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Rio Branco é uma das capitais com menor média de gasto em saúde por pessoa

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Um relatório elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que Rio Branco é a penúltima colocada entre as capitais a menor média de gasto em saúde por pessoa. De acordo com o CFM, a capital do Acre, só está à frente de Macapá, capital do Estado do Amapá, a última colocada no ranking.

Segundo o levantamento do CFM, Rio Branco aparece muito abaixo dessa média do gasto em saúde por pessoa que é de R$ 542,82. A capital do Acre tem o pior investimento, com R$ 240,53 de investimento por pessoa ao ano. Por mês, Rio Branco gasta R$ 20,04 – por dia a média é de R$ 0,67 por pessoa.

“A capital do Acre está além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo”, diz o relatório de execuções orçamentária das capitais.

O relatório foi elaborado pelo Conselho Federal de Medicina. A fonte das informações seria a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através de dados obtidos nos portais de transparência das prefeituras das capitais. Belo Horizonte lidera em gastos por pessoa, com R4 933,86 ao ano.

Abaixo, a tabela com a posição das 22 capitais:

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Destaque Central 2

Servidores do Pró-Saúde fazem plantão nas galerias da Assembleia Legislativa do Acre

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Os servidores do Pró-Saúde ameaçados de demissão após uma decisão judicial ocupam as galerias da Aleac desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (12). Eles fazem plantão à espera da votação do projeto que tem como objetivo impedir as demissões e regulamentar os concursados.

O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Durante a sessão ordinária da manhã de hoje, a maioria dos deputados hipotecou apoio à iniciativa de Raimundinho da Saúde (PODEMOS), apesar de o governo vir demonstrando que poderá recorrer a Justiça para barrar.

Sem citar nomes, o governador Sebastião Viana (PT) alfinetou o projeto de lei de Raimundinho da Saúde, durante o lançamento da continuidade das obras do Huerb. O petista disse que o PL dizia que a árvore voa, sinalizando claramente que é contra a manutenção dos servidores do Pró-Saúde.

O deputado que ouviu calado a fala do chefe do executivo, se pronunciou durante a sessão de hoje, e disse que o Poder Legislativo poderá fazer uma árvore voar, acreditando que os seus colegas de parlamento não se posicionarão contra o projeto para não sofrer desgaste junto aos servidores.

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Acre

Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição em site

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A Receita Federal disponibilizou formulário eletrônico para a compensação de débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) devidos pelas empresas.

De acordo com a Receita, os créditos previdenciários passíveis de restituição ou reembolso para as empresas são: contribuição previdenciária indevida ou maior que a devida; restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada, o reembolso de salário-família e salário-maternidade e o pagamento indevido ou maior de CPRB.

O formulário permite ao contribuinte compensar débitos de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, utilizando créditos de contribuições previdenciárias passíveis de restituição ou reembolso.

Para compensar débitos de CPRB é necessária a prévia transmissão de Pedido de Restituição ou de Reembolso por meio do programa PER/DCOMP.

É permitido compensar um débito de CPRB por formulário eletrônico, que está disponível nosite da Receita na Internet no seguinte caminho: Empresa / Restituição e Compensação/ Compensação de Débitos de CPRB.

Diferentemente das demais contribuições previdenciárias, que são recolhidas por meio de Guia da Previdência Social (GPS), a CPRB é recolhida por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e declarada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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