em governos do PT.

Processo Fábio Vaz

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Aprovado relatório de Jorge Viana que incentiva ciência e tecnologia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, busca estimular e fortalecer os instrumentos para a realização de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na área. Em discursos ao plenário, Viana destacou a importância da aprovação do texto. “Minha história está muito vinculada à Fundação de Ciência e Tecnologia do Acre, Funtac,”, disse, lembrando o início de sua vida profissional e política.

O PLC 77/2015 regulamenta a Emenda Constitucional nº 85, aprovada em fevereiro deste ano. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo senador Sibá Machado. Jorge Viana ressaltou a importância de o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades, apoiar instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. “São conhecidas as grandes dificuldades que nosso País atravessa. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não figura entre os 50 países em avanço tecnológico e da inovação”.

Para o relator, a proposta se soma aos esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico. O Brasil vive, nos últimos anos, um crescimento exponencial de pesquisadores, mestres, doutores e universitários formados no país. Desde 2003, início dos governos petistas, foram criadas 18 novas universidades públicas e 148 novos campi universitários. “Isso contribuiu para a produção científica brasileira saltar de 1%, quando comparada com a produção mundial, para 2,5%. Mas temos um déficit muito grande especialmente nas normativas no sentido de estimular ainda mais a inovação, a ciência e a tecnologia no País”, salientou Viana.

O senador enfatizou que a aprovação do projeto dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio, lembrando que essas instituições enfrentam dificuldades burocráticas para a realização de parcerias. Entre as principais mudanças introduzidas pelo PLC 77 está a possibilidade de dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também está prevista a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, a proposição prevê a possibilidade de o chefe do Poder Executivo de cada ente federativo estabelecer regime simplificado com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

“Vamos recuperar o terreno perdido e dar um passo adiante”, assegurou, enfatizando que a proposta revoluciona a Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, porque torna mais dinâmico o processo de parcerias, inclusive com organismos internacionais e entre instituições privadas e o governo. “Os estados também vão poder participar”, explicou. “O Brasil pode estar certo de que estamos fazendo uma boa lei. E isso é o que nos move e nos dá esperanças”, concluiu.

O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia e Jorge Viana, mais uma vez, será o relator. (PT no Senado)

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Gladson defende leis duras após mortes de PM e Delegado

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O deputado federal e senador diplomado, Gladson Cameli (PP-AC), lamentou na manhã de hoje (9) a morte do Delegado de Policia Civil, Antônio Carlos, vitima de um tiro de espingarda ocorrido no dia 14 de dezembro e a morte do policial militar Marcos Roberto Araújo do Nascimento, alvejado com um tiro na noite do dia 30 de dezembro, em Cruzeiro do Sul.

Ao tratar a escalada da violência sentida no Acre o progressista lembrou que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação do Brasil como uma epidemia de violência e falou da necessidade de se acelerar no Congresso Nacional, a reforma do Código Penal com adoção de penas mais duras e a alteração na lei dos crimes hediondos. O Senador da República diplomado diz que o Estado precisa fazer com que os criminosos tenham receio de cometer delitos.

“Um indivíduo tira a vida de uma pessoa, provoca danos à família da vitima, causa um clamor social como nos casos do Delegado de Polícia Civil Antônio Carlos e do Sargento da Polícia Militar M. Araújo. Identificado, denunciado e condenado ele passará pouco tempo na cadeia. Só vamos superar esse gargalo que é o calcanhar de aquiles da segurança pública, quando adotarmos penas mais rígidas,” comentou.

Ainda de acordo Cameli a proposta de reforma do Código Penal é uma das mais comentadas pela população brasileira no Alô Senado. Ele se colocou à disposição para a realização de um amplo debate acrescentando que o combate ao tráfico de drogas é outra pauta inadiável nesse diálogo com a sociedade.

“A impunidade é a mãe de todos os crimes e nós precisamos vencer essa batalha com a união de todos dando um recado duro para quem transgride a lei, seja um homicida, seja ele quem for, deputado, senador, todos devem ter a certeza de que uma vez condenado vai cumprir sua pena integralmente”, conclui.

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Os gastos do governo estão na mira de Naluh Gouveia

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Para quem chegou a afirmar por diversas vezes, na época em que ocupou uma cadeira de deputada estadual, na Aleac, que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, não passava de um “tribunal de faz de conta”, o pensamento da conselheira e atual presidente do TCE, Naluh Gouveia, nos dias atuais, mudou em relação à instituição. Hoje, ela reconhece, por exemplo, que o trabalho dos conselheiros é necessário, mas que ainda estaria longe de atingir o verdadeiro objetivo de julgar as contas dos administradores e outros responsáveis pelo ordenamento de despesa, garantindo que eles respondam à eventuais demandas em Juízo.

