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TRE tem até agosto para julgar candidaturas impugnadas e com parecer pelo indeferimento

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Do total de 628 requerimentos de registro de candidatura recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), 41 foram impugnados e 63 receberam parecer pelo indeferimento pelo Ministério Público Eleitoral.

Com as impugnações e pareceres do MPE, o TRE-AC agora tomará as providências a seu cargo: instruir e julgar todos os processos de registro de candidatura até o dia 5 de agosto, prazo previsto na legislação.

Relativamente aos pedidos de registro impugnados, as partes estão sendo notificadas para apresentarem contestações às impugnações, o que deve ser feito no prazo de 7 dias (contados das notificações). Encerrado esse prazo e finalizada a instrução do processo, será aberto um novo prazo, de dois dias, para as alegações finais dos candidatos impugnados e do MPE.

A Corte Eleitoral do Acre decidirá quais impugnações e pareceres pelo indeferimento de candidaturas serão acatados ou não. Até o momento, a Corte não julgou nenhum pedido.

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