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Esgoto de casas entregues pelo governo está contaminado o Igarapé Judia, denuncia líder comunitário

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O presidente da Associação de moradores do Loteamento Jacarandá, Denis Clei Santos da Silva denunciou na terça-feira (5), que o esgoto das casas entregues pelo governo do Acre estaria sendo despejado em um córrego, contaminado as águas do Igarapé Judia, no Segundo Distrito de Rio Branco.

O líder comunitário afirma que a estação de tratamento de esgoto do Jacarandá não funciona. Ele disse que várias vezes conversou com servidores do Depasa. “O problema é ocasionado pela falta de uma boia que custa pouco mais de R$ 40. Os servidores pediram para denunciar, só assim o Depasa resolve”, diz Denis Clei.

A reportagem foi à localidade do córrego informado pelo líder comunitário. O local está tomado por água turva e fezes. O mal cheiro pode ser sentido de longe. Muitas poças de esgoto se formam na parte baixa da área verde. Mesmo com a suposta contaminação, crianças ainda brincam na localidade.

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Denis Clei denunciou ainda que as casas do conjunto estariam apresentado diversos tipos de problemas. “As casas foram construídas abaixo do nível da rua. Em alguns quintais, o esgoto retorna e empoça. Sem contar as rachaduras e os forros que estão caindo na cabeça dos moradores”, destaca.

Em tom de desabafo, ele disse que teria conversado com o prefeito Marcus Viana (PT) e teria negado apoio para novas eleições. “Fica difícil apoiar os projetos futuros do prefeito e do grupo político dele. Reivindicamos e não somos atendidos. Estou sendo obrigado a denunciar para tentar conseguir algum benefício”.

A equipe de ac24horas procurou a assessoria de comunicação do Depasa para falar sobre as denúncias de Denis Clei. Um assessor informou que teria que identificar qual seria a construtora responsável pelas obras do conjunto, para poder pedir a correção dos problemas técnicos detectados pelos moradores.

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A direção do Depasa informa ainda que “o sistema de esgotamento sanitário do Loteamento Jacarandá é composto de dois módulos de operação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Compacta, com uma bomba para cada setor do Loteamento. Ambas as bombas apresentaram problemas”.

O Depasa destaca que uma das bombas foi reposta de imediato e segunda, foi realizado um processo licitatório para fazer a reposição. “O equipamento foi adquirido, entretanto o Depasa aguarda a sua chegada. Quanto às denúncias de contaminação do igarapé Judia, qualquer deficiência do sistema de tratamento só pode ser comprovada a partir de análise laboratorial da água do manancial”.

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Destaque Central 2

Servidores do Pró-Saúde fazem plantão nas galerias da Assembleia Legislativa do Acre

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Os servidores do Pró-Saúde ameaçados de demissão após uma decisão judicial ocupam as galerias da Aleac desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (12). Eles fazem plantão à espera da votação do projeto que tem como objetivo impedir as demissões e regulamentar os concursados.

O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Durante a sessão ordinária da manhã de hoje, a maioria dos deputados hipotecou apoio à iniciativa de Raimundinho da Saúde (PODEMOS), apesar de o governo vir demonstrando que poderá recorrer a Justiça para barrar.

Sem citar nomes, o governador Sebastião Viana (PT) alfinetou o projeto de lei de Raimundinho da Saúde, durante o lançamento da continuidade das obras do Huerb. O petista disse que o PL dizia que a árvore voa, sinalizando claramente que é contra a manutenção dos servidores do Pró-Saúde.

O deputado que ouviu calado a fala do chefe do executivo, se pronunciou durante a sessão de hoje, e disse que o Poder Legislativo poderá fazer uma árvore voar, acreditando que os seus colegas de parlamento não se posicionarão contra o projeto para não sofrer desgaste junto aos servidores.

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Acre

Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição em site

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A Receita Federal disponibilizou formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) devidos pelas empresas.

De acordo com a Receita, os créditos previdenciários passíveis de restituição ou reembolso para as empresas são: contribuição previdenciária indevida ou maior que a devida; restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, o reembolso de salário-família e salário-maternidade e o pagamento indevido ou maior de CPRB.

O formulário permite ao contribuinte compensar débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, utilizando créditos de contribuições previdenciárias passíveis de restituição ou reembolso.

Para compensar débitos de CPRB é necessária a prévia transmissão de Pedido de Restituição ou de Reembolso por meio do programa PER/DCOMP.

É permitido compensar um débito de CPRB por formulário eletrônico, que está disponível nosite da Receita na Internet no seguinte caminho: Empresa / Restituição e Compensação/ Compensação de Débitos de CPRB.

Diferentemente das demais contribuições previdenciárias, que são recolhidas por meio de Guia da Previdência Social (GPS), a CPRB é recolhida por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e declarada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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