Indicada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para ocupar o cargo de conselheira do TCE, Naluh Gouveia ficou conhecida pela forma polêmica de fazer política, afrontando adversários e até dirigentes de poderes, como foi o caso do episódio da lavagem das escadarias do Tribunal de Justiça do Acre, na época em que o desembargador Francisco Praça, ocupava a presidência do TJ. Num bate-papo franco com ac24horas, ela revela suas pretensões na passagem pela presidência do TCE, além de destacar que terá um olhar diferenciado pelas secretarias de Estado que movimentam grandes quantidades de recursos.

ac24horas – Conselheira, antes de a senhora fazer parte da corte, sempre questionou o trabalho do TCE, agora, como presidente da instituição, teria como fazer julgas as contas dos gestores de forma isenta de influência política?

Naluh Gouveia – Os tribunais de contas e qualquer órgão de controle são as instituições do futuro, que terão papel muito importante na vida de todo mundo. Os próprios gestores deveriam pedir a participação do TCE em suas administrações, já que é a instituição que dá o aval que eles estão cumprindo a tarefa de aplicar bem o dinheiro público. Tu mostra um projeto, eu presumo que tu não mente, que tu vai pedir votos em cima daquilo que vai se transformar em lei, vai ser o PPA, LDO e LOA. E qual é a instituição que vai dizer que aquela trabalho foi bem desenvolvido? O TCE, claro. O nosso tribunal é muito novo, ele tem apenas 26 ano, só agora que temos uma equipe concursada, os melhores técnicos do Acre estão aqui. Não há influência política, a maioria dos votos dos conselheiros vem com base na análise dos técnicos, é um trabalho bastante isento – 95% dos votos é com base na orientação técnica e no parecer no Ministério Público de Contas.

ac24horas – Sua visão em relação TCE, mudou depois que você assumiu o cargo de conselheira?

Naluh Gouveia – Eu acredita que o TCE ainda não dá as respostas que ele deveria à população. Então, eu ainda continuo com as mesmas posições. Agora, eu entendo hoje, participando como conselheira e hoje na presidência, que nós temos que fazer um pacto para que o TCE corresponda a necessidade que a população tem de ter uma instituição que diga que o seu dinheiro está sendo bem aplica, que os programas estão sendo bem desenvolvidos, que as ações do governo respeitam o dinheiro público. O TCE não responde ainda a estes questionamentos, ele luta para responder, mas ainda não responde. É tanto que nós temos analises de prestação de contas de 2008, 2009, 2010. Enquanto nós não pudermos fazer uma análise concomitante, alertas de aplicação de limites, alertas para os gestores e a partir destes alertas, resolvermos as situações, nós ainda não estaremos correspondendo o que a constituição coloca, em segundo as expectativas do povo. A ideia hoje é a gente ir se molhar, quando eu digo se molhar é para que os conselheiros se exponham mais, mostrando os trabalhos que são feitos no Tribunal de Contas.

ac24horas – A senhora poderia dar um exemplo do que seria se molhar?

Naluh Gouveia – No ano passado, o nosso setor que é responsável pelas prefeituras, fez um levantamento e partir dai, nós detectamos que a maioria das prefeituras estavam acima do limite. Então, por causa disso, foram cautelares para todos os gestores, inclusive em cima de denúncias de vocês, do próprio ac24horas. Eu lembro bem de uma de Acrelândia, que fui eu que entrei com uma cautelar de uma lei que eles fizeram na Câmara, aumentando o número de cargos. Foi a partir de uma denúncia que a gente entrou com uma medida cautelar e barramos a lei do prefeito. São ações ainda tímidas, mas muito importantes para o respeito ao dinheiro público. Este é um exemplo do que eu digo.

ac24horas – sua gestão vai priorizar o trabalho com base em denúncias de improbidade?

Naluh Gouveia – Esta é apenas uma das áreas que eu foco, a gente sonha. A nossa gestão vai trabalhar em três eixos principais. Nós vamos informatizar o tribunal, a outra é o trabalho com as licitações do governo e das prefeituras, mas com o olhar mais para o governo, em cima de secretarias de Estado que tenham muito dinheiro. Este ano e o ano que vem a ideia é a gente termos um olhar especial para educação, saúde, segurança, Deracre e Depasa. Estas secretarias e autarquias onde a movimentação de dinheiro é muito grande, o TCE vai ter um olhar diferenciado de outros olhares.

ac24horas – Diante de suas afirmações, podemos dizer que a frase celebre de que o Tribunal de Contas era o tribunal de faz de contas vai deixar de existir?

Naluh in ENaluh Gouveia – O pessoal tirou o que eu disse do contexto. Eu falei com base num livro que faz uma alise, na década de 90, de todos os tribunais de contas. Na época, foi detectado que o que se fazia era um faz de conta, eles não faziam contas. Esta frase eu coloquei em 2000, mas eu penso assim: o TCE não é tanto faz de conta, mas ele não corresponde ainda ao que a população exige. Volto a repetir, a partir de um momento que a gente não possa fazer uma análise concomitante, eu não vou estar fazendo um trabalho que eu deveria fazer.

ac24horas – a indicação política dos conselheiros impede que as análises de contas?

