Aliado se rebela, apresenta e consegue aprovar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta e fixa o repasse para Defensoria Pública em 1% do bolo de recursos previsto para o exercício 2015
Um aliado impôs uma uma derrota ao governador Sebastião Viana, na Aleac. Contrariando orientação da Casa Rosada, o deputado Eber Machado (PSDC) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1% a participação da Defensoria Pública na divisão do bolo do orçamento do Estado para 2014. A emenda foi aprovada na comissão de Orçamento.
Mesmo com todas as manobras do bloco governista para que a emenda que fortalece a Defensoria Pública não fosse aprovada na Comissão de Orçamento, a base aliada do governo foi derrota pelo número maior de apoiadores da iniciativa, com três votos favoráveis e dois contra. Os governistas pretendiam aprovar o orçamento em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (17).
O imbróglio para aprovar a emenda que aumenta e fixa o repasse de recursos para Defensoria Pública em 1% – azedou a relação dos deputados da base aliada do governo com os defensores públicos que compareceram na Casa do Povo. Os defensores escutaram os argumentos contrários dos governistas, através de um celular que foi ligado no momento da reunião da Comissão de Orçamento.
Segundo os defensores públicos, o presidente da Comissão, o líder do PT, Geraldo Pereira alegou que o governo não teria de onde remanejar 0,5% de aumento para Defensoria. Os apoiadores da emenda rebateram com o argumento que o governo poderia tirar o percentual do mesmo local que encontrou para reajustar os repasses do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, no ano passado.
“A situação é interessante. O governo aumentar para 4% os recursos do MP que acusa, o TJ que condena tem 8%, a Defensoria Pública que defende e concentra 95% das causas tem apenas 0,5%. Qual o interesse do governo, em enfraquecer esta instituição que cuida dos direitos da maioria pobre deste Estado? Será um capricho de nosso governador?”, questionam os defensores públicos.
A LDO deverá ser votada na manhã desta quinta-feira (17). Os governistas teriam a opção de tirar o projeto da pauta de votações, mas ficariam sem o recesso parlamentar. Outra alternativa seria não aprovar o projeto, o que forçaria o próximo governador trabalhar com o orçamento de 2013. A terceira opção é aprovar a lei e o governador vetar a emenda que beneficia a Defensoria.
Com o provável veto de Sebastião Viana, o projeto voltaria à Casa, para que os deputados analisassem o veto governamental. Os defensores públicos realizarão um movimento pedindo a aprovação da LDO nas galerias da Aleac. Eles pretendem ainda protestar contra Geraldo Pereira (PT) e Jamyl Asfury (PEN), presidente e vice da Comissão de Orçamento, que votaram conta a emenda.
A aprovação da emenda à LDO, que fortalece a Defensoria Pública, só foi possível porque dois oposicionistas fazem parte da Comissão de Orçamento da Casa. O tucano Major Rocha, o peemedebista Chagas Romão se juntaram ao governista Eber Machado e votaram favoráveis. O orçamento para 2014, teria aumentado pouco mais de 100 mil reais, em relação a 2013, quando foi de R$ 5,1 bilhões.
Nos bastidores do Poder Legislativo é fácil perceber o descontentamento de alguns deputados da base de governo, com o petista Sebastião Viana. O caso mais evidente é do autor da emenda à LDO, Eber Machado. Ele reclama que apesar de todo apoio dos atuais parlamentares ao governo, Sebastião estaria preferindo apoiar seus secretários na disputa pelas cadeiras na Assembleia Legislativa.
Esta é a segunda derrota do governador Sebastião Viana na Aleac. No primeiro semestre, os deputados se uniram e derrubaram cinco vetos do petista. Viana Alegou vícios de constitucionalidades em projetos apresentados pelos deputados da base de governo e de alguns oposicionistas. Parte da base aliada se uniu com o bloco de oposição e derrubou cinco dos 10 vetos do chefe do executivo.