Naluh Gouveia – Hoje, eu estou convicta que esta escolha não causa tanto dano à instituição, pelo contrário. Aqui você tem que ter um conhecimento do todo, o trabalho técnico tem que ser feito a partir da análise. O conhecimento, tanto político, quanto técnico não tem importância que seja em outras áreas, me sinto à vontade para fazer um julgamento de prestação de contas, porque eu tenho conhecimento na área pública, eu tenho conhecimento na formação de professora, conhecimento muito melhor na área de saúde, fora que as pessoas que vem para cá, passam pelo crivo do povo, boa parte dos conselheiros não são indicações do governador, mas indicações da Assembleia, de pessoas que foram indicadas pelo povo. Um exemplo que indicação política não interfere no julgamento é o STF. Aqui, as pessoas que foram mais condenadas em minhas relatorias foram pessoas ligadas ao PT. Eu me sinto à vontade, já que eu tenho embasamento técnico. Eu não posso fugir dos percentuais que devem ser aplicados em cada área da administração pública. Ao contrário do que muitos imaginam, o governo não tem interferência política no TCE.

ac24horas – Os gestores condenados cumprem com o que determina as decisões da corte do TCE?

Naluh Gouveia – Apesar de passar o aspeto de que aqui é um tribunal, os conselheiros dão pareceres. Eles detectam os problemas financeiros e dizem que tem que ser devolvido, aqui você diz que houve o dano e quantifica o valor, mas estes valor só vai ser devolvido através da Justiça. Nas multas, vários prefeitos já tiveram que pagar. Há multas que vão para o município e outras que vão para o Estado. Nenhum tipo de multa fica no TCE, todas elas vão para o poder público onde foi cometido o dano.

ac24goras – Quais as inovações que pretende implantar no TCE?

Naluh Gouveia – Quero fazer a normatização interna de fluxos e procedimentos que devem ser melhorados, para modernizar a estrutura do tribunal. Quero formar uma comissão na área de licitação para fazer o acampamento a partir do momento que é feito o edital. A ideia é fazer a fiscalização de grandes obras. Quero massificar a questão da transparência. No TCE, eu oriento que todos os empenhos sejam colocados no sistema, o que for pago aqui no TCE, vamos mostrar para população que nós paga. O mesmo deve se repetir nos demais órgãos públicos, respeitando a lei de transparência.

ac24horas – O TCE tem algum trabalho em andamento sobre as atividades do governo?

Naluh Gouveia – Já temos três auditorias que fizemos junto com o TCU. Uma na aresta de educação onde detectamos vários problemas no ensino médio. Estamos concluindo uma auditoria na área de saúde. No próximo ano, vamos iniciar a auditoria da segurança pública. A ideia é cada vez mais fazer um monitoramento. Não adianta apenas detectar o problema, mas temos que monitorar se houve a solução.

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ac24horas – Quais os problemas detectados na educação?

Naluh Gouveia – Um problema grave no ensino médio é a falta de professores em determinadas matérias e a quantidade imensa de professores com contratos provisórios. A ideia é nestes dois anos, nós fazermos um auditoria para saber quantos servidores o Estado tem. Onde estão? Quem são? O TCE precisa saber disso, porque a gente nunca sabe e isso não é bom para uma instituição que controla gastos públicos, a parte orçamentaria e a parte financeira. Nos temos uma auditoria que ainda é falha na área de ensino, precisamos saber porque todo ano tem concurso, mas a demanda não é suprida.

ac24horas – Quem são os principais parceiros das ações do TCE?

Naluh Gouveia – Temos parcerias com o TCU, que é um dos primeiros que vou visitar após a fase de transição no TCE. Temos parcerias muitos boas com o MPE e PF, tanto que os problemas que detectamos em processos de licitação, nos encaminhamos ao MPE. Em linhas gerais, nós temos os melhores técnicos que sempre auxiliam o MPE a PF e outras instituições. Minha gestão pode não resolver todas as questões e falhas, mas vamos procurar trabalhar com muita isenção e seriedade para corresponder ao que a população espera. Precisamos divulgar mais o trabalho do TCE, só assim poderemos desfazer a imagem de que a instituição é um mero departamento público. Estou planejando melhorar nossa assessoria de comunicação, para que o contribuinte saiba que estamos zelando pela correta aplicação de seu dinheiro.

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Inscrições para Curso com 2,5 mil vagas encerram na sexta

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As inscrições para 2.500 vagas de formação de operador de telemarketing se encerram na amanhã, sexta-feira, 09. Com esse novo curso de formação, Rio Branco (AC) somará 3 mil operadores prontos para trabalhar na capital acreana.

As inscrições poderão ser feitas na Escola Campos Pereira, e os requisitos mínimos são: ter mais de 18 anos e o ensino médio completo ou cursando o terceiro ano. Serão 62 turmas que passarão pela formação de 160 horas, durante 40 dias. As aulas irão de 19 de janeiro a 18 de março.

Uma empresa de Call Center está se instalando em Rio Branco (AC)  e a previsão de contratações é de 2.500 jovens. Mesmo assim, o número deve saltar para 5 mil em quatro anos, caso a empresa também se instale em Cruzeiro do Sul (AC).

Confira os editais para mediador e educandos

